23/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:37

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
10/06/2025 16:45

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157175003
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de Sobral3ª Vara Cível da Comarca de SobralAv.

Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CEFone: (85) 3108-1746E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3002704-03.2025.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Alíquota Progressiva] Polo Ativo: LAA PARTICIPACOES LTDA Polo Passivo: MUNICIPIO DE SOBRAL Recebidos hoje.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a exordial, sob pena de indeferimento, devendo para tanto: a) informar o valor que pagou de ITBI; b) informar o valor que entende devido e a respectiva alíquota a ser aplicada a título de ITBI; c) informar o valor do proveito econômico pretendido com o pedido de restituição; e, se for o caso, d) corrigir o valor atribuído à causa, observando o disposto no CPC, art. 292, e incisos seguintes, recolhendo eventuais custas processuais complementares devidas.

Expedientes necessários.

Sobral(CE), data e hora da assinatura no sistema.

Aldenor Sombra de Oliveira Juiz de Direito
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157175003
28/05/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157175003
28/05/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
08/04/2025 13:25

Juntada de Certidão de custas - guia quitada
04/04/2025 17:00

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
04/04/2025 16:58

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0245617-51.2023.8.06.0001

Edineuza Rodrigues da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Thais Angeloni Fontenele

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 3003634-89.2024.8.06.0091

Jose Fernandes Subrinho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonia Bianca Morais Torres

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/12/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0200365-73.2023.8.06.0179

Maria Ivanilde Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/2023 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0200365-73.2023.8.06.0179

Maria Ivanilde Lima

Itau Unibanco S.A.

Advogado: George Hidasi Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0120341-64.2010.8.06.0001

Perboyre Silva Diogenes

Estado do Ceara

Advogado: Francisco Ione Pereira Lima

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/04/2025 16:57

Exibir Processo