23/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
19/06/2025 16:37

Processo Encaminhado a
19/06/2025 16:36

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:32

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 16:20

Encerrar análise
09/06/2025 07:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marília Vasconcelos de Castro (OAB 45800/CE), Ramiro Francisco da Silva Neto (OAB 44848/CE) Processo 0243713-93.2023.8.06.0001 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Custos Legis: Ministério Público do Estado do Ceará, 35º Distrito Policial, Rafael Vasconcelos de Freitas - Requerida: Fabíola Alves da Costa - Nessas condições, hei por bem, com base no Provimento nº 04/2002 do TJCE, bem como, no parecer da presentante do Ministério Público, DECLINAR da competência deste Juízo para receber o presente procedimento e em consequência, determinar a remessa destes autos ao setor de distribuição dos Juizados Especiais desta Comarca, procedendo-se à baixa respectiva.

Cumpra-se.

Expediente necessário.
06/06/2025 01:30

Encaminhado edital/relação para publicação
05/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:52

Documento Analisado
01/06/2025 13:24

Declarada incompetência
02/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
02/05/2025 15:29

Juntada de Petição
30/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:33

Documento Analisado
30/04/2025 12:32

Expedição de .
30/04/2025 12:17

Juntada de Petição
29/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
29/04/2025 01:36

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/04/2025 17:42

Juntada de Petição
25/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 20:39

Juntada de Petição
23/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
09/04/2025 21:27

Juntada de Petição
05/04/2025 02:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:39

Documento Analisado
18/03/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
28/02/2025 15:36

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:48

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:47

Decorrido prazo
09/11/2024 10:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 21:04

Juntada de Petição
29/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:15

Documento Analisado
29/10/2024 16:14

Expedição de .
27/10/2024 15:52

Juntada de Petição
27/10/2024 12:30

Juntada de Petição
23/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 03:43

Juntada de Petição
29/08/2024 02:27

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
17/08/2024 08:57

Documento Analisado
17/08/2024 08:57

Expedição de .
14/05/2024 01:15

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:30

Expedição de Certidão.
30/04/2024 08:30

Documento Analisado
25/04/2024 10:30

Encerrar análise
24/04/2024 12:17

Expedição de .
23/04/2024 19:20

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 22:09

Juntada de Petição
18/04/2024 15:57

Juntada de Petição
13/04/2024 03:16

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:21

Documento Analisado
02/04/2024 13:21

Expedição de .
02/04/2024 12:18

Juntada de Petição
01/04/2024 08:46

Expedição de tipo_de_documento.
01/04/2024 08:42

Documento Analisado
14/03/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
10/01/2024 02:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
03/01/2024 06:40

Conclusos para despacho
28/12/2023 16:26

Juntada de Petição
20/12/2023 00:19

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
27/11/2023 10:09

Juntada de Petição
24/11/2023 14:25

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:25

Documento Analisado
20/11/2023 08:21

Documento Analisado
20/11/2023 08:21

Expedição de .
20/11/2023 08:20

Expedição de Certidão.
19/11/2023 10:58

Juntada de Petição
17/11/2023 16:20

Expedição de .
16/11/2023 19:22

Juntada de Petição
14/11/2023 17:07

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:07

Documento Analisado
14/11/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
25/10/2023 12:22

Juntada de Ofício
15/09/2023 01:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:31

Documento Analisado
30/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:15

Juntada de Petição
11/08/2023 11:32

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 20:02

Expedição de Ofício.
07/08/2023 20:00

Expedição de tipo_de_documento.
07/08/2023 19:59

Documento Analisado
28/07/2023 12:58

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2023 07:29

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:03

Juntada de Petição
14/07/2023 04:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:21

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:08

Documento Analisado
03/07/2023 11:08

Expedição de .
03/07/2023 08:38

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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