TJCE - 0735137-60.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 23/05/2025. Documento: 153977139
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22/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0735137-60.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: Auricelia Maria Duarte Maciel e outros (9) REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA SENTENÇA Vistos etc.
I.
DO RELATÓRIO Se trata de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentado por ELDA BRAGA DA SILVA E OUTROS em face do INSTITUTO DR.
JOSE FROTA - IJF, no qual a parte exequente buscou o cumprimento da obrigação de fazer (ID nº 60868182).
O executado apresentou comprovante do cumprimento da obrigação de fazer na petição e ID nº 60866741, e documentos que a acompanham.
Intimada a parte beneficiária para se manifestar sobre o cumprimento (ID nº 60866755), esta se deu por satisfeita (ID nº 60868185). É o importante relatar. II.
DA FUNDAMENTAÇÃO Intimado o executado para cumprir a obrigação de fazer, requerida pela primeira exequente, o devedor deu cumprimento à determinação (ID nº 60866741), tendo a parte credora dado quitação (ID nº 60868185), presumindo-se, assim, o efetivo cumprimento da obrigação.
Nesse contexto, o art. 924, inciso II, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo quando o devedor satisfaz a obrigação.
Vejamos: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Ante o cumprimento voluntariamente, extingo o cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. III.
DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o cumprimento de sentença quanto a obrigação de fazer, ante o seu integral cumprimento, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC.
Custas, se houver, pela parte executada em razão do princípio da causalidade.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
22/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153977139
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21/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153977139
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21/05/2025 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/05/2025 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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24/03/2025 09:25
Conclusos para despacho
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17/03/2025 14:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/03/2025 14:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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12/03/2025 16:54
Declarada incompetência
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07/03/2025 13:36
Conclusos para despacho
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14/02/2025 11:39
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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14/02/2025 11:36
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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17/06/2023 00:07
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/08/2022 23:07
Mov. [93] - Conclusão
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01/08/2022 15:48
Mov. [92] - Encerrar análise
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09/03/2022 17:29
Mov. [91] - Concluso para Despacho
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08/11/2021 19:46
Mov. [90] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02421044-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2021 19:31
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04/11/2021 11:01
Mov. [89] - Encerrar documento - restrição
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06/07/2021 01:25
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645
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02/07/2021 12:00
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0241/2021 Teor do ato: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 484/518, n
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02/07/2021 08:37
Mov. [86] - Documento Analisado
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24/06/2021 20:48
Mov. [85] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 484/518, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Necessários.
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18/12/2020 15:04
Mov. [84] - Trânsito em julgado: fls. 446
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11/08/2020 11:50
Mov. [83] - Decurso de Prazo
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03/06/2020 22:06
Mov. [82] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2019 15:20
Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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13/09/2019 13:48
Mov. [80] - Concluso para Despacho
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13/09/2019 10:54
Mov. [79] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01541563-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/09/2019 10:35
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03/09/2019 11:54
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2019 Data da Disponibilização: 02/09/2019 Data da Publicação: 03/09/2019 Número do Diário: 2215 Página: 462/464
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30/08/2019 08:15
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2019 11:52
Mov. [76] - Certidão emitida
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28/08/2019 15:45
Mov. [75] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2018 14:32
Mov. [74] - Concluso para Despacho
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14/12/2017 11:47
Mov. [73] - Conclusão
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12/12/2017 12:47
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10644469-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2017 11:02
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11/12/2017 09:33
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0400/2017 Data da Disponibilização: 06/12/2017 Data da Publicação: 07/12/2017 Número do Diário: 1810 Página: 400/403
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05/12/2017 10:02
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2017 17:44
Mov. [69] - Mero expediente: Em consonância com o art. 1.023, § 2º do CPC/2015, determino a intimação do embargado para, querendo, manifestarem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos (fls. 457/458).Decorrido o prazo ou havendo manifesta
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29/11/2017 15:44
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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18/11/2017 04:11
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10596988-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2017 08:50
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17/11/2017 21:08
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10595316-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/11/2017 12:48
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09/11/2017 15:00
Mov. [65] - Documento
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09/11/2017 14:59
Mov. [64] - Documento
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24/10/2017 09:17
Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/215683-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/11/2017 Local: Oficial de justiça - Francisco Expedito de Souza
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20/10/2017 16:18
Mov. [62] - Certidão emitida
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20/10/2017 11:06
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/08/2017 14:49
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/08/2017 14:43
Mov. [59] - Mero expediente: Corregedoria Geral da JustiçaVisto em Inspeção / Correição Geral.Feito paralisado desde 29 de outubro de 2015, aguardando avaliação da petição de fls. 448(pedido de cumprimento de sentença).
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10/12/2015 16:27
Mov. [58] - Conclusão
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03/11/2015 11:37
Mov. [57] - Conclusão
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29/10/2015 16:25
Mov. [56] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10447277-9 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 29/10/2015 14:21
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29/10/2015 16:25
Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0735137-60.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
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29/10/2015 16:25
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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06/10/2015 15:14
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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10/07/2015 17:15
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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10/07/2015 17:11
Mov. [51] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [50] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [49] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
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21/05/2015 10:14
Mov. [48] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [47] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [46] - Petição
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21/05/2015 10:14
Mov. [45] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [44] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [43] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [42] - Documento
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21/05/2015 10:14
Mov. [41] - Documento
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12/05/2015 10:38
Mov. [40] - Conclusão
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12/05/2015 10:38
Mov. [39] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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12/05/2015 10:37
Mov. [38] - Processo Recebido do TJCE
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15/05/2013 12:00
Mov. [37] - Processo Recebido pelo TJCE
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26/04/2013 12:00
Mov. [36] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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26/04/2013 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
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03/04/2013 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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05/07/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
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21/06/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0234/2012 Data da Disponibilização: 19/06/2012 Data da Publicação: 20/06/2012 Número do Diário: 501 Página: 247-248
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18/06/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2012 12:00
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/06/2012 12:00
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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25/05/2012 12:00
Mov. [28] - Desapensado: Desapensado o processo 0006283-24.2005.8.06.0001 - Classe: Impugnação do valor da causa - Assunto principal:
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27/10/2011 12:00
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
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01/02/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
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01/02/2011 12:00
Mov. [25] - Petição
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01/02/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
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05/08/2010 19:17
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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15/07/2010 10:11
Mov. [22] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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29/01/2010 16:32
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/11/2009 13:47
Mov. [20] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO P/REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2008 17:29
Mov. [19] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2008 12:29
Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO CONTRA MINUTA A AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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08/09/2008 09:02
Mov. [17] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DRA. ROXANE BENEVIDES (CARGA EM 05.09.08) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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05/09/2008 09:50
Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO PARA PARTE AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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02/09/2008 10:14
Mov. [15] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO BOLETIM 526/08 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/08/2008 17:18
Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ AGRAVO RETIDO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/07/2006 16:58
Mov. [13] - Carga ao ministério público: CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO EM 25/07/06 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/01/2006 16:02
Mov. [12] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/01/2006 15:56
Mov. [11] - Expediente: EXPEDIENTE JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/01/2006 18:15
Mov. [10] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/09/2005 15:29
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/09/2005 13:21
Mov. [8] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL NO APENSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/08/2005 17:06
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - INTIMAR AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/06/2005 13:06
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE dj falar sobre a contestacao - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/02/2005 12:45
Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/02/2005 13:21
Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/12/2003 10:49
Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA DESPACHAR A INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2003 15:24
Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/12/2003 12:00
Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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