10/09/2025 07:57

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 11:57

Conclusos para despacho
24/08/2025 11:29

Transitado em Julgado
11/08/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:29

Histórico de partes atualizado
05/08/2025 10:46

Juntada de Petição
04/08/2025 03:35

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/08/2025 00:21

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NUNES RAMOS DE LIMA (OAB 8427/CE) - Processo 0200716-71.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MINISTERIO PUBL: B1Ministério Público do Estado do CearáB0 - RÉU: B1Antonio Alves de SousaB0 - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ANTÔNIO ALVES DE SOUSA, imputando-lhe a prática dos delitos previstos nos artigos 180, 311, §2º, inciso III, todos, do Código Penal, em concurso material.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena, considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68, CP:
01/08/2025 06:56

Encaminhado edital/relação para publicação
31/07/2025 20:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:53

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 20:53

Histórico de partes atualizado
31/07/2025 20:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 20:45

Juntada de Informações
31/07/2025 15:17

Julgado procedente o pedido
02/07/2025 17:25

Apensado ao processo
27/06/2025 20:53

Histórico de partes atualizado
27/06/2025 17:16

Conclusos para julgamento
27/06/2025 14:50

Juntada de Petição
20/06/2025 12:34

Expedição de Certidão.
20/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 03:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Nunes Ramos de Lima (OAB 8427/CE) Processo 0200716-71.2023.8.06.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Antonio Alves de Sousa - Recebido hoje.

Diante da desídia do patrono do réu à fl. 122/123, intime-se pessoalmente o réu para constituir novo advogado no prazo de 05 (cinco) dias para apresentação das alegações finais.

Decorrido prazo, sem que o réu constitua novo representante, desde já, nomeio-lhe defensor dativo na pessoa do Defensor Público atuante nesta vara para promover-lhe a defesa.

Oficie-se a OAB/CE para conhecimento e providência quanto à incidência na infração prevista no art. 34, XI, da Lei 8906/94.

Expedientes necessários.

Caucaia (CE), data da assinatura eletrônica.
27/05/2025 11:34

Encaminhado edital/relação para publicação
27/05/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 21:34

Conclusos para despacho
08/05/2025 20:05

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 08:58

Encaminhado edital/relação para publicação
29/04/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição
22/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
10/04/2025 17:30

Expedição de Certidão.
10/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
09/04/2025 12:05

Histórico de partes atualizado
07/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:02

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:34

Juntada de Petição
03/02/2025 18:59

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
31/01/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
30/01/2025 17:41

Expedição de Ofício.
30/01/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 17:41

Expedição de tipo_de_documento.
30/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:59

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 15:00:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
04/11/2024 09:52

Expedição de .
05/06/2024 11:24

Recebida a denúncia
04/06/2024 15:05

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:04

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:58

Juntada de Petição
03/06/2024 20:53

Histórico de partes atualizado
30/05/2024 12:53

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
28/05/2024 20:53

Histórico de partes atualizado
20/03/2024 15:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/03/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:31

Expedição de Certidão.
14/01/2024 19:33

Juntada de Petição
07/12/2023 17:07

Expedição de Certidão.
06/12/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 17:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/10/2023 15:29

Expedição de Certidão.
23/10/2023 11:00

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 11:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/10/2023 14:04

Mudança de classe
17/07/2023 14:00

Histórico de partes atualizado
17/07/2023 12:24

Recebida a denúncia
14/07/2023 20:01

Conclusos
14/07/2023 18:58

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2023 18:58

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
14/07/2023 18:58

Reativado processo recebido de outro Foro
14/07/2023 14:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
14/07/2023 13:25

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:23

Histórico de partes atualizado
13/07/2023 12:40

Juntada de Petição
25/05/2023 00:28

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 10:03

Expedição de .
12/05/2023 09:56

Decorrido prazo
08/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
20/02/2023 00:26

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:22

Expedição de Certidão.
09/02/2023 09:21

Expedição de .
09/02/2023 09:05

Conclusos
09/02/2023 09:05

Distribuído por
17/11/2019 13:23

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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