TJCE - 0181766-48.2017.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2025. Documento: 160744300
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17/06/2025 21:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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17/06/2025 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 06:41
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2025 23:59.
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17/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 160744300
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17/06/2025 00:00
Intimação
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0181766-48.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] PARTE AUTORA: REQUERENTE: ALEX DE SOUZA FERREIRA PARTE RÉ: REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA: Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível VALOR DA CAUSA: R$ 5.000,00 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa no Provimento nº 02/2021, publicado às fls.24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, proceda-se com o seguinte ato: " (...) intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, manifestando concordância ou apontando alguma incorreção em relação aos dados cadastrados na requisição de pagamento, bem como à requisição já anexada no ID 152880633 (art. 3º, inciso IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº 14/2023." ID 154524509.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 16 de junho de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160744300
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16/06/2025 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2025 11:53
Juntada de Certidão
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10/06/2025 06:02
Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 09/06/2025 23:59.
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10/06/2025 06:02
Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 10:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 154524509
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30/05/2025 00:00
Intimação
Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0181766-48.2017.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente, Auxílio-Doença Acidentário] REQUERENTE: ALEX DE SOUZA FERREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO
Vistos.
Na petição de ID 153468127, o exequente renunciou ao valor excedente do teto máximo para recebimento do crédito principal através de RPV. É cediço que o exequente pode renunciar ao excedente a qualquer momento com objetivo de receber a obrigação de pagar por meio de requisição de pequeno valor.
Desse modo, dada a pretensão explicita de renunciar ao excedente, vez que o crédito principal deveria ser pago mediante precatório, homologo o pedido de renúncia do valor excedente apresentado pelo exequente, para que o crédito seja pago por meio de RPV, de acordo com o limite legalmente autorizado para pagamento por meio de requisição de pequeno valor, qual seja, R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais). À SEJUD para expedição da RPV referente ao crédito principal no valor de R$ 91.080,00 (noventa e um mil e oitenta reais), devendo atentar-se ao pedido de destaque dos honorários contratuais, em conformidade com o contrato anexado no ID 153278739 Juntada aos autos a minuta, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo de 5 (cinco) dias, manifestando concordância ou apontando alguma incorreção em relação aos dados cadastrados na requisição de pagamento, bem como à requisição já anexada no ID 152880633 (art. 3º, inciso IV, alínea a, da Resolução do Órgão Especial do TJ/CE nº 14/2023.
Expedientes necessários. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz de Direito Assinatura Digital -
30/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154524509
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29/05/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154524509
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29/05/2025 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2025 09:17
Determinada expedição de Precatório/RPV
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13/05/2025 14:12
Conclusos para decisão
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13/05/2025 06:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
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09/05/2025 03:21
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/05/2025 23:59.
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07/05/2025 11:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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06/05/2025 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/05/2025. Documento: 152953386
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05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152953386
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02/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152953386
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02/05/2025 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/05/2025 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 17:17
Conclusos para despacho
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30/04/2025 17:16
Juntada de Certidão
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28/04/2025 13:57
Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2025 09:33
Conclusos para despacho
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12/04/2025 00:34
Decorrido prazo de CARLOS EDILBERTO MORAIS em 11/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:34
Decorrido prazo de GUSTAVO MICHELOTTI FLECK em 11/04/2025 23:59.
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04/04/2025 14:44
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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20/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/03/2025. Documento: 138858247
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18/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 138858247
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17/03/2025 18:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138858247
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17/03/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/01/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 12:28
Conclusos para despacho
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08/01/2025 13:50
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 14:55
Conclusos para despacho
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07/01/2025 10:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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19/12/2024 17:22
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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09/11/2024 11:33
Mov. [98] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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31/10/2024 12:45
Mov. [97] - Reativação
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11/10/2024 14:16
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02373423-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 11/10/2024 13:53
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05/06/2024 15:56
Mov. [95] - Conclusão
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05/06/2024 15:24
Mov. [94] - Petição juntada ao processo
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05/06/2024 15:13
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02102649-5 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 05/06/2024 15:06
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14/05/2024 12:27
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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10/05/2024 12:08
Mov. [91] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/02/2024 23:56
Mov. [90] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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31/01/2024 11:21
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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30/01/2024 15:32
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01842301-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2024 15:26
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19/01/2024 23:19
Mov. [87] - Documento Analisado
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19/01/2024 23:18
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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10/01/2024 12:33
Mov. [85] - Mero expediente | Determino a INTIMACAO da parte INSS Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos os documentos de CNIS, Extratos bancarios ou qualquer outro que permita a liquidacao de sente
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27/06/2023 15:11
Mov. [84] - Conclusão
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21/06/2023 12:20
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02136301-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/06/2023 12:14
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20/06/2023 18:58
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0193/2023 Data da Publicacao: 21/06/2023 Numero do Diario: 3099
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19/06/2023 01:49
Mov. [81] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 11:52
Mov. [80] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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16/06/2023 11:52
Mov. [79] - Definitivo
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15/06/2023 16:07
Mov. [78] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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15/06/2023 12:56
Mov. [77] - Certidão emitida | CERTIFICO que, nesta data, dei baixa e arquivei os presentes autos, conforme determinacao do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito em determinacao retro. Fortaleza/CE, 15 de junho de 2023. CLARA FAYNAR SOUSA LIMA Estagiario
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14/06/2023 14:02
Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/06/2023 11:28
Mov. [75] - Concluso para Despacho
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28/03/2023 07:21
Mov. [74] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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28/03/2023 07:21
Mov. [73] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 04/07/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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26/10/2020 16:23
Mov. [72] - Recurso Eletrônico
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26/10/2020 16:20
Mov. [71] - Certidão emitida
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26/10/2020 16:18
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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26/10/2020 13:21
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01522873-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 26/10/2020 12:46
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23/10/2020 20:21
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 20:21
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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23/10/2020 20:21
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0702/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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21/10/2020 14:13
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2020 12:44
Mov. [64] - Documento Analisado
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19/10/2020 18:40
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2020 15:46
Mov. [62] - Petição juntada ao processo
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19/10/2020 15:45
Mov. [61] - Concluso para Despacho
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19/10/2020 15:23
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01508777-8 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2020 14:47
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19/10/2020 08:25
Mov. [59] - Certidão emitida
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14/10/2020 01:51
Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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14/10/2020 01:51
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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14/10/2020 01:51
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0688/2020 Data da Publicacao: 14/10/2020 Numero do Diario: 2478
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09/10/2020 01:46
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2020 14:59
Mov. [54] - Certidão emitida
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08/10/2020 14:59
Mov. [53] - Documento Analisado
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07/10/2020 11:19
Mov. [52] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/10/2020 18:24
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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17/08/2020 11:48
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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13/08/2020 13:57
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01383519-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2020 13:27
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13/08/2020 00:42
Mov. [48] - Certidão emitida
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12/08/2020 19:53
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
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12/08/2020 14:45
Mov. [46] - Petição juntada ao processo
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12/08/2020 14:29
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01380978-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2020 13:52
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06/08/2020 23:33
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0559/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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03/08/2020 08:16
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/07/2020 17:52
Mov. [42] - Certidão emitida
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29/07/2020 09:03
Mov. [41] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/07/2020 13:55
Mov. [40] - Laudo Pericial
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09/06/2020 19:51
Mov. [39] - Certidão emitida
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15/05/2020 12:07
Mov. [38] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0310/2020 Data da Publicacao: 21/05/2020 Numero do Diario: 2374
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13/05/2020 08:07
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2020 16:23
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/04/2020 19:07
Mov. [35] - Mero expediente | Aguarde-se a remessa do laudo pericial, solicitado ao Nucleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos NPDM, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou sem a juntada do laudo, voltem os
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22/04/2020 16:11
Mov. [34] - Documento
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27/03/2020 18:56
Mov. [33] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2019 16:00
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0414/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 276/282
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23/09/2019 10:39
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 10:50
Mov. [30] - Certidão emitida
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18/09/2019 10:50
Mov. [29] - Documento
-
18/09/2019 10:46
Mov. [28] - Documento
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13/09/2019 15:56
Mov. [27] - Certidão emitida
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13/09/2019 15:56
Mov. [26] - Documento
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13/09/2019 15:53
Mov. [25] - Documento
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05/09/2019 13:17
Mov. [24] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/210537-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2019 Local: Oficial de justica - Uenia Maria de Araujo
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05/09/2019 13:16
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/210531-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/09/2019 Local: Oficial de justica - Alessandra Trindade Rodolfo Dantas da Costa
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21/08/2019 08:14
Mov. [22] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2019 09:59
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0034/2019 Data da Disponibilizacao: 24/01/2019 Data da Publicacao: 25/01/2019 Numero do Diario: 2067 Pagina: 303/307
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23/01/2019 10:13
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2019 Teor do ato: VISTOS EM INSPECAO INTERNA. Portaria n 01/2018 e Provimento n 12/2015. Aguarde-se a realizacao de pericia, nos termos da Portaria n 1043/2018, disponibilizada no Dje
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15/01/2019 12:59
Mov. [19] - Ofício
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11/01/2019 10:29
Mov. [18] - Mero expediente | VISTOS EM INSPECAO INTERNA. Portaria n 01/2018 e Provimento n 12/2015. Aguarde-se a realizacao de pericia, nos termos da Portaria n 1043/2018, disponibilizada no Dje de 17/12/2018. Exp. Nec.
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21/08/2018 09:47
Mov. [17] - Petição juntada ao processo
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10/08/2018 12:19
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10455936-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2018 11:47
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09/08/2018 13:29
Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0804/2018 Data da Disponibilizacao: 08/08/2018 Data da Publicacao: 09/08/2018 Numero do Diario: 1963 Pagina: 120
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07/08/2018 12:37
Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/08/2018 16:45
Mov. [13] - Mero expediente | R.H. Intimem-se as partes para que digam, especificamente e justificadamente, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, se desejam produzir novas provas, ficando logo certas de que, em caso contrario, desde ja fica anunciado o julg
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23/04/2018 15:21
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10211290-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 23/04/2018 14:53
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21/02/2018 08:42
Mov. [11] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0217/2018 Data da Disponibilizacao: 20/02/2018 Data da Publicacao: 21/02/2018 Numero do Diario: 1848 Pagina: 141
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19/02/2018 08:46
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2018 14:03
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2018 16:58
Mov. [8] - Petição juntada ao processo
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24/01/2018 14:14
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10032652-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 24/01/2018 13:47
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04/12/2017 22:29
Mov. [6] - Documento
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01/12/2017 00:20
Mov. [5] - Documento
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21/11/2017 14:51
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2017/229831-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/12/2017 Local: Oficial de justica - Arlindo Teixeira Filho
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09/11/2017 08:34
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2017 18:47
Mov. [2] - Conclusão
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01/11/2017 18:47
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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