TJCE - 0203017-83.2021.8.06.0001
1ª instância - 28ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            29/08/2025 00:00 Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 154351065 
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                                            28/08/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 154351065 
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                                            28/08/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0203017-83.2021.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência] Requerente: JOAQUIM OLIVEIRA DE SOUSA e outros Requerido: David de Sousa Viana R.h Estabelece o art. 344 do CPC, in verbis: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".
 
 No caso, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestar.
 
 Isto posto, decreto a revelia do promovido David de Sousa Viana, com aplicação dos correlatos efeitos, nos termos do art. 344 do CPC.
 
 Intime-se os autores para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as, justificadamente.
 
 O silêncio importará em anuência com o julgamento antecipado da lide.
 
 Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
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                                            27/08/2025 09:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154351065 
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                                            08/08/2025 13:17 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            08/08/2025 10:57 Conclusos para despacho 
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                                            31/05/2025 01:41 Decorrido prazo de SUZANIRA FRANCO DE SOUSA em 30/05/2025 23:59. 
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                                            23/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 154351065 
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                                            22/05/2025 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 28ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Água Fria - CEP 60811690, Fone (85) 3108-0809, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº : 0203017-83.2021.8.06.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: [Esbulho / Turbação / Ameaça, Tutela de Urgência] Requerente: JOAQUIM OLIVEIRA DE SOUSA e outros Requerido: David de Sousa Viana R.h Estabelece o art. 344 do CPC, in verbis: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor".
 
 No caso, o requerido deixou transcorrer in albis o prazo para contestar.
 
 Isto posto, decreto a revelia do promovido David de Sousa Viana, com aplicação dos correlatos efeitos, nos termos do art. 344 do CPC.
 
 Intime-se os autores para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar se pretende produzir outras provas, especificando-as, justificadamente.
 
 O silêncio importará em anuência com o julgamento antecipado da lide.
 
 Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE - Data da Assinatura Digital MARIA DE FATIMA BEZERRA FACUNDO Juíza de Direito
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                                            22/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 154351065 
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                                            21/05/2025 13:35 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154351065 
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                                            12/05/2025 19:58 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            13/11/2024 17:07 Conclusos para despacho 
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                                            10/11/2024 03:12 Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            05/11/2024 18:50 Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            24/09/2024 16:16 Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            18/09/2024 14:49 Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325961-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/09/2024 14:44 
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                                            23/08/2024 13:48 Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo 
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                                            23/08/2024 13:48 Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            13/08/2024 03:37 Mov. [77] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            02/08/2024 10:08 Mov. [76] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem 
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                                            01/08/2024 22:05 Mov. [75] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao 
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                                            01/08/2024 12:55 Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            01/08/2024 12:55 Mov. [73] - Documento Analisado 
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                                            18/07/2024 16:13 Mov. [72] - Mero expediente | Vistos,etc. Intime-se a requerente, pessoalmente por AR e atraves de seu patrono, para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias se houve a desocupacao do requerido do imovel objeto da presente lide. Expedientes necessarios. 
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                                            16/04/2024 14:22 Mov. [71] - Concluso para Despacho 
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                                            19/02/2024 07:26 Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            19/02/2024 07:26 Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            21/09/2023 03:27 Mov. [68] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica 
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                                            06/09/2023 17:03 Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            06/09/2023 17:03 Mov. [66] - Documento Analisado 
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                                            05/09/2023 13:35 Mov. [65] - Mero expediente | Vistos em Inspecao. Intime-se a requerente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias se houve a desocupacao do requerido do imovel objeto da presente lide. Expedientes necessarios. 
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                                            05/07/2022 09:26 Mov. [64] - Encerrar análise 
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                                            05/07/2022 09:26 Mov. [63] - Concluso para Despacho 
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                                            05/07/2022 09:26 Mov. [62] - Encerrar documento - restrição 
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                                            24/06/2022 23:18 Mov. [61] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            24/06/2022 23:18 Mov. [60] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            24/06/2022 22:46 Mov. [59] - Documento 
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                                            21/06/2022 09:57 Mov. [58] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/06/2022 22:57 Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02137225-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/06/2022 22:39 
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                                            30/05/2022 23:29 Mov. [56] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/110417-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/06/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva 
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                                            30/05/2022 19:22 Mov. [55] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD 
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                                            24/05/2022 13:28 Mov. [54] - Documento Analisado 
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                                            19/05/2022 16:03 Mov. [53] - Mero expediente | R.h Em atencao ao petitorio de fls.113, renove-se o mandao de fls. 107, desta feita devendo constar o contato telefonico, qual seja: (85) 99648-8986 SUZIANE filha dos autores. Expedientes necessarios. 
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                                            18/05/2022 17:04 Mov. [52] - Concluso para Despacho 
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                                            18/05/2022 17:03 Mov. [51] - Encerrar análise 
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                                            18/05/2022 14:23 Mov. [50] - Encerrar documento - restrição 
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                                            17/05/2022 11:18 Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02092867-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2022 11:04 
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                                            10/05/2022 16:31 Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo 
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                                            10/05/2022 16:31 Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco 
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                                            04/04/2022 19:39 Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0302/2022 Data da Publicacao: 05/04/2022 Numero do Diario: 2817 
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                                            03/04/2022 12:01 Mov. [45] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            01/04/2022 01:44 Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            31/03/2022 20:46 Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/065792-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/05/2022 Local: Oficial de justica - Jamile Andrade Xavier 
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                                            31/03/2022 18:05 Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD 
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                                            31/03/2022 17:37 Mov. [41] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico 
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                                            31/03/2022 17:36 Mov. [40] - Documento Analisado 
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                                            25/03/2022 11:07 Mov. [39] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            25/10/2021 09:48 Mov. [38] - Concluso para Despacho 
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                                            15/10/2021 14:19 Mov. [37] - Certidão emitida 
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                                            23/09/2021 09:03 Mov. [36] - Certidão emitida 
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                                            22/09/2021 07:00 Mov. [35] - Expedição de Termo de Audiência 
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                                            12/08/2021 20:04 Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 13/08/2021 Numero do Diario: 2673 
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                                            12/08/2021 19:55 Mov. [33] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            11/08/2021 01:42 Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            10/08/2021 14:19 Mov. [31] - Certidão emitida 
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                                            10/08/2021 10:05 Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            09/08/2021 16:48 Mov. [29] - Audiência Designada | Justificacao Data: 21/09/2021 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada 
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                                            04/08/2021 22:23 Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0282/2021 Data da Publicacao: 05/08/2021 Numero do Diario: 2667 
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                                            03/08/2021 19:59 Mov. [27] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            03/08/2021 02:12 Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            02/08/2021 13:53 Mov. [25] - Certidão emitida 
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                                            02/08/2021 12:44 Mov. [24] - Mero expediente | Pedi os autos. Por motivos de forca maior determino a redesignacao da audiencia designada as fls. 65, para data posterior devendo o Gabinete proceder com seu agendamento para data mais proxima. Expedientes necessarios. 
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                                            28/07/2021 11:52 Mov. [23] - Petição juntada ao processo 
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                                            26/07/2021 11:34 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02203078-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 26/07/2021 11:00 
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                                            18/06/2021 20:28 Mov. [21] - Certidão emitida 
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                                            18/06/2021 20:28 Mov. [20] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            16/06/2021 11:09 Mov. [19] - Certidão emitida 
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                                            16/06/2021 11:09 Mov. [18] - Aviso de Recebimento (AR) 
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                                            13/05/2021 14:25 Mov. [17] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj. 
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                                            13/05/2021 11:12 Mov. [16] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 15:47 Mov. [15] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 15:44 Mov. [14] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 15:43 Mov. [13] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 15:42 Mov. [12] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 15:41 Mov. [11] - Expedição de Carta 
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                                            12/05/2021 15:36 Mov. [10] - Expedição de Carta 
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                                            12/05/2021 15:31 Mov. [9] - Expedição de Carta 
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                                            12/05/2021 15:26 Mov. [8] - Expedição de Carta 
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                                            12/05/2021 15:18 Mov. [7] - Expedição de Carta 
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                                            12/05/2021 12:44 Mov. [6] - Certidão emitida 
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                                            12/05/2021 12:44 Mov. [5] - Documento Analisado 
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                                            06/05/2021 10:50 Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            06/05/2021 09:56 Mov. [3] - Audiência Designada | Justificacao Data: 03/08/2021 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente 
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                                            20/01/2021 11:23 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            20/01/2021 11:23 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            19/01/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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