03/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
03/09/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:23

Transitado em Julgado
21/08/2025 18:51

Juntada de Petição
07/07/2025 16:51

Juntada de Informações
26/06/2025 03:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE) Processo 0203316-21.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Policia Civil do Estado do Ceará - Réu: Wenegty de Moura Cavalcante - Ante o exposto, e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na presente ação penal para condenar WEGENTY DE MOURA CAVALCANTE como incurso nas penas do art.

Art. 33 da Lei nº 11.343/06 e art. 329 do Código Penal, em concurso material.
25/06/2025 16:48

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
24/06/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:47

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
24/06/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
24/06/2025 12:28

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 13:10

Conclusos para julgamento
17/06/2025 06:27

Juntada de Petição
06/06/2025 07:15

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Borges de Araujo (OAB 18920/CE) Processo 0203316-21.2025.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Wenegty de Moura Cavalcante - Nos termos do Provimento nº 02/2021, considerando a determinação contida às fls. 168/169, para que possa imprimir andamento ao processo, promovo a intimação da Defesa de Wenegty de Moura Cavalcante, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar alegações finais.
05/06/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 12:15

Expedição de .
15/05/2025 18:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/05/2025 01:36

Encaminhado edital/relação para publicação
13/05/2025 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2025 11:35

Juntada de Petição
12/05/2025 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 23:37

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 06:07

Juntada de Petição
07/05/2025 19:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
07/05/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 07:53

Encaminhado edital/relação para publicação
23/04/2025 14:05

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 22:15

Expedição de Certidão.
16/04/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:43

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:42

Expedição de .
16/04/2025 20:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/04/2025 20:42:25, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
16/04/2025 11:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 10:30:00, 5ª Vara de Delitos de Trafico de Drogas.
15/04/2025 08:52

Recebida a denúncia
14/04/2025 00:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/04/2025 20:02

Juntada de Petição
03/04/2025 18:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
02/04/2025 01:47

Encaminhado edital/relação para publicação
14/03/2025 18:55

Concedida a Medida Liminar
14/03/2025 17:03

Conclusos para despacho
14/03/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:34

Juntada de Petição
13/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 17:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 00:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
05/03/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
25/02/2025 20:37

Juntada de Petição
25/02/2025 00:14

Histórico de partes atualizado
21/02/2025 00:14

Histórico de partes atualizado
20/02/2025 18:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/02/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 01:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/02/2025 17:37

Expedição de Ofício.
18/02/2025 17:36

Expedição de tipo_de_documento.
18/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:26

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:52

Expedição de Certidão.
17/02/2025 18:02

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 15:08

Recebida a denúncia
17/02/2025 00:14

Histórico de partes atualizado
11/02/2025 10:58

Conclusos
11/02/2025 10:58

Juntada de Petição
11/02/2025 00:14

Histórico de partes atualizado
06/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2025 13:01

Juntada de Ofício
06/02/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:02

Expedição de .
05/02/2025 19:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:00

Conclusos para despacho
04/02/2025 22:23

Juntada de Petição
04/02/2025 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 13:33

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:36

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 10:36

Expedição de Certidão.
30/01/2025 10:42

Expedição de Ofício.
29/01/2025 15:03

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
29/01/2025 13:28

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 13:28

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 12:06

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:31

Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
29/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:58

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:19

Distribuído por
29/01/2025 08:13

Histórico de partes atualizado
29/01/2025 08:13

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

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