13/06/2025 22:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
28/05/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mozart Gomes de Lima Neto (OAB 16445/CE), Romulo Weber Teixeira de Andrade (OAB 14415/CE), Edison Teixeira Silva (OAB 34937/CE) Processo 0044278-96.2014.8.06.0117 - Embargos à Execução - Embargante: Ibap - Industria Brasileira de Artefatos Plasticos S/A - Embargado: J Comercial de Petróleo Ltda - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, estas recolhidas inicialmente (fls. 13-14) e de honorários advocatícios, que fixo em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2º, do CPC.

Advirtam-se as partes sobre a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais ou com postulação meramente infringente, o que sujeitará a imposição de multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução em apenso.

Intimem-se as partes, vez que esta sentença segue registrada e publicada eletronicamente.

Transitado em julgado, arquivem-se com baixa.

Expedientes necessários.
27/05/2025 11:38

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:02

Expedição de Certidão.
27/05/2025 11:01

Juntada de Informações
15/05/2025 14:19

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 14:07

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição
27/09/2023 22:48

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2023 01:59

Encaminhado edital/relação para publicação
25/09/2023 11:19

Expedição de Certidão.
20/09/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 18:11

Conclusos
30/03/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 22:18

Juntada de Petição
16/03/2023 12:36

Conclusos para despacho
16/03/2023 12:36

Decorrido prazo
16/02/2023 22:42

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/02/2023 02:43

Encaminhado edital/relação para publicação
14/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/01/2023 09:08

Expedição de .
26/01/2023 10:03

Juntada de Petição
17/05/2022 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 11:13

Juntada de Petição
06/07/2021 10:40

Juntada de Petição
19/02/2020 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 11:50

Juntada de Petição
19/02/2020 08:36

Conclusos para despacho
18/02/2020 14:43

Juntada de Petição
29/01/2020 07:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
27/01/2020 11:55

Encaminhado edital/relação para publicação
23/01/2020 13:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2019 07:31

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
05/08/2019 11:52

Conclusos para julgamento
09/08/2018 16:30

Juntada de Petição
07/05/2018 14:23

Conclusos para despacho
02/02/2018 17:33

Conclusos
02/02/2018 17:33

Juntada de Petição
02/02/2018 12:23

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
02/02/2018 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2017 14:55

Autos entregues em carga ao Advogado.
14/12/2017 14:55

Autos entregues em carga ao Advogado.
12/12/2017 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 09:21

Conclusos para despacho
10/06/2016 09:20

Juntada de Petição
10/06/2016 09:20

Conclusos para despacho
21/01/2016 09:25

Juntada de Petição
20/11/2015 13:36

Apensado ao processo
13/07/2015 08:51

Conclusos
13/07/2015 08:50

Juntada de Petição
13/02/2015 08:21

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 08:20

Conclusos para despacho
05/11/2014 08:19

Juntada de Outros documentos
05/11/2014 08:19

Conclusos para despacho
05/11/2014 08:19

Juntada de Outros documentos
08/10/2014 12:14

Conclusos para despacho
08/10/2014 12:13

Registrado para
25/09/2014 08:58

Distribuído por prevenção
25/09/2014 08:50

Processo apto a ser distribuído
25/09/2014 08:50

Em classificação
25/09/2014 08:35

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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