02/07/2025 07:53

Expedição de .
01/07/2025 14:54

Juntada de Petição
27/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 11:17

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:45

Processo Desarquivado
25/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 10:14

Expedição de Alvará.
20/06/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Regis Sousa Barros (OAB 16712/CE) Processo 0002669-31.2013.8.06.0130 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Tarcisio Cesario Gomes - CERTIFICO, que as custas processuais encontram-se pendentes de recolhimento.

Certifico também que atualizei o valor da causa, em conformidade com as disposições da Portaria Conjunta nº 2076/2018, da lavra do TJCE e CGJCE.

Certifico, ainda, que a propositura da ação deu-se em 14/11/2013.

Certifico, por fim, que o valor da causa corrigido perfaz o montante total de custas processuais a recolher de R$ 243,73 (duzentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos), conforme planilha e cálculo que segue abaixo.

Especificação Quantidade Fermoju (R$) FAADEP (R$) FRMMP (R$) Valor (R$) Custas com base no valor da causa 01 1.900,08 198,26 247,82 2.346,16 Cópias reprográficas 00 0,36 - - 0,00 Correspondências comum - AR`s 06 17,25 - - 103,50 Serviço de comunicação - traslado 00 60,30 - - 0,00 Selos judiciais 07 0,10 - - 0,70 Carta Precatória dentro CE 00 147,49 9,10 20,38 0,00 Carta Precatória - fora CE 00 86,47 2,71 12,48 0,00 Diligências OJA - sede 00 63,31 - - 0,00 Diligências OJA - rural 03 81,40 - - 244,20 Mandado de averbação, Inscrição ou Retificação 00 83,21 8,68 10,85 0,00 Alvará incidental 01 34,14 3,56 4,45 42,15 Publicação de edital - cobrança em separado 01 - - - - Execução/Cumprimento de sentença 01 26,05 2,71 3,38 32,14 Embargos (40% do valor do item I da tabela de custas) 01 760,03 79,30 99,13 938,46 Recurso Criminal 00 24,42 - - 0,00 Recurso Cível 01 301,48 - - 301,48 Recurso JEC (preparo) 01 40,10 - - 40,10 TOTAL FINAL (R$) - - - - 4.048,89 Custas apuradas - custas pagas = custas finais a recolher R$ 4.048,89 - R$ 3.805,16 = R$ 243,73 Certifico que as custas a recolher, excetuado o edital, totalizam o valor de R$ 243,73 (duzentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos).

Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, para intimação da parte condenada ao pagamento das custas processuais finais apuradas, a fim de efetuar o recolhimento do valor devido indicado na certidão anterior, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de remessa de ofício à Fazenda Pública Estadual para inscrição em dívida ativa e posterior execução, conforme dispõe o artigo 7º, § 2º, da Lei estadual nº 12.381/94, in verbis: "Havendo custas finais a recolher, a parte devedora será intimada para saldá-las em quinze dias.

Não o fazendo, julgado extinto o processo e transitada em julgado a sentença, o Diretor de Secretaria, através de ofício, encaminhará à Procuradoria Geral do Estado fotocópia autenticada do cálculo, da decisão, da certidão do trânsito em julgado e planilha, contendo os elementos identificadores do processo, para inscrição como dívida ativa do Estado."
18/06/2025 11:42

Encaminhado edital/relação para publicação
16/06/2025 14:45

Expedição de .
06/06/2025 07:23

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Regis Sousa Barros (OAB 16712/CE), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE) Processo 0002669-31.2013.8.06.0130 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Tarcisio Cesario Gomes - Requerido: Banco Votorantin S/A - Ante o exposto, em razão do pagamento voluntário (fl. 349) e da concordância da parte autora (fls. 372/373), julgo extinto o processo, o que faço com fundamento no artigo 526, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários.

Cumpra-se, com urgência, o inteiro teor da sentença, mediante a expedição do respectivo alvará judicial em nome do advogado, conforme requerimento de fls. 372/373, eis que a procuração outorgada contempla poderes para tanto.

Ademais, deixo de analisar o recurso inominado de fls. 344/348, haja vista a perda do objeto neste feito.

Intime-se a parte autora sobre o alvará a ser expedido, informando os valores e o trâmite necessário para levantamento.

Certifique-se à Secretaria sobre a integralidade do recolhimento das custas e eventuais despesas processuais pendentes.

Registrem-se e atualizem-se as movimentações e classes no sistema processual (cumprimento de sentença), para fins estatísticos.

