29/08/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 11:11

Histórico de partes atualizado
29/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:08

Documento Analisado
29/08/2025 11:08

Expedição de .
25/08/2025 21:26

Arquivamento
19/08/2025 14:29

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:29

Transitado em Julgado
12/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Conclusos para decisão
04/08/2025 03:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDRE CHIANCA LIMA (OAB 12910/CE) - Processo 0172224-35.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - ACUSADA: B1Moacyra Chianca RosaB0 e outro - Isto posto, Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a Extinção da Punibilidade, pela Prescrição Retroativa da presente ação penal em que são acusados Francisco Edelilson de Sousa da Silva e Moacyra Chianca Rosa, qualificados, o que faço com esteio no art. 107, inciso IV, c/c os arts. 110 e 109, inciso V, todos do Código Penal Brasileiro.

Destaco que não há registro de bens pendentes de destinação.

P.R.I.
01/08/2025 06:31

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 05:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:09

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:09

Documento Analisado
31/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:02

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:00

Juntada de Informações
29/07/2025 15:40

Extinta a Punibilidade por retroatividade de lei
29/07/2025 05:08

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 05:08

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 05:07

Histórico de partes atualizado
29/07/2025 05:07

Histórico de partes atualizado
22/07/2025 14:59

Transitado em Julgado
21/07/2025 14:15

Conclusos para decisão
21/07/2025 13:05

Juntada de Petição
12/07/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

Francisco Edelilson de Sousa da Silva Processo 0172224-35.2019.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Acusado: Francisco Edelilson de Sousa da Silva - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS O(A) Dr.(a) Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau) por nomeação legal etc.

Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no processo a que responde perante este Juízo, o(a) réu(ré) FRANCISCO EDELILSON DE SOUSA DA SILVA, brasileiro, União Estável, Vendedor, RG *80.***.*09-50, CPF *11.***.*10-67, pai Edilson Lima da Silva, mãe Elisa Maria Goncalves de Sousa, Nascido/Nascida 07/04/1983, natural de Fortaleza - CE, com endereço rua Padre Mororó, 1914, Farias Brito, CEP 60015-221, Fortaleza - CE, por infração ao artigo 171 "caput" e Art. 299, Parte 1 ambos do(a) CP 16/11/2019 Citação, fato ocorrido no dia 08/03/2019, foi condenado(a) à pena de 2 anos de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por sentença datada de 14/03/2025.

Como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, pelo presente edital fica intimado(a) da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado. 3) INTIME-O(a) de que, em caso de não interposição de recurso no prazo legal, deverá efetuar o pagamento da pena de 20 dias-multa, equivalente ao valor de R$ 665,33, no prazo de 10 (dez) dias, após o trânsito em julgado, nos termos do art. 50 do Código Penal. 4) CIENTIFIQUE-o(a) de que, caso tenha interesse em efetuar o pagamento de forma parcelada, deverá requerer em juízo através de advogado ou defensor público; 5) Deverá ser juntado aos autos o comprovante de pagamento.

O pagamento deverá ser efetuado mediante Documento de Arrecadação do Estado-DAE.

Para emissão, acesse o link:https://servicos.sefaz.ce.gov.br/internet/dae/taxas/default.asp e faça o seguinte: 1 - No campo pesquisar, selecionar CNPJ e digitando o nº 27.***.***/0001-85; 2 - Estado>Ceará; 3 - Clicar em Avançar; 4 - Órgão > FUNPEN/CE -FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ; 5 - Receita > 8370 - RECEITAS DO FUNPEN/CE; 6 - Produto >63532- MULTAS JUDICIAIS - FUNPEN/CE; 7 - Selecione >PRENCHER DAE; 8 - Preencher os campos: Período de Referência, Data de Vencimento, Data de Pagamento e Valor Principal; 9 - Digite o código informado na tela; 10 - Selecione> Cadastrar; 11 - A guia será gerada.

Fortaleza/CE, em 01 de maio de 2025.

