08/08/2025 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/08/2025 14:56

Alterado o assunto processual
08/08/2025 14:54

Alterado o assunto processual
06/08/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 04:15

Decorrido prazo de MARIA LUCILIA GOMES em 05/08/2025 23:59.
23/07/2025 18:10

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164087177
15/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 164087177
14/07/2025 00:55

Confirmada a comunicação eletrônica
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164087177
14/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025 Documento: 164087177
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Dom Expedito - CEP 62050-255, Fone: (88) 3614-4354, Sobral-CE - E-mail: [email protected] CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que considerando a publicação em 03/07/2025 consoante ID 163993593 e a migração dos presentes autos para sistema PJe, atesto o prazo final para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação pelo autor até 24/07/2025. O referido é verdade.

Dou fé.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.

Vanessa Raiara de Paula Martins Diretora de Unidade Judiciária
13/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164087177
13/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164087177
13/07/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 13:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
08/07/2025 11:10

Juntada de Certidão
07/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
03/07/2025 03:46

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
03/07/2025 00:16

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
03/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 16018/CE), ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 23189A/CE) - Processo 0204601-70.2024.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1BANCO VOLKSWAGEN S.A.B0 - REQUERIDO: B1Francisca Juliana Ferreira da SilvaB0 - Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará , INTIMAR parte apelada para CONTRARRAZÕES ao RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA.

PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
02/07/2025 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação
02/07/2025 11:57

Expedição de .
30/06/2025 18:54

Juntada de Petição
20/06/2025 22:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 07:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Lucilia Gomes (OAB 16018/CE), Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB 23189A/CE), Igor Gabriel Olympio Araújo (OAB 43563/CE) Processo 0204601-70.2024.8.06.0167 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S.A. - Requerido: Francisca Juliana Ferreira da Silva - Nessas condições, com fundamento no art. 66 da Lei 4.728/1965, c/c o art. 3º do Decreto-lei nº 911/1969, entendendo não haver necessidade de se versar sobre a resolução do contrato, a teor do artigo 2º desse Decreto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para, confirmando a liminar concedida, deferir à parte autora, proprietária fiduciária, a posse plena e exclusiva do veículo alienado fiduciariamente, descrito na petição inicial.

Fica facultada à autora a venda extrajudicial do bem alienado fiduciariamente Para a venda extrajudicial do bem, a autora deverá aplicar o preço alcançado no pagamento de seu crédito e das despesas decorrentes e entregar ao devedor o saldo apurado, se houver, conforme também o art. 2º citado, observando-se ainda o seguinte, administrativamente: Deverá o devedor ser previamente comunicado das condições de alienação para que possa exercer a defesa de seus interesses (STJ - 3ª Turma, Resp 327.291-RS, rel.

Min.

Nancy Andrighi, j. 20.9.01, deram provimento, v.u., DJU 8.10.01, p. 214).

Alienação fiduciária.

Efetuada a venda do bem pelo credor, tem o devedor o direito a prestação de contas (STJ - 3ª Turma, Resp 67.295-RO, rel.

Min.

Eduardo Ribeiro, j. 26.896, não conheceram, v.u., DJU 7.10.96, p. 37.638).

Finalmente, condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários de sucumbência que, atento às balizas do artigo 85, §2º, I a IV do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica.
05/06/2025 01:49

Encaminhado edital/relação para publicação
28/05/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 11:15

Conclusos para julgamento
31/03/2025 14:16

Juntada de Petição
21/03/2025 19:38

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:45

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2025 13:44

Expedição de .
19/03/2025 17:10

Juntada de Petição
28/02/2025 21:37

Expedição de Certidão.
28/02/2025 21:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 21:35

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
07/11/2024 10:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2024 09:58

Conclusos para julgamento
17/10/2024 10:34

Conclusos para decisão
16/10/2024 14:15

Juntada de Petição
26/09/2024 09:01

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/09/2024 11:10

Encaminhado edital/relação para publicação
24/09/2024 10:33

Expedição de .
23/09/2024 17:46

Juntada de Petição
23/08/2024 16:06

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 14:53

Juntada de Petição
12/08/2024 16:20

Conclusos
12/08/2024 16:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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