29/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025. Documento: 167416670
28/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025 Documento: 167416670
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0237623-06.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Locação de Móvel] Exequente: NORDESTE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME Executado: DANIEL DA SILVA LIMA DESPACHO Tendo em vista que não se trata de parte beneficiária da justiça gratuita, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, pagar as custas relativas ao cumprimento de sentença, no valor constante na Tabela IV, II, das Custas Processuais vigentes para o ano de 2025, sob pena de não ser apreciado o pedido de ID 162268213.

Cumpra-se.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
27/08/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167416670
08/08/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/07/2025 08:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/07/2025 08:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/07/2025 08:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/06/2025 13:30

Determinada a redistribuição dos autos
26/06/2025 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
26/06/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/06/2025 05:10

Decorrido prazo de GEORGE WILLIAM LOPES DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 04:04

Decorrido prazo de FELIPE ALMEIDA LEITE em 24/06/2025 23:59.
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 02/06/2025. Documento: 154896259
30/05/2025 11:14

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Intimação

Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 3, sala 311, Edson Queiroz, Fortaleza/CE. (85) 3108-0875 - [email protected] Nº do Processo: 0237623-06.2022.8.06.0001Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)Assunto: [Locação de Móvel]AUTOR: NORDESTE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA - MEREU: DANIEL DA SILVA LIMA S E N T E N ÇA 1.

Relatório Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por Nordeste Locações de Equipamentos Ltda - ME em desfavor de Daniel da Silva Lima.

A parte autora aduz, em síntese, que celebrou perante o réu contrato de locação de equipamentos para construção civil (contrato nº 005835-01) e que, ao término do período de locação, o promovido não efetuou o pagamento dos alugueis devidos.

Alega que o débito atual é de R$ 2.418,45 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), sendo R$ 2.015,38 (dois mil e quinze reais e trinta e oito centavos) referente aos aluguéis em aberto e R$ 403,07 (quatrocentos e três reais e sete centavos) correspondente aos honorários contratuais de 20% (vinte por cento). Afirma que realizou diversas tentativas de composição amigável, mas que não obteve êxito.

Além disso, relata que o demandado foi constituído em mora por meio de notificação extrajudicial.

Por fim, requer a concessão do benefício da gratuidade judiciária e a condenação do requerido ao pagamento de R$ 2.418,45 (dois mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), referente ao débito de aluguel, acrescido de multa e correção, bem como de honorários contratuais.

Com a inicial, vieram os documentos de IDs. 124878140, 124878137, 124878134, 124878143, 124878144, 124878135 e 124878139.

Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade e para apresentar procuração atualizada, a postulante apresentou a petição de ID. 124878007, em que informou sobre o pagamento das custas e requereu a juntada da procuração de ID. 124878006.

O réu apresentou contestação de ID. 124878093, na qual alegou que o valor devido é de apenas R$ 188,08 (cento e oitenta e oito reais e oito centavos) e que reconhece a existência unicamente desse débito.

Ao final, solicitou o julgamento improcedente da ação.

A promovente apresentou réplica de ID. 124878097.

A audiência de conciliação restou prejudicada ante à ausência da parte promovida, conforme termo de IDs. 124878112 e 124878113.

Nessa ocasião, a requerente solicitou a aplicação da multa prevista no artigo 334, § 8º, CPC/2015.

Instadas a manifestarem interesse na produção de provas, a parte autora requereu a juntada dos documentos de IDs. 124878123, 124878125, 124878120, 124878121 e 124878124, enquanto a parte ré nada apresentou ou requereu.

Em respeito ao contraditório, determinou-se a intimação do requerido para se manifestar sobre esses documentos, entretanto, ele restou inerte.

O despacho de ID. 133389757, retificado pelo despacho de ID. 136516109, determinou a intimação do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar sua representação processual, sob pena de revelia.

Embora devidamente intimado (ID. 15005516), o réu permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

Decido. 2.

Fundamentação Inicialmente, verifico que o promovido não regularizou sua representação processual.

Apesar de regularmente intimado para tanto (ID. 15005516), o demandado não exibiu o necessário instrumento de procuração do advogado signatário da peça contestatória, Dr.

George William Lopes de Araújo, OAB/CE-35.794, (ID. 124878093), nem habilitou outro advogado nos autos.

Tal omissão implica a irregularidade na sua representação processual, o que justifica a decretação de sua revelia, nos termos do art. 76, § 1º, II, do CPC/2015.

Nesse sentido, é o entendimento dos colendos tribunais pátrios sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVELIA - DETERMINAÇÃO PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 76, § 1º, INCISO II, DO CPC - INÉRCIA DA PARTE - REVELIA RECONHECIDA - DECISÃO MANTIDA. - conforme art. 76 § 1º, II do CPC, ausente procuração nos autos e inerte a parte ré quando intimada para regularizar sua representação processual, o reconhecimento da revelia é medida que se impõe. (TJ-AM - AI: 40056313420218040000 AM 4005631-34 .2021.8.04.0000, Relator.: Lafayette Carneiro Vieira Júnior, Data de Julgamento: 22/11/2021, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 23/11/2021) (grifei) Locação imobiliária não residencial escrita.

Despejo para retomada do imóvel por denuncia vazia c.c. pedido de multa por infração contratual .

Ausência de regularização da representação processual da agravante, no prazo processual concedido.

Decretação da revelia.

Manutenção.

Artigo 76, § 1º, II, do CPC .

Ausência de fundamentos juridicamente relevantes para a reforma da decisão, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Nega-se provimento ao recurso, tudo dentro dos estreitos limites do agravo. (TJ-SP - AI: 22864688520198260000 SP 2286468-85.2019 .8.26.0000, Relator.: Campos Petroni, Data de Julgamento: 11/02/2020, 27ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/02/2020) (grifei) Por essa razão, decreto a revelia do réu e a incidência dos efeitos dela decorrentes, dentre os quais, a presunção de veracidade dos fatos afirmados pela autora, conforme art. 344, do CPC/2015.

Entretanto, a doutrina e a jurisprudência são pacíficas ao reconhecer que tal presunção não é absoluta, podendo ser elidida nas hipóteses expressamente previstas no art. 345, do CPC/2015.

Em razão de seu caráter relativo, tal presunção de veracidade pode ser enfraquecida pela prova contida nos autos.

Ressalta-se, ainda, que essa presunção se aplica unicamente sobre os fatos alegados pelo demandante, não vinculando o juiz à fundamentação jurídica apresentada pelo autor. Desse modo, ainda que tenha sido decretada a revelia no presente caso, impõe-se a análise do direito aplicável à espécie.

Compulsando os autos, verifico que a requerente comprovou suas alegações, ao apresentar contrato de locação de bens móveis em nome do réu e assinado por ele (ID. 124878143 - Págs. 2 e 3), comprovante de entrega e de devolução dos equipamentos (IDs. 124878143 - Pág. 1 e 124878144), notas fiscais ( IDs. 124878123, 124878125, 124878120, 124878121 e 124878124), além de demonstrativo de débito, com os cálculos e a evolução da dívida (ID. 124878136 - Pág. 4).

Diante do exposto, e considerando a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pela postulante, decorrente do reconhecimento da revelia do demandado, a condenação do promovido ao pagamento do saldo devedor é medida que se impõe.

Entretanto, deverá ser excluído desse saldo o valor referente a honorários contratuais, uma vez que, conforme entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), as despesas referentes à contratação de advogados não são indenizáveis.

Veja-se: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO MONITÓRIA.

MÚTUO BANCÁRIO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS.

RESSARCIMENTO.

INADMISSIBILIDADE.

SÚMULA Nº 568/STJ. 1.

Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2.

Os custos decorrentes da contratação de advogados não são indenizáveis, sob pena de atribuir ilicitude a qualquer pretensão questionada judicialmente. 3.

A atuação judicial na defesa de interesses das partes é inerente ao exercício regular de direitos constitucionais, como o contraditório, a ampla defesa e o amplo acesso à Justiça.

Precedentes. 4.

Agravo interno não provido. (AgInt no REsp n. 1.975.267/AC, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 15/8/2022.) (grifei) Nada obstante, não há nos autos quaisquer documentos que demonstrem que esses gastos foram efetivamente realizados.