Ricardo Emídio de Aquino Nogueira Juiz de Direito
05/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 13:00

Documento Analisado
04/06/2025 08:51

Expedição de .
16/05/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 02:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:50

Documento Analisado
25/04/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 20:12

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 18:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/03/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
28/03/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:59

Documento Analisado
28/03/2025 07:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:30

Juntada de Informações
14/03/2025 15:03

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 10:25

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 10:25

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
14/03/2025 10:24

Histórico de partes atualizado
12/03/2025 08:38

Conclusos para julgamento
12/03/2025 08:38

Histórico de partes atualizado
11/03/2025 23:35

Juntada de Petição
10/03/2025 08:41

Histórico de partes atualizado
08/03/2025 01:29

Juntada de Petição
05/03/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/02/2025 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
27/02/2025 20:44

Documento Analisado
27/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:45

Expedição de .
27/02/2025 10:45

Documento Analisado
27/02/2025 10:45

Expedição de .
27/02/2025 08:33

Histórico de partes atualizado
27/02/2025 08:32

Histórico de partes atualizado
26/02/2025 17:36

Juntada de Petição
08/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:33

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:33

Documento Analisado
16/12/2024 09:33

Expedição de .
16/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
23/11/2024 05:15

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:14

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:14

Documento Analisado
01/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 07:13

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 07:13

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 07:13

Histórico de partes atualizado
30/10/2024 07:13

Histórico de partes atualizado
20/10/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/09/2024 11:33

Encaminhado edital/relação para publicação
30/09/2024 08:53

Documento Analisado
28/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 09:39

Expedição de .
26/09/2024 22:14

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 17:50

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
25/09/2024 11:05

Expedição de tipo_de_documento.
24/09/2024 02:56

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:35

Encerrar documento - restrição
24/09/2024 02:35

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:37

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:19

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:18

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 08:15

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:51

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
09/09/2024 16:50

Expedição de tipo_de_documento.
24/06/2024 06:16

Juntada de Carta precatória
31/05/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 18:33

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:48

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:42

Documento Analisado
16/05/2024 10:46

de Instrução
20/02/2024 18:18

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
19/02/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2024 21:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 21:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 20:25

Documento Analisado
25/01/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:03

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:10

Expedição de Certidão.
17/07/2023 08:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/05/2023 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
11/05/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:09

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:09

Documento Analisado
11/05/2023 07:49

de Instrução
11/05/2023 07:48

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2024 15:15:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
13/03/2023 10:06

Conclusos para despacho
14/02/2023 14:39

Expedição de Certidão.
15/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 08:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/08/2022 10:51

Expedição de Certidão.
02/06/2022 07:30

Conclusos para despacho
01/06/2022 17:18

Expedição de Certidão.
01/06/2022 11:44

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 10:01

Expedição de Certidão.
03/01/2022 12:36

Expedição de Certidão.
17/09/2021 10:34

Expedição de Certidão.
16/06/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 09:25

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 09:12

Expedição de Certidão.
30/11/2020 16:12

Conclusos para despacho
30/11/2020 15:44

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:42

Expedição de Certidão.
30/11/2020 15:42

Documento Analisado
27/11/2020 16:46

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 09:27

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 13:36

Conclusos para despacho
22/11/2020 10:40

Juntada de Outros documentos
23/10/2020 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2020 12:03

Documento Analisado
22/10/2020 14:46

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 11:44

Juntada de Outros documentos
13/10/2020 07:30

Conclusos para despacho
12/10/2020 12:46

Juntada de Petição
10/07/2020 14:47

Encerrar análise
10/07/2020 07:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 18:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 09:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 09:05

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 08:02

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2020 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2020 08:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/03/2020 07:59

Juntada de Outros documentos
10/03/2020 07:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2019 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2019 09:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/11/2019 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação
27/11/2019 13:54

Encaminhado edital/relação para publicação
25/11/2019 13:40

Expedição de Certidão.
21/11/2019 17:33

Outras Decisões
21/11/2019 10:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2020 14:00:00, 3ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
21/11/2019 08:32

Conclusos para despacho
21/11/2019 08:32

Histórico de partes atualizado
20/11/2019 21:10

Juntada de Petição
16/11/2019 16:37

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 16:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2019 08:32

Histórico de partes atualizado
13/11/2019 01:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
07/11/2019 13:40

Histórico de partes atualizado
07/11/2019 07:07

Juntada de Petição
07/11/2019 03:09

Juntada de Petição
06/11/2019 13:40

Histórico de partes atualizado
25/10/2019 09:31

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2019 09:30

Expedição de tipo_de_documento.
14/10/2019 09:24

Recebida a denúncia
10/10/2019 11:21

Histórico de partes atualizado
10/10/2019 11:21

Histórico de partes atualizado
09/10/2019 08:21

Conclusos
09/10/2019 08:21

Mudança de classe
09/10/2019 08:16

Histórico de partes atualizado
09/10/2019 08:15

Histórico de partes atualizado
09/10/2019 03:11

Juntada de Petição
26/09/2019 07:48

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:31

Expedição de Certidão.
16/09/2019 13:31

Expedição de .
13/09/2019 09:54

Distribuído por
09/03/2019 08:16

Histórico de partes atualizado
09/03/2019 08:15

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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