TJCE - 0050447-37.2021.8.06.0123

10/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/08/2023 15:39

Transitado em Julgado em 29/06/2023

29/06/2023 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 28/06/2023 23:59.

17/05/2023 00:08

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS BARROS em 16/05/2023 23:59.

16/05/2023 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO SANTOS BARROS em 15/05/2023 23:59.

09/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2023.

08/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

05/05/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

04/05/2023 10:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/05/2023 21:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e JOSE ARTHUR DE SOUSA MACHADO - CPF: *61.***.*58-70 (ADVOGADO) e não-provido

14/04/2023 14:03

Recebidos os autos

14/04/2023 14:03

Conclusos para despacho

14/04/2023 14:03

Distribuído por sorteio