05/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/05/2025 11:44

Alterado o assunto processual
01/05/2025 14:43

Juntada de Petição de Contra-razões
22/04/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 07:01

Conclusos para despacho
08/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:39

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA DE QUEIROZ RABELO em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 11:02

Juntada de Petição de apelação
05/02/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:15

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 16:22

Conclusos para decisão
03/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/10/2024 23:59.
23/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:36

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/08/2024 03:36

Juntada de entregue (ecarta)
06/08/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
04/08/2024 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:30

Indeferido o pedido de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (REQUERIDO)
12/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
09/12/2023 09:16

Juntada de Petição de réplica
28/11/2023 09:17

Juntada de Petição de ciência
06/11/2023 08:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 10:51

Conclusos para decisão
13/07/2023 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 15:16

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 15:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 05/06/2023 23:59.
18/05/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 21:32

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 12:15

Conclusos para decisão
08/05/2023 12:15

Distribuído por sorteio
08/05/2023 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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