13/08/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 17:24

Confirmada a comunicação eletrônica
13/08/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão judicial
13/08/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 19:55

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 03:38

Decorrido prazo de GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 05:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/08/2025 23:59.
02/08/2025 01:03

Confirmada a comunicação eletrônica
30/07/2025 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2025 16:14

Juntada de Petição de certidão (outras)
28/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2025 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/07/2025. Documento: 165667144
23/07/2025 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2025 08:40

Confirmada a comunicação eletrônica
23/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025 Documento: 165667144
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165667144
22/07/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
22/07/2025 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 10:18

Juntada de Petição de diligência
21/07/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 04:46

Decorrido prazo de Arlene Azevedo de Menezes em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 06:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2025 20:46

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 20:46

Juntada de Petição de diligência
10/07/2025 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 11:43

Expedição de Mandado.
02/07/2025 07:11

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/06/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 14:26

Conclusos para despacho
29/06/2025 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 01:44

Decorrido prazo de GLADSTONE PINHEIRO DE HOLANDA em 13/06/2025 23:59.
09/06/2025 11:04

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 05:07

Juntada de entregue (ecarta)
03/06/2025 01:18

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:34

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 153993704
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0584865-54.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Concessão] Requerente: AUTOR: Francisca Ferreira de Lima Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) D E C I S Ã O O presente processo é examinado por ocasião da inspeção realizada pelo próprio juiz titular desta Vara - e que compreende o período de 5 a 19 de maio deste ano -, por força da determinação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, ao impor tal prática a todas as unidades jurisdicionais da justiça estadual, conforme disciplina firmada na Portaria 01/2025, por mim editada, e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 28 de março de 2025, na página 12.

O processo deverá se submeter à fase de instrução, uma vez que se tem manifestação expressa quanto à produção de outras provas além das constantes nos autos.

Designo, pois, o dia 19 de agosto de 2025, às 14h30min, para início da instrução.

Todas as providências para a efetivação da audiência por videoconferência serão materializadas pelo Gabinete do Juiz e/ou Secretaria Judiciária do Primeiro Grau (SEJUD), dentro de suas atribuições.

Neste momento, as partes, por seus procuradores, ficam cientes do seguinte: I) Quando for criado o link de acesso à sala virtual da audiência, os procuradores das partes receberão pelo endereço eletrônico a forma de acesso com as instruções correspondentes; II) O endereço eletrônico dos procuradores das partes será aquele fornecido na petição inicial ou outro que venha a ser indicado em petição antes da criação do link de acesso à sala virtual de audiência; III) Caberá ao procurador da parte remeter o referido link às testemunhas por ele arroladas, uma vez que determina o art. 455 do CPC/2015 que "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo", devendo tal intimação obedecer aos parâmetros do § 1º do referido artigo, de modo que "a inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha" (§ 3º do art. 455 do CPC/2015); IV) Na hipótese de a parte estar representada processualmente pela Defensoria Pública, caberá à defensora pública ou ao defensor público informar a este juízo o endereço eletrônico das testemunhas, a fim de que se realize a remessa do link às testemunhas pela via judicial, nos termos do § 4º do art. 455 do CPC/2015; V) O endereço eletrônico da parte - indicado na petição inicial nas ações posteriores ao CPC/2015, e nas ações anteriores ao referido Código, em petição a ser apresentada até a criação do link - somente será utilizado para o fim de intimação para depoimento pessoal, nos termos do art. 385 do CPC/2015, caso tenha sido requerida a produção de tal prova no momento anterior adequado; VI) O Ministério Público, em sua função de fiscal da ordem jurídica, receberá o link para avaliar a necessidade de seu comparecimento ou não à audiência, dentro de suas prerrogativas, previstas no art. 178 do CPC/2015.

Intimem-se: a) a parte autora por carta com aviso de recebimento e a Defensora Pública por publicação no Portal; b) o Estado do Ceará, por meio de publicação no Portal Eletrônico; c) a litisconsorte passiva através de seus advogados, por meio de publicação no Diário da Justiça, e pessoalmente no endereço indicado no ID 52457509; d) o Ministério Público. Fortaleza, 8 de maio de 2025.

MANTOVANNI COLARES CAVALCANTE Juiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 153993704
21/05/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153993704
21/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/05/2025 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2025 10:11

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/08/2025 14:30, 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.
08/05/2025 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 13:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:06

Conclusos para despacho
19/12/2022 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:58

Juntada de ata da audiência
17/11/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 23:30

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/10/2022 18:47

Mov. [124] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2022 18:47

Mov. [123] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/10/2022 18:44

Mov. [122] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2022 18:44

Mov. [121] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/10/2022 18:43

Mov. [120] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
10/10/2022 18:43

Mov. [119] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
10/10/2022 18:42

Mov. [118] - Documento
19/09/2022 02:54

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
19/09/2022 02:05

Mov. [116] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
09/09/2022 18:48

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0646/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 2924
09/09/2022 13:36

Mov. [114] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/09/2022 11:32

Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2022 09:38

Mov. [112] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/187745-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa
08/09/2022 09:33

Mov. [111] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/187741-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa
08/09/2022 09:04

Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/187711-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/10/2022 Local: Oficial de justiça - Nacilda Sampaio de Sousa
08/09/2022 08:58

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022 08:57

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022 08:57

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
08/09/2022 08:57

Mov. [106] - Documento Analisado
05/09/2022 13:03

Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2022 02:58

Mov. [104] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
04/09/2022 02:58

Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
30/08/2022 15:42

Mov. [102] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
26/08/2022 20:37

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0629/2022 Data da Publicação: 29/08/2022 Número do Diário: 2915
25/08/2022 01:34

