04/06/2025 13:04

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 13:00

Juntada de Certidão
04/06/2025 13:00

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 05:19

Decorrido prazo de JANAINA DIAS RODRIGUES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 05:19

Decorrido prazo de JOAO BOSCO RANGEL JUNIOR em 03/06/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154338344
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154338344
19/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará SENTENÇA PROCESSO Nº: 3000733-07.2024.8.06.0041CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: MARIA DUARTE DE OLIVEIRAREU: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Visto em conclusão.

Dispensado o relatório (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

O art. 485, VIII do CPC/15 prevê a possibilidade de extinção do processo, sem apreciação do mérito, quando a parte autora desiste da ação.

Outrossim, o §4º do mencionado artigo preceitua que, oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Ocorre que, se tratando de ação adstrita ao rito do Juizado Especial, como in casu, o enunciado 90 do FONAJE permite a extinção do feito sem julgamento do mérito mesmo sem a anuência da parte contrária.

Senão vejamos: ENUNCIADO 90 - A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (XVI Encontro - Rio de Janeiro/RJ).

Assim, não há óbice ao atendimento ao pleito de extinção por desistência.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC/15, HOMOLOGO a desistência formulada e EXTINGO O FEITO sem apreciação do mérito.

Arquivem-se.

Aurora/CE, data informada no sistema. José Gilderlan Lins Juiz de Direito
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154338344
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154338344
16/05/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154338344
16/05/2025 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154338344
14/05/2025 13:05

Extinto o processo por desistência
12/05/2025 07:12

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:33

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
08/05/2025 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 09:38

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:38

Audiência Conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 12:30, Vara Única da Comarca de Aurora.
26/03/2025 20:20

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 06:40

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:56

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 08:40

Decorrido prazo de MARIA DUARTE DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:11

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2025 12:30, Vara Única da Comarca de Aurora.
18/12/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 13:43

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 10:58

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/02/2026 10:15, Vara Única da Comarca de Aurora.
17/12/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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