10/09/2025 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
10/09/2025 13:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:07

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 13:01

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 13:00

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 12:59

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 12:59

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 12:56

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 12:51

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 12:49

Encerrar documento - restrição
10/09/2025 11:33

Juntada de Ofício
09/09/2025 16:46

Juntada de Petição
08/09/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 19:23

Expedição de Certidão.
02/09/2025 19:17

Documento
02/09/2025 14:22

Juntada de Petição
29/08/2025 15:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA (OAB 17437/CE) - Processo 0280442-84.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Maria Evidelia RodallegaB0 e outro - Recebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público contra a sentença de págs. 528/529.

Intime-se a ré, por sua defesa, para para contrarrazoar, no prazo de 8 dias.

Por oportuno, revogo a determinação de expedição de guia provisória, contida na decisão de pg. 354, eis que não adequada ao presente caso.

Após apresentadas as contrarrazões da defesa, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com as cautelas legais, para o julgamento da apelação da acusada (pg. 351), a qual manifestou desejo de arrazoar na segunda instância, bem como do Ministério Público Expedientes necessários.
28/08/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 18:18

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2025 12:53

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição
18/08/2025 13:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2025 16:48

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
14/08/2025 15:18

Juntada de Petição
12/08/2025 19:17

Histórico de partes atualizado
12/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:28

Expedição de .
12/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 12:04

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
11/08/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
11/08/2025 09:33

Histórico de partes atualizado
10/08/2025 17:06

Conclusos para julgamento
10/08/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2025 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:41

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:41

Juntada de Mandado
31/07/2025 16:41

Juntada de Mandado
31/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 03:30

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/07/2025 00:13

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
31/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA (OAB 17437/CE) - Processo 0280442-84.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B132º Distrito PolicialB0 - RÉU: B1Maria Evidelia RodallegaB0 e outro - Nestes termos, nomeio o intérprete da língua espanhola o senhor JOSÉ MARIA MCCALL ZANOCCHI, brasileiro, portador do CPF nº *14.***.*09-91 pessoa idônea e fluente em espanhol e português, para atuar durante toda a Sessão de Julgamento designada para o dia 11 de agosto de 2025 às 9:00h, especialmente nos atos que envolvam a participação da acusada e das testemunhas mencionadas, nos termos do art. 162, II e III do Código de Processo Civil, por analogia.

Intime-se o Ministério Público e a Defesa.

Dê-se ciência ao intérprete nomeado, para fins de comparecimento e assinatura do termo de compromisso.

Expedientes necessários
30/07/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 13:50

Expedição de tipo_de_documento.
30/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
30/07/2025 11:09

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito
25/07/2025 17:40

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 15:35

Manutenção da Prisão Preventiva
18/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
18/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA (OAB 17437/CE) - Processo 0280442-84.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Maria Evidelia RodallegaB0 e outro - Intime-se a Defesa da ré Maria Evidelia Rodallega para indicar contato telefônico com rede social WhatsApp das testemunhas arroladas por ocasião do art. 422, do CPP, Brigitte Tatiana Idrobo Escobar e José Hilmer Rodallega, para fins de intimação para participação por videoconferência da sessão de julgamento, no prazo de 2 (dois) dias.
17/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
17/07/2025 17:30

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 17:23

Encerrar documento - restrição
17/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
17/07/2025 11:04

Expedição de Certidão.
16/07/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 18:27

Expedição de Ofício.
16/07/2025 17:32

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:21

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 17:20

Expedição de tipo_de_documento.
16/07/2025 16:34

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/08/2025 09:00:00 5ª Vara do Júri.
09/07/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WLADIMIR ALBUQUERQUE D'ALVA (OAB 17437/CE) - Processo 0280442-84.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUTOR: B1J.P.B0 - AUT PL: B132º Distrito PolicialB0 - RÉU: B1Maria Evidelia RodallegaB0 e outro - Atendendo ao princípio da efetividade e com o desígnio de conferir maior celeridade ao feito, adoto como relatório o constante da decisão interlocutória, de págs. 196/198, que pronunciou a ré, Maria Evidélia Rodallega, como incurso, em tese, nas sanções do o art. 121, §2º, II do Código Penal c/c art.14, II, do Código Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Defiro os pedidos de págs. 240/241 e 262/264, realizados por ocasião do art. 422, do Código de Processo Penal CPP.

Ficam as partes cientes que serão disponibilizados os equipamentos de projetor de áudio e vídeo para exibição dos autos da ação penal para o Conselho de Sentença, devendo cada parte trazer seu auxiliar/funcionário para o manuseio dos referidos dos equipamentos.

As partes deverão observar o prazo do art. 479, do CPP, para juntada de documentos ou exibição de objetos durante o julgamento.

Em caso de eventual juntada de mídias, o grupo de internet da 5ª Vara do Júri não possui acesso a link/QR Code, conforme política de segurança do TJCE, devendo as partes disponibilizarem as mídias, fisicamente, na Secretaria, para importação ao sistema de automação da justiça SAJ.