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 15:35

Mov. [99] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/11/2022 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
24/08/2022 11:46

Mov. [98] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 11:46

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 11:46

Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
24/08/2022 11:46

Mov. [95] - Documento Analisado
23/08/2022 16:36

Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 16:35

Mov. [93] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
30/05/2022 16:11

Mov. [92] - Revogação da Suspensão do Processo: Tendo em vista o trânsito em julgado certificado à fl. 44 do processo nº 0008050-63.2006.8.06.0001, com seu posterior arquivamento, determino o fim da suspensão do presente feito, devendo retornarem concluso
22/11/2021 22:07

Mov. [91] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02450401-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/11/2021 21:47
18/11/2021 16:33

Mov. [90] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/11/2021 12:32

Mov. [89] - Certidão emitida
17/11/2021 12:27

Mov. [88] - Decurso de Prazo
13/09/2021 03:15

Mov. [87] - Certidão emitida
02/09/2021 06:35

Mov. [86] - Certidão emitida
02/09/2021 06:35

Mov. [85] - Documento Analisado
27/08/2021 19:23

Mov. [84] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o Estado do Ceará através do Portal Eletrônico para se manifestar em 10 (dez) dias, conforme determinação constante à fl. 155.
15/10/2020 07:02

Mov. [83] - Concluso para Despacho
09/10/2020 18:14

Mov. [82] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2015 17:36

Mov. [81] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
05/02/2015 16:10

Mov. [80] - Concluso para Despacho
21/11/2014 16:27

Mov. [79] - Documento
21/11/2014 15:53

Mov. [78] - Expedição de Termo de Audiência
10/11/2014 14:42

Mov. [77] - Documento
04/11/2014 15:17

Mov. [76] - Encerrar análise
04/11/2014 15:16

Mov. [75] - Certidão emitida
04/11/2014 15:09

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
06/10/2014 10:11

Mov. [73] - Certidão emitida
06/10/2014 10:09

Mov. [72] - Mandado
06/10/2014 10:08

Mov. [71] - Certidão emitida
06/10/2014 10:07

Mov. [70] - Mandado
06/10/2014 10:06

Mov. [69] - Certidão emitida
06/10/2014 10:04

Mov. [68] - Mandado
12/09/2014 15:25

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2014 Data da Disponibilização: 12/09/2014 Data da Publicação: 15/09/2014 Número do Diário: 1044 Página: 275/276
11/09/2014 08:08

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2014 16:52

Mov. [65] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
10/09/2014 16:50

Mov. [64] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
10/09/2014 16:40

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
10/09/2014 16:36

Mov. [62] - Expedição de Carta: Adriana Paula Damasceno Feitosa Diretora de Secretaria
05/09/2014 11:49

Mov. [61] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/09/2014 10:40

Mov. [60] - Audiência Designada: Inquirição de Testemunha Data: 21/11/2014 Hora 15:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
04/09/2014 09:34

Mov. [59] - Concluso para Despacho
28/05/2014 09:51

Mov. [58] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
24/04/2014 12:00

Mov. [57] - Concluso para Despacho
17/03/2014 12:00

Mov. [56] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
09/05/2013 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
08/04/2013 12:00

Mov. [54] - Petição
04/04/2013 12:00

Mov. [53] - Aviso de Recebimento (AR)
04/04/2013 12:00

Mov. [52] - Certidão emitida
18/03/2013 12:00

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0113/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 20/03/2013 Número do Diário: 683 Página: 324
15/03/2013 12:00

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/03/2013 12:00

Mov. [49] - Expedição de Carta
08/03/2013 12:00

Mov. [48] - Apensado: Apensado o processo 0008050-63.2006.8.06.0001 - Classe: Exceção de incompetência - Assunto principal:
05/03/2013 12:00

Mov. [47] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
20/02/2013 12:00

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2013 12:00

Mov. [45] - Concluso para Despacho
22/07/2008 12:41

Mov. [44] - Concluso: CONCLUSO (E-40) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2008 16:33

Mov. [43] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2008 11:38

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-75 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 14:56

Mov. [41] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/10/2007 14:44

Mov. [40] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2007 16:01

Mov. [39] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2007 16:53

Mov. [38] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2007 15:25

Mov. [37] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2007 15:44

Mov. [36] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA c/b - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2007 16:32

Mov. [35] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO Dr caetano - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2006 14:22

Mov. [34] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2006 14:21

Mov. [33] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2006 08:47

Mov. [32] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2006 15:39

Mov. [31] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/06/2006 16:09

Mov. [30] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2006 15:33

Mov. [29] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO Dr Caetano - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/12/2005 15:20

Mov. [28] - Aguardando: AGUARDANDO FASE: RESPOSAT RESPOSTA DE AR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2005 16:44

Mov. [27] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2005 16:04

Mov. [26] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/08/2005 13:00

Mov. [25] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO 139 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 17:36

Mov. [24] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO Audiência p/ o dia 21/09/2005 as 15Hs - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2005 18:06

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/03/2005 18:07

Mov. [22] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2004 11:26

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: O DEFENSOR PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/2004 11:09

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 169 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2004 13:32

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 12:06

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 12:38

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2003 12:37

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2003 15:46

Mov. [15] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: INTIMAR DEFENSOR PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 15:11

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2003 15:30

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIR EDITAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/04/2003 17:32

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2003 15:37

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2003 14:22

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2003 14:55

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXP. 33/03 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/2003 14:46

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2002 18:37

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/08/2002 11:23

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2002 14:12

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: COMAN - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/05/2002 15:06

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: EXPEDIENTE CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 17:08

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
18/01/2002 09:57

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2002

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo