16/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:50

Transitado em Julgado
10/06/2025 11:53

Expedição de Certidão.
06/06/2025 07:27

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Benedito Evaristo Cintra Júnior (OAB 42240/GO) Processo 0208383-32.2023.8.06.0293 - Inquérito Policial - Autor: J.

P. , Ministério Público do Estado do Ceará, Delegacia Regional de Taua - Autuado: Wemerson Gomes de Oliveira - Trata-se de procedimento policial em que celebrado acordo de não persecução penal entre o Ministério Público e o investigado Wemerson Gomes de Oliveira, visando a resolução sumária de investigação relativa a suposta prática dos crimes tipificados nos arts. 306 e 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

O acordo foi firmado, homologado e cumprido (fls. 75/79, 83, 84/85 e 92).

Assim, em razão do cumprimento integral das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, acompanho o retro parecer ministerial (fl. 96) e declaro extinta a punibilidade de Wemerson Gomes de Oliveira, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP.

Proceda-se o registro do benefício despenalizante nesse Juízo para fins de cumprimento ao disposto no § 2º inciso III do art. 28-A do CPP, atualizando o histórico de partes com o código n. 336.

Ciência ao Ministério Público, por portal.

Intime-se o beneficiário, na pessoa do seu causídico, Dr.

Benedito Evaristo Cintra Júnior (OAB/GO 42.240), por DJe.

Registre-se.

Publique-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.
05/06/2025 01:51

Encaminhado edital/relação para publicação
04/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:03

Juntada de Informações
04/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:00

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 16:20

Cumprimento de ANPP
04/06/2025 12:18

Conclusos
04/06/2025 10:55

Juntada de Petição
23/05/2025 09:51

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:50

Expedição de .
23/05/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
27/04/2024 12:40

Juntada de Petição
04/04/2024 22:43

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/04/2024 17:58

Histórico de partes atualizado
04/04/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:16

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/04/2024 11:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 09:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2024 10:00:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
02/04/2024 13:44

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2024 13:44:00, 6º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Crateús.
01/04/2024 14:16

Conclusos
01/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:44

Juntada de Petição
14/02/2024 16:43

Juntada de Petição
06/02/2024 14:01

Conclusos para despacho
06/02/2024 14:01

Decorrido prazo
06/01/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/01/2024 13:07

Expedição de .
05/01/2024 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/01/2024 13:10

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/01/2024 13:10

Reativado processo recebido de outro Foro
23/12/2023 14:26

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
23/12/2023 14:24

Expedição de Certidão.
23/12/2023 14:13

Expedição de Certidão.
23/12/2023 14:03

Juntada de Petição
23/12/2023 12:50

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 11:39

Expedição de Certidão.
23/12/2023 11:24

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/12/2023 11:03

Concedida a Liberdade provisória
23/12/2023 09:27

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 18/12/2023 10:00:00, Plantão do 6º Núcleo Regional.
23/12/2023 08:48

Juntada de Outros documentos
23/12/2023 01:00

Expedição de Certidão.
23/12/2023 01:00

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
23/12/2023 00:59

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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