16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/06/2025 22:33

Alterado o assunto processual
16/06/2025 22:33

Alterado o assunto processual
02/06/2025 23:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154017759
19/05/2025 00:00

Intimação

R.H.

Conclusos.

Intime-se a parte recorrida, através de seu representante judicial, para, querendo, oferecer resposta ao recurso inominado interposto, no prazo de (10) dez dias, consoante o disposto no art. 42 da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Uma vez apresentada as contrarrazões, ou decorrido in albis, o prazo, encaminhem-se os autos a Turma Recursal. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154017759
16/05/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154017759
13/05/2025 04:59

Decorrido prazo de SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E RESSOCIALIZACAO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:59

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 04:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:52

Conclusos para despacho
06/05/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
16/02/2025 22:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/09/2024 19:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
24/05/2024 18:12

Conclusos para julgamento
24/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2024 19:25

Conclusos para despacho
03/05/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
02/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 00:56

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CARNEIRO BASTOS em 21/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80630862
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80630862
04/03/2024 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80630862
04/03/2024 08:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:15

Conclusos para decisão
17/01/2024 13:15

Distribuído por sorteio
17/01/2024 13:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 13:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 13:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 13:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 13:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/01/2024 12:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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