31/07/2025 10:52

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 03:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Aldrin Evangelista Marques (OAB 35685/CE) Processo 0222146-11.2020.8.06.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Ministerio Publ: Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Francisco Weslley de Miranda Martins - Trata-se de certidão (pág. 581) de "Encaminhamento de Processo ao Juízo de Origem via Integração", devolvendo-se, portanto, a este Juízo os presentes autos para fins de adoção das providências cabíveis à espécie.

Observa-se, analisando os autos, Acórdão às págs. 547/568 que conheceu o recurso do Ministério Público, porém para negar-lhe provimento, mantendo incólume a sentença absolutória de págs. 476/477.

Sendo assim, estando ratificada integralmente a Sentença Absolutória, determino à Secretaria de Vara que encaminhe a bicicleta apreendida à pág. 22 para destruição, conforme determinação da sentença absolutória acima referida.

Atualize-se o histórico de partes; Ciência às partes; Cumpridas as determinações acima, arquive-se.
27/05/2025 11:30

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 10:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 10:50

Expedição de Ofício.
26/05/2025 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 00:46

Juntada de Ofício
11/04/2025 00:46

Juntada de Ofício
04/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
04/04/2025 12:07

Certificação de Processo Julgado
04/04/2025 12:07

Recebido Recurso Eletrônico
25/02/2025 10:41

Histórico de partes atualizado
25/02/2025 10:41

Histórico de partes atualizado
28/01/2025 10:41

Histórico de partes atualizado
23/08/2024 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
23/08/2024 15:59

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/07/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
17/07/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:05

Juntada de Petição
05/07/2024 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/07/2024 11:32

Encaminhado edital/relação para publicação
04/07/2024 09:33

Expedição de .
03/07/2024 18:03

Juntada de Petição
01/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 17:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
01/07/2024 17:18

Encerrar análise
24/06/2024 11:02

Juntada de Mandado
07/06/2024 22:00

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:55

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:54

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:54

Encerrar documento - restrição
07/06/2024 21:53

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 23:25

Encerrar documento - restrição
05/06/2024 23:10

Encerrar documento - restrição
08/03/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 09:18

Juntada de Ofício
07/03/2024 14:18

Histórico de partes atualizado
07/03/2024 11:25

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 22:15

Expedição de .
06/03/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:49

Julgado improcedente o pedido
06/03/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:19

Histórico de partes atualizado
05/03/2024 22:21

Juntada de Outros documentos
03/03/2024 12:50

Juntada de Mandado
03/03/2024 12:46

Juntada de Mandado
01/03/2024 19:03

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/02/2024 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
28/02/2024 22:38

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 22:34

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes
21/02/2024 10:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:59

Juntada de Petição
07/02/2024 21:24

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:49

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 18:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/01/2024 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
29/01/2024 17:11

Expedição de Carta.
29/01/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 16:56

Expedição de Ofício.
29/01/2024 16:52

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:40

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 16:39

Expedição de tipo_de_documento.
29/01/2024 15:42

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 14:43

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/03/2024 08:30:00 2ª Vara do Júri.
31/07/2023 19:22

Juntada de Petição
25/07/2023 23:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/07/2023 12:11

Juntada de Petição
24/07/2023 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
21/07/2023 14:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 00:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 07:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:29

Certificação de Processo Julgado
10/07/2023 22:29

Recebido Recurso Eletrônico
13/01/2023 19:57

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/01/2023 16:09

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2023 13:40

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para motivo_da_remessa
11/01/2023 13:29

Expedição de Certidão.
16/12/2022 18:47

Outras Decisões
30/11/2022 11:17

Conclusos para decisão
30/11/2022 08:26

Juntada de Petição
25/11/2022 16:39

Expedição de Certidão.
21/11/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 12:25

Conclusos para despacho
11/08/2022 18:16

Juntada de Outros documentos
11/08/2022 18:12

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
08/08/2022 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
04/08/2022 14:49

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:57

Juntada de Petição
03/08/2022 16:56

Processo entranhado
03/08/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 18:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
26/07/2022 12:08

Expedição de Certidão.
26/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
14/07/2022 18:13

Proferida Sentença de Pronúncia
14/07/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
08/07/2022 13:36

Conclusos para julgamento
08/07/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
08/07/2022 09:54

Juntada de Petição
30/06/2022 19:43

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/06/2022 06:32

Encaminhado edital/relação para publicação
28/06/2022 11:52

Expedição de .
27/06/2022 19:19

Juntada de Petição
27/06/2022 14:54

Juntada de Outros documentos
27/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
27/06/2022 14:34

