23/06/2023 11:46

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:43

Juntada de documento de comprovação
22/06/2023 18:24

Expedição de Alvará.
12/06/2023 14:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 08:49

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:11

Conclusos para despacho
07/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
07/06/2023 13:45

Transitado em Julgado em 18/04/2023
07/06/2023 13:44

Juntada de petição
29/05/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 03:58

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 03:58

Decorrido prazo de IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO em 17/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3001402-95.2020.8.06.0010 AUTOR: FERNANDA MOREIRA DE SOUZA REU: RESIDENCIAL VIVENDAS JOQUEI VILLE e outros Prezado(a) Advogado(a) IVA DA PAZ MONTEIRO FILHO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 56511076.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido autoral, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré DIAGONAL EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA LTDA. a pagar à parte autora o valor de R$ 7.757,56 (sete mil setecentos e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), a título de repetição de indébito pelo montante pago de despesas condominiais antes do efetivo recebimento das chaves, no período de novembro de 2018 a setembro de 2019 (ID 34935764-pág.1), bem como pagar a quantia de R$ 922,02 (novecentos e vinte e dois reais e dois centavos), a título de repetição de indébito pelo valor pago de IPTU antes do efetivo recebimento das chaves, no período de fevereiro a agosto de 2019 (ID 21704071).

Julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral de danos morais, com fulcro no dispositivo supracitado.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação à ré RESIDENCIAL VIVENDAS JOQUEI VILLE, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem honorários ou custas, ex vi legis, salvo em grau recursal (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I.

Após o trânsito em jugado, arquive-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 09:44

Conclusos para julgamento
31/08/2022 09:43

Juntada de réplica
31/08/2022 00:14

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUZA em 30/08/2022 23:59.
29/08/2022 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2022 10:47

Cancelada a movimentação processual
24/08/2022 10:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 10:03

Cancelada a movimentação processual
16/08/2022 01:09

Juntada de Petição de contestação
26/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 12:05

Audiência Conciliação realizada para 26/07/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
14/07/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:22

Juntada de Petição de diligência
27/06/2022 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 17:55

Expedição de Mandado.
24/06/2022 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2022 17:24

Audiência Conciliação designada para 26/07/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/06/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:33

Conclusos para despacho
16/12/2021 15:01

Conclusos para julgamento
16/12/2021 14:53

Juntada de réplica
11/12/2021 00:07

Decorrido prazo de DJACIR RIBEIRO PARAHYBA NETO em 10/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 10:18

Juntada de Petição de contestação
03/12/2021 00:07

Decorrido prazo de FERNANDA MOREIRA DE SOUZA em 02/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 14:13

Juntada de Certidão
18/11/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 13:35

Audiência Conciliação realizada para 18/11/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/11/2021 14:37

Juntada de Certidão
10/11/2021 14:52

Juntada de documento de comprovação
10/11/2021 12:17

Juntada de documento de comprovação
04/11/2021 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/10/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2021 12:40

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
07/10/2021 12:40

Audiência Conciliação redesignada para 18/11/2021 13:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/07/2021 12:27

Juntada de Certidão de narrativa/andamento
05/07/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:45

Conclusos para despacho
22/06/2021 10:36

Conclusos para decisão
11/06/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 13:13

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 12:28

Audiência Conciliação designada para 11/10/2021 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/12/2020 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2020

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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