Portanto, o réu deve efetuar o pagamento em favor da autora do importe de R$ 2.015,38 (dois mil e quinze reais e trinta e oito centavos).

Por fim, a promovente requereu a aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC/2015, devido à ausência do requerido na audiência de conciliação (IDs. 124878112 e 124878113).

O promovido foi regularmente intimado para o ato (ID. 124878104), mas, não compareceu e não justificou sua ausência.

Essa conduta caracteriza, inequivocamente, ato atentatório à dignidade da justiça, merecendo a sanção de multa de 1% (um por cento) do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado do Ceará. 3.

Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I do CPC/2015, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para: a) CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 2.015,38 (dois mil e quinze reais e trinta e oito centavos) em favor da requerente.

Esse valor deve ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), da Fundação IBGE (art. 389 do CC/2002), e acrescido de juros de mora que serão calculados a partir da data do vencimento e obedecerão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária.

Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. (art. 406, do CC/2002); b) APLICAR ao demandado multa de 1% (um por cento) do valor da causa por ato atentatório à dignidade da justiça, a ser revertida em favor do Estado do Ceará, com fundamento no art. 334, § 8º, do CPC/2015.

Ante a sucumbência mínima da postulante, condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, esses no montante de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

P.

R.

I. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza/CE, data e assinatura registradas de forma eletrônica. CRISTIANO RABELO LEITAO Juiz de Direito
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 154896259
29/05/2025 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154896259
22/05/2025 19:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/05/2025 15:55

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 15:25

Conclusos para julgamento
09/05/2025 07:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIMA em 07/05/2025 23:59.
10/04/2025 05:28

Juntada de entregue (ecarta)
13/03/2025 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/02/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 02:16

Decorrido prazo de DANIEL DA SILVA LIMA em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 28/01/2025. Documento: 133389757
27/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025 Documento: 133389757
24/01/2025 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133389757
24/01/2025 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/01/2025 16:59

Conclusos para julgamento
20/01/2025 16:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/11/2024 16:27

Mov. [88] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
09/10/2024 17:31

Mov. [87] - Concluso para Sentença
08/10/2024 17:07

Mov. [86] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
17/09/2024 17:34

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2024 22:44

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0344/2024 Data da Publicacao: 12/08/2024 Numero do Diario: 3367
08/08/2024 12:10

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0344/2024 Teor do ato: Em respeito ao contraditorio, intime-se a promovida para manifestacao sobre a juntada de documentos de fls. 89/93, no prazo de 15 dias. Intimacao via DJe Advogados(s)
08/08/2024 11:42

Mov. [82] - Documento Analisado
26/07/2024 11:30

Mov. [81] - Mero expediente | Em respeito ao contraditorio, intime-se a promovida para manifestacao sobre a juntada de documentos de fls. 89/93, no prazo de 15 dias. Intimacao via DJe
20/05/2024 22:51

Mov. [80] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0197/2024 Data da Publicacao: 21/05/2024 Numero do Diario: 3309
17/05/2024 02:11

Mov. [79] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 17:44

Mov. [78] - Documento Analisado
15/05/2024 13:50

Mov. [77] - Concluso para Despacho
09/05/2024 05:44

Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02042836-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/05/2024 16:13
02/05/2024 18:11

Mov. [75] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2024 09:41

Mov. [74] - Concluso para Despacho
16/09/2023 01:35

Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
23/08/2023 22:23

Mov. [72] - Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [Area Civel] - [Conciliacao] - 12619 - Recebimento do CEJUSC
23/08/2023 22:23

Mov. [71] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
23/08/2023 21:57

Mov. [70] - Sessão de Conciliação não-realizada
23/08/2023 20:39

Mov. [69] - Documento
19/07/2023 19:54

Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0258/2023 Data da Publicacao: 20/07/2023 Numero do Diario: 3120
18/07/2023 02:03

Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2023 22:34

Mov. [66] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 21:40

Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0190/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
31/05/2023 02:18

Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/05/2023 12:13

Mov. [63] - Documento Analisado
30/05/2023 09:00

Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/05/2023 09:20

Mov. [61] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/08/2023 Hora 09:20 Local: COOPERACAO 10 Situacao: Pendente
26/05/2023 15:15

Mov. [60] - Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12621- Recebimento no CEJUSC
26/05/2023 15:15

Mov. [59] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
26/05/2023 15:15

Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/03/2023 15:57

Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
21/03/2023 15:57

Mov. [56] - Encerrar documento - benefício
28/02/2023 14:19

Mov. [55] - Concluso para Despacho
27/02/2023 22:43

Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 01/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
27/02/2023 16:55

Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01899674-7 Tipo da Peticao: Replica Data: 27/02/2023 16:42
04/02/2023 02:15

Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0034/2023 Data da Publicacao: 06/02/2023 Numero do Diario: 3010
02/02/2023 02:12

Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0034/2023 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): Felipe Almeida Leite (OAB 27488/CE)
01/02/2023 11:47

Mov. [50] - Documento Analisado
31/01/2023 17:33

Mov. [49] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
30/01/2023 15:05

Mov. [48] - Concluso para Despacho
27/01/2023 00:14

Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01834742-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 26/01/2023 23:48
13/12/2022 18:58

Mov. [46] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
13/12/2022 18:57

Mov. [45] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
13/12/2022 18:56

Mov. [44] - Documento
03/11/2022 20:34

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0737/2022 Data da Publicacao: 04/11/2022 Numero do Diario: 2960
03/11/2022 13:48

Mov. [42] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/230978-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2022 Local: Oficial de justica - Gabriel Teruo Nakata
01/11/2022 01:33

Mov. [41] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2022 17:33

Mov. [40] - Documento Analisado
25/10/2022 09:59

Mov. [39] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/10/2022 18:24

Mov. [38] - Concluso para Despacho
20/10/2022 15:34

Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
18/10/2022 19:32

Mov. [36] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
18/10/2022 19:16

Mov. [35] - Sessão de Conciliação não-realizada
18/10/2022 17:55

Mov. [34] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
18/10/2022 16:09

Mov. [33] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02449587-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 15:58
23/09/2022 20:52

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0686/2022 Data da Publicacao: 26/09/2022 Numero do Diario: 2934
23/09/2022 14:04

Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 23/09/2022 atraves da guia n 001.1396048-20 no valor de 54,46
23/09/2022 10:38

Mov. [30] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1396048-20 - Custas Intermediarias
22/09/2022 02:14

Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2022 11:58

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 11:17

Mov. [27] - Concluso para Despacho
16/08/2022 19:12

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02301878-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/08/2022 18:52
11/08/2022 22:58

Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
11/08/2022 22:57

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
06/08/2022 09:23

Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0624/2022 Data da Publicacao: 08/08/2022 Numero do Diario: 2901
04/08/2022 03:21

Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2022 09:38

Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
21/07/2022 07:18

Mov. [20] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
18/07/2022 13:29

Mov. [19] - Documento Analisado
18/07/2022 12:30

Mov. [18] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 17:20

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2022 11:01

Mov. [16] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 18/10/2022 Hora 16:00 Local: COOPERACAO 05 Situacao: Nao Realizada
20/06/2022 23:34

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0574/2022 Data da Publicacao: 21/06/2022 Numero do Diario: 2867
15/06/2022 11:58

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/06/2022 07:58

Mov. [13] - Documento Analisado
15/06/2022 07:50

Mov. [12] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
10/06/2022 18:03

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/06/2022 09:10

Mov. [10] - Conclusão
06/06/2022 17:24

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02143506-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/06/2022 17:14
03/06/2022 12:02

Mov. [8] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/06/2022 atraves da guia n 001.1358074-41 no valor de 765,91
02/06/2022 15:31

Mov. [7] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1358074-41 - Custas Iniciais
01/06/2022 09:34

Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0529/2022 Data da Publicacao: 01/06/2022 Numero do Diario: 2855
30/05/2022 01:55

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/05/2022 17:08

Mov. [4] - Documento Analisado
25/05/2022 18:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/05/2022 08:52

Mov. [2] - Conclusão
19/05/2022 08:52

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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