A ré, Maria Evidélia Rodallega, será submetida a julgamento no dia 11 de agosto de 2025, às 9h.

Expedientes necessários.
08/07/2025 11:31

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 11:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:54

Outras Decisões
16/06/2025 18:23

Juntada de Petição
06/06/2025 07:13

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Wladimir Albuquerque D'alva (OAB 17437/CE) Processo 0280442-84.2024.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Maria Evidelia Rodallega - De ordem do(s) juiz(es) desta unidade judiciária e com fundamento no Código de Normas Judiciais do Poder Judiciário do Estado do Ceará (Provimento nº 02/2021/CGJCE), visando promover uma célere e regular tramitação processual, desburocratizar atividades de trabalho e garantir efetividade na prestação jurisdicional: Abra-se vista ao advogado constituído pela ré Maria Evidélia Rodallega (pág. 193) para fins propostos pelo art. 422, do CPP, considerando que a defensoria se absteve de atuar no processo pelo motivo exposto na pág. 231.

Cumpra-se.

Intimações e demais expedientes necessários.
05/06/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 12:19

Expedição de .
03/06/2025 13:28

Juntada de Petição
26/05/2025 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 14:36

Encerrar documento - restrição
06/05/2025 14:31

Juntada de Petição
25/04/2025 18:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 16:02

Juntada de Petição
11/04/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
10/04/2025 17:18

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
28/03/2025 17:37

Juntada de Ofício
27/03/2025 17:51

Expedição de Certidão.
25/03/2025 19:21

Histórico de partes atualizado
25/03/2025 16:17

Juntada de Ofício
24/03/2025 18:49

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:49

Expedição de .
24/03/2025 18:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:36

Juntada de Petição
24/03/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:43

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 10:42

Histórico de partes atualizado
24/03/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:41

Expedição de Ofício.
13/03/2025 14:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/03/2025 14:30:00, 5ª Vara do Júri.
12/03/2025 12:58

Juntada de Ofício
10/03/2025 17:14

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 17:14

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 17:14

Encerrar documento - restrição
10/03/2025 17:13

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 16:43

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 16:35

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 16:10

Encerrar documento - restrição
06/03/2025 12:43

Encerrar documento - restrição
28/02/2025 15:56

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:55

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:53

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:52

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:51

Expedição de Ofício.
28/02/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 21:19

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 21:16

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:17

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:32

Juntada de Petição
22/02/2025 01:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 18:51

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:49

Encerrar documento - restrição
14/02/2025 09:50

Encerrar documento - restrição
14/02/2025 09:45

Encerrar documento - restrição
14/02/2025 09:32

Encerrar documento - restrição
14/02/2025 00:06

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:05

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:04

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:03

Expedição de tipo_de_documento.
14/02/2025 00:02

Expedição de Ofício.
14/02/2025 00:01

Expedição de Ofício.
14/02/2025 00:00

Expedição de Ofício.
13/02/2025 23:59

Expedição de Ofício.
13/02/2025 23:58

Expedição de Ofício.
12/02/2025 08:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/02/2025 09:00:00, 5ª Vara do Júri.
11/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:33

Outras Decisões
23/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
22/01/2025 16:19

Juntada de Petição
22/01/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 13:59

Histórico de partes atualizado
22/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:11

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
19/01/2025 08:28

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:24

Juntada de Petição
15/01/2025 18:01

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 15:40

Expedição de Ofício.
07/01/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 15:02

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:02

Encerrar documento - restrição
07/01/2025 15:02

Encerrar documento - restrição
07/01/2025 15:01

Expedição de Certidão.
19/12/2024 08:16

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
10/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 18:04

Expedição de tipo_de_documento.
04/12/2024 17:57

Evolução da Classe Processual
04/12/2024 17:49

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:43

Recebida a denúncia
04/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
04/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 18:07

Conclusos
03/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 13:59

Histórico de partes atualizado
03/12/2024 13:01

Juntada de Petição
28/11/2024 19:36

Evolução da Classe Processual
22/11/2024 03:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:26

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 16:25

Juntada de Petição
12/11/2024 17:17

Juntada de Petição
11/11/2024 16:51

Juntada de Petição
11/11/2024 11:04

Juntada de Ofício
08/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:44

Conclusos para decisão
07/11/2024 09:44

Juntada de Ofício
05/11/2024 17:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
05/11/2024 11:52

Juntada de Ofício
04/11/2024 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 12:13

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/11/2024 10:01

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:53

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/11/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 14:47

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
02/11/2024 14:25

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
02/11/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/11/2024 14:22

Conclusos
02/11/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/11/2024 08:09

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
02/11/2024 08:02

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
02/11/2024 08:02

Distribuído por
31/10/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 09:57

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 09:54

Histórico de partes atualizado
31/10/2024 09:54

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00