TJCE - 0218757-76.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 12:49
Juntada de Certidão
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22/07/2025 12:49
Transitado em Julgado em 04/07/2025
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04/07/2025 05:59
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 03:48
Decorrido prazo de LEANDRO LIMA PINHEIRO em 03/07/2025 23:59.
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04/07/2025 03:48
Decorrido prazo de ALYNE MOURA ARRUDA em 03/07/2025 23:59.
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159248786
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 159248786
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA _________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0218757-76.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JEFERSON CORREIA MAXIMO DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO GRAN VILLAGE MESSEJANA II e outros (2) SENTENÇA Vistos e etc ...
Analisando os autos, verifica-se que a parte autora, informou que não tem mais interesse em seu prosseguimento, requerendo a desistência da ação (ver petição de ID 155128885).
A promovida anuiu com a desistência solicitada (ver petição de ID 159202315).
DECIDO.
Ressalte-se o que dispõe o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, litteris: Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, em homenagem aos postulados da celeridade e da economia processual, hei por bem, desde logo, HOMOLOGAR a desistência externada nos autos, declarando a extinção do processo sem solução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, c/c art. 200, do CPC/15, para que o ato surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Condeno a parte promovente ao pagamento de custas e honorários, estes no percentual de 10% do valor da causa, nos termos dos artigos 90 e 85, ambos do CPC.
Contudo, declaro suspenda a exigibilidade dos valores, em razão da hipossuficiência reconhecida nos autos, em conformidade com o art. 98, parágrafo 3º, do CPC.
Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
08/06/2025 09:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159248786
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07/06/2025 03:12
Decorrido prazo de RAUL AMARAL JUNIOR em 06/06/2025 23:59.
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05/06/2025 14:44
Extinto o processo por desistência
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05/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
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05/06/2025 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2025 21:11
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 144533375
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15/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0218757-76.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: JEFERSON CORREIA MAXIMO DE MELO REQUERIDO: CONDOMINIO GRAN VILLAGE MESSEJANA II e outros (2) DESPACHO Cls.
Intimem-se as partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam se desejam produzir provas, e, em caso positivo, para que de logo as especifiquem de forma clara e objetiva, inclusive com os esclarecimentos necessários ao convencimento da necessidade de produzi-las, mediante a explicitação dos fatos e circunstâncias cuja existência deseja comprovar com a produção delas e o grau de pertinência que entende existir entre tal comprovação e o deslinde do mérito da demanda em questão.
Expedientes Necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 144533375
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14/05/2025 21:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144533375
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02/05/2025 11:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2025 08:26
Conclusos para decisão
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13/04/2025 16:08
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2025 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/03/2025 12:45
Juntada de Petição de documento de comprovação
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10/03/2025 12:18
Juntada de Petição de réplica
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21/01/2025 10:28
Conclusos para despacho
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21/11/2024 11:47
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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12/11/2024 09:39
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02431863-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 12/11/2024 09:19
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06/11/2024 19:09
Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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06/11/2024 19:09
Mov. [45] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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06/11/2024 18:58
Mov. [44] - Documento
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22/10/2024 22:56
Mov. [43] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/208608-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 06/11/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Carlos Pompeu Barbosa
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11/10/2024 18:16
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0458/2024 Data da Publicacao: 14/10/2024 Numero do Diario: 3411
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11/10/2024 11:07
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2024 11:52
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0458/2024 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao do AR de fl. 49, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedien
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10/10/2024 10:45
Mov. [39] - Documento Analisado
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01/10/2024 13:09
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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01/10/2024 12:34
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/09/2024 10:47
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339640-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/09/2024 10:25
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23/09/2024 14:39
Mov. [35] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a devolucao do AR de fl. 49, bem como para requerer o que for de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes Necessarios.
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04/07/2024 15:42
Mov. [34] - Concluso para Despacho
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27/06/2024 16:44
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02153975-1 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 27/06/2024 16:34
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09/06/2024 22:51
Mov. [32] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
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09/06/2024 22:29
Mov. [31] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
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09/06/2024 20:54
Mov. [30] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
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03/06/2024 11:24
Mov. [29] - Petição juntada ao processo
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03/06/2024 11:08
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02094762-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 11:03
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24/05/2024 17:15
Mov. [27] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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24/05/2024 17:15
Mov. [26] - Aviso de Recebimento (AR)
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10/05/2024 15:57
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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10/05/2024 15:57
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/04/2024 20:35
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0149/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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22/04/2024 20:33
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0148/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
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19/04/2024 15:49
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2024 15:49
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2024 15:49
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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19/04/2024 11:37
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 10:59
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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19/04/2024 10:56
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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19/04/2024 10:54
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
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19/04/2024 01:44
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/04/2024 22:09
Mov. [13] - Documento Analisado
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05/04/2024 09:19
Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2024 14:49
Mov. [11] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 06/06/2024 Hora 08:20 Local: COOPERACAO 04 Situacao: Realizada
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27/03/2024 17:57
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
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27/03/2024 17:57
Mov. [9] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2024 07:19
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 16:30
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01952570-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2024 16:26
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22/03/2024 14:50
Mov. [6] - Petição juntada ao processo
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22/03/2024 13:23
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01951849-1 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/03/2024 13:04
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22/03/2024 08:08
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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21/03/2024 21:45
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01950658-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 21/03/2024 21:31
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21/03/2024 21:01
Mov. [2] - Conclusão
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21/03/2024 21:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Interlocutória • Arquivo
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