Por fim, certificando-se do trânsito em julgado e adotadas todas as providências, arquivem-se os autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/06/2025 01:46

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/05/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/05/2025 18:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/05/2025 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação
05/05/2025 08:13

Encaminhado edital/relação para publicação
02/05/2025 13:05

Conclusos
02/05/2025 13:02

Expedição de .
02/05/2025 11:25

Juntada de Petição
02/05/2025 07:57

Conclusos
02/05/2025 07:56

Expedição de .
30/04/2025 20:10

Juntada de Petição
11/04/2025 18:53

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/04/2025 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação
09/04/2025 15:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/03/2025 13:40

Processo Reativado
30/01/2024 10:19

Juntada de Petição
25/01/2024 22:11

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2024 07:54

Conclusos
24/01/2024 07:53

Encaminhado edital/relação para publicação
24/01/2024 07:52

Expedição de .
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição
23/01/2024 17:51

Processo entranhado
23/01/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 00:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/01/2024 12:40

Encaminhado edital/relação para publicação
11/01/2024 14:34

Rejeição
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição
09/11/2023 14:56

Juntada de Petição
25/10/2023 11:04

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:23

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 09:06

Juntada de Petição
23/09/2023 00:36

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:46

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:41

Encaminhado edital/relação para publicação
20/09/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:08

Expedição de Ofício.
18/09/2023 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito
25/05/2023 16:23

Conclusos
25/05/2023 14:56

Juntada de Petição
17/05/2023 23:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
16/05/2023 14:17

Encaminhado edital/relação para publicação
16/05/2023 14:15

Expedição de .
16/05/2023 10:50

Juntada de Petição
16/05/2023 10:16

Juntada de Petição
03/02/2022 13:56

Conclusos para despacho
06/12/2021 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 09:40

Juntada de Petição
18/11/2021 22:29

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
17/11/2021 02:05

Encaminhado edital/relação para publicação
16/11/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2021 17:50

Juntada de Petição
30/07/2020 11:26

Conclusos para despacho
12/07/2020 11:26

Conclusos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Ofício
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2020 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Ofício
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2020 11:26

Juntada de Mandado
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Petição
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Petição
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2020 11:25

Juntada de Mandado
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Mandado
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2020 11:25

Juntada de Outros documentos
04/07/2019 14:32

Conclusos para despacho
12/06/2019 11:31

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
04/06/2019 18:06

Juntada de
04/06/2019 17:57

Recebidos os autos pela Unidade Judiciária
04/06/2019 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2019 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado.
29/05/2019 17:40

Autos entregues em carga ao Advogado.
24/05/2019 11:19

Encaminhado edital/relação para publicação
30/04/2019 10:30

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2018 11:46

Recebidos os autos
01/08/2018 10:30

Autos entregues em carga ao .
21/05/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 14:23

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 11:05

Recebidos os autos
25/01/2018 09:53

Remetidos os Autos (destino) para
23/01/2018 14:57

Juntada de Outros documentos
17/01/2018 16:52

Conclusos para despacho
17/01/2018 15:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2018 14:48

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
18/12/2017 13:28

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
03/07/2017 14:32

Conclusos para despacho
28/06/2017 14:26

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 13:11

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 11:04

Recebidos os autos
21/06/2017 11:27

Autos entregues em carga ao .
16/06/2017 12:37

Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico
25/05/2017 09:00

Julgado improcedente o pedido
03/04/2017 16:49

Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
20/09/2016 14:31

Conclusos para julgamento
08/01/2015 14:40

Conclusos para despacho
08/01/2015 14:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2014 10:56

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
03/12/2014 12:43

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
05/11/2014 13:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2014 15:50

Juntada de Outros documentos
07/10/2014 15:49

Juntada de Outros documentos
07/10/2014 15:48

Recebidos os autos
06/10/2014 09:51

Autos entregues em carga ao .
01/10/2014 08:47

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
30/09/2014 12:31

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
22/09/2014 15:17

Juntada de Outros documentos
25/08/2014 09:39

Expedição de Outros documentos.
18/08/2014 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2014 11:30:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
11/07/2014 17:38

Juntada de Outros documentos
18/06/2014 10:13

Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico
12/06/2014 11:50

Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico
06/06/2014 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2014 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2014 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2014 09:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2014 09:00:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
16/05/2014 11:38

Juntada de Outros documentos
16/05/2014 11:34

Recebidos os autos
27/02/2014 13:00

Conclusos para despacho
26/02/2014 12:48

Juntada de Outros documentos
26/02/2014 11:41

Recebidos os autos
21/02/2014 15:14

Autos entregues em carga ao .
21/02/2014 15:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2014 14:40:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
17/02/2014 09:12

Juntada de Outros documentos
03/02/2014 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2014 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/01/2014 13:50

Expedição de Outros documentos.
21/01/2014 13:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2014 12:01

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 17/01/2014 12:01:00, Vara Única da Comarca de Mucambo.
18/12/2013 11:43

Juntada de Outros documentos
18/12/2013 11:41

Conclusos para despacho
17/12/2013 10:52

Juntada de Outros documentos
16/12/2013 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2013 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2013 11:29

Expedição de Outros documentos.
24/11/2013 13:22

Juntada de Outros documentos
21/11/2013 10:33

Conclusos para despacho
21/11/2013 10:33

Registrado para
21/11/2013 10:32

Distribuído por sorteio manual
21/11/2013 10:32

Processo apto a ser distribuído
21/11/2013 10:32

Em classificação
20/11/2013 12:24

Protocolizada Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2013

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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