09/05/2024 15:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
09/05/2024 15:30

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 06/05/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA IRINEU DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ADILIA PINTO MUNIZ em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de SEZALPINA MUNIZ PINTO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ALDENI BARBOSA DUARTE em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de ERICA KARISNA OLIVEIRA MAGALHAES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de VANDERLEA ARAGAO MESQUITA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de VERA LUCIA FARIAS DE MESQUITA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:03

Decorrido prazo de JOAO ABILIO VIEIRA DE OLIVEIRA FILHO em 15/03/2024 23:59.
08/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 10935394
07/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 10935394
06/03/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10935394
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/02/2024 14:08

Sentença confirmada
21/02/2024 16:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2024. Documento: 10719096
06/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024 Documento: 10719096
05/02/2024 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/02/2024 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10719096
05/02/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:25

Pedido de inclusão em pauta
30/01/2024 13:42

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:09

Conclusos para julgamento
18/12/2023 16:21

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 16:17

Recebidos os autos
21/11/2023 16:17

Conclusos para despacho
21/11/2023 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0230493-33.2020.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Maylon Lima Alves

Advogado: Raphael Rocha Bandeira Barbosa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/06/2020 11:38

Exibir Processo

Processo nº 3000989-05.2024.8.06.0055

Maurilio Domingos Moreira

Daniele Rodrigues Oliveira

Advogado: Mauro Scheer Luis

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/11/2024 11:58

Exibir Processo

Processo nº 3002924-19.2025.8.06.0064

Francisco de Almeida Neto

Maria Shirlene Bastos de Castro

Advogado: Katharinne Marinho Saboia

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/04/2025 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0201747-40.2024.8.06.0091

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Fabio Goncalves Damascena

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/05/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0218131-91.2023.8.06.0001

Ministerio Publico do Estado do Ceara

Liandra Ramos Bezerra

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/03/2023 16:11

Exibir Processo