Apensado ao processo
27/06/2022 12:05

Histórico de partes atualizado
20/06/2022 12:39

Expedição de Certidão.
20/06/2022 12:37

Expedição de .
03/06/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 18:23

Expedição de Certidão.
26/04/2022 12:07

Expedição de Certidão.
11/04/2022 09:27

Juntada de Outros documentos
11/04/2022 09:26

Expedição de Certidão.
29/03/2022 10:33

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
24/03/2022 17:57

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:09

Encerrar análise
22/03/2022 15:12

Conclusos para despacho
21/03/2022 17:36

Juntada de Petição
16/03/2022 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 20:03

Juntada de Petição
14/03/2022 18:54

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/03/2022 09:32

Encaminhado edital/relação para publicação
11/03/2022 08:31

Expedição de Certidão.
11/03/2022 08:25

Encerrar documento - restrição
09/03/2022 23:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
06/03/2022 08:01

Juntada de Petição
22/02/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 17:46

Juntada de Outros documentos
21/02/2022 17:45

Juntada de Ofício
17/02/2022 19:55

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/02/2022 14:40

Juntada de Outros documentos
16/02/2022 14:31

Encaminhado edital/relação para publicação
16/02/2022 14:29

Expedição de Ofício.
21/01/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 15:41

Decorrido prazo
03/12/2021 10:27

Conclusos para despacho
02/12/2021 20:46

Juntada de Petição
05/11/2021 17:55

Encerrar documento - restrição
26/10/2021 13:10

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 12:50

Expedição de Ofício.
15/10/2021 12:48

Encerrar análise
15/10/2021 08:58

Encerrar documento - restrição
14/10/2021 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 23:18

Expedição de Certidão.
11/10/2021 11:42

Histórico de partes atualizado
11/10/2021 11:42

Histórico de partes atualizado
05/10/2021 23:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 23:54

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 23:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 23:47

Comunicação da Irregularidade do Processo de Execução
05/10/2021 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2021 17:40

Juntada de Ofício
30/09/2021 15:50

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:25

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
29/09/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2021 13:53

Expedição de Certidão.
24/09/2021 17:32

Expedição de Ofício.
06/09/2021 15:59

Encerrar análise
31/08/2021 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2021 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2021 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2021 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
31/08/2021 18:55

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 00:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/07/2021 19:46

Juntada de Petição
30/07/2021 01:31

Encaminhado edital/relação para publicação
29/07/2021 19:10

Expedição de Certidão.
19/07/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 15:43

Expedição de .
19/07/2021 15:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2021 13:15:00, 2ª Vara do Júri.
07/07/2021 19:22

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/07/2021 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/07/2021 18:16

Conclusos para despacho
05/07/2021 18:15

Expedição de Certidão.
29/06/2021 22:20

Outras Decisões
08/04/2021 20:33

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:20

Conclusos para decisão
03/11/2020 18:08

Conclusos para despacho
27/10/2020 18:09

Conclusos para decisão
27/10/2020 11:42

Juntada de Petição
23/10/2020 17:58

Expedição de Certidão.
23/10/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
20/10/2020 10:26

Conclusos para decisão
20/10/2020 03:21

Juntada de Petição
08/10/2020 08:46

Juntada de Outros documentos
08/10/2020 08:44

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 08:28

Conclusos para despacho
29/09/2020 18:44

Expedição de tipo_de_documento.
12/09/2020 10:18

Conclusos para despacho
11/09/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 08:46

Conclusos para decisão
05/08/2020 09:34

Conclusos para despacho
27/07/2020 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/07/2020 19:20

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
23/07/2020 13:57

Encaminhado edital/relação para publicação
20/07/2020 15:28

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:31

Juntada de Outros documentos
09/07/2020 23:36

Conclusos
09/07/2020 19:28

Conclusos para despacho
09/07/2020 18:00

Juntada de Petição
09/07/2020 11:34

Expedição de Certidão.
09/07/2020 11:15

Juntada de Petição
03/07/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
20/05/2020 18:05

Expedição de tipo_de_documento.
20/05/2020 11:41

Mudança de classe
20/05/2020 10:54

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 10:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
16/05/2020 17:55

Expedição de Certidão.
16/05/2020 00:30

Recebida a denúncia
10/05/2020 20:21

Histórico de partes atualizado
08/05/2020 10:29

Conclusos
05/05/2020 14:29

Juntada de Petição
04/05/2020 15:57

Expedição de Certidão.
30/04/2020 15:05

Expedição de Certidão.
24/04/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2020 15:00

Distribuído por dependência
01/04/2020 13:33

Histórico de partes atualizado
21/02/2020 20:21

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00