TJCE - 0158188-85.2019.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 154359575 
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                                            29/05/2025 00:00 Intimação Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0158188-85.2019.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] REQUERENTE: TATIANE MAIA SALMITO FROTA REQUERIDO: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO DESPACHO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente à obrigação de pagar quantia certa formulado por Tatiane Maia Salmito Frota em face de Unimed de Fortaleza Cooperativa de Trabalho. O requerimento foi instruído com a memória de cálculo prevista no art. 524, do CPC (id. 126876283, pág.3).
 
 Destarte, intime-se a executada, por meio de seu procurador constituído nos autos, para efetuar o pagamento voluntário do débito atualizado, apontado na petição de id. 126876283, no valor de R$ 13.789,41 (treze mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.
 
 Caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo acima descrito, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento).
 
 Outrossim, caso seja efetuado apenas o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, §§ 1º e 2º, do CPC).
 
 Fica advertida a executada de que poderá apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, do CPC).
 
 A executada deverá, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, efetuar e comprovar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual.
 
 Decorrido o prazo sem o devido pagamento, confeccione-se o Termo de Solicitação de Débito na Dívida Ativa do Estado do Ceará e encaminhe para a Procuradoria Geral do Estado do Ceará, para ciência e providências cabíveis.
 
 Expedientes necessários.
 
 FORTALEZA, data de inserção no sistema. DANIEL CARVALHO CARNEIRO Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
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                                            29/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 154359575 
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                                            28/05/2025 11:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154359575 
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                                            14/05/2025 09:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/05/2025 09:19 Conclusos para despacho 
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                                            12/02/2025 12:05 Redistribuído por sorteio em razão de incompetência 
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                                            30/01/2025 12:33 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            11/12/2024 10:02 Conclusos para despacho 
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                                            22/11/2024 15:25 Mov. [85] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            21/11/2024 15:50 Mov. [84] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            19/11/2024 10:30 Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02438456-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/11/2024 10:24 
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                                            12/11/2024 20:35 Mov. [82] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG. 
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                                            12/11/2024 20:35 Mov. [81] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 09/10/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do proviment 
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                                            01/02/2023 14:16 Mov. [80] - Recurso Eletrônico 
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                                            23/01/2023 12:37 Mov. [79] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau 
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                                            11/01/2023 08:40 Mov. [78] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico 
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                                            10/01/2023 11:08 Mov. [77] - Mero expediente | Apresentadas as contrarrazoes, determino a remessa dos autos ao Tribunal de Justica do Estado do Ceara, conforme determina o art. 1.010, 3., do Codex com as homenagens de estilo. 
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                                            17/12/2022 10:20 Mov. [76] - Conclusão 
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                                            16/12/2022 15:37 Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02574514-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/12/2022 15:12 
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                                            16/12/2022 12:44 Mov. [74] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02573312-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/12/2022 12:18 
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                                            07/12/2022 03:29 Mov. [73] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intima 
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                                            24/11/2022 13:50 Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0794/2022 Data da Publicacao: 25/11/2022 Numero do Diario: 2974 
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                                            23/11/2022 01:36 Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            22/11/2022 14:23 Mov. [70] - Documento Analisado 
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                                            20/11/2022 18:48 Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            19/11/2022 09:57 Mov. [68] - Conclusão 
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                                            16/11/2022 14:56 Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02505694-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 16/11/2022 14:47 
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                                            11/11/2022 11:59 Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02498911-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 11/11/2022 11:33 
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                                            20/10/2022 19:33 Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0742/2022 Data da Publicacao: 21/10/2022 Numero do Diario: 2952 
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                                            19/10/2022 06:37 Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            18/10/2022 20:23 Mov. [63] - Documento Analisado 
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                                            17/10/2022 16:04 Mov. [62] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            05/10/2022 09:03 Mov. [61] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            04/10/2022 19:06 Mov. [60] - Conclusão 
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                                            07/07/2022 08:37 Mov. [59] - Conclusão 
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                                            06/07/2022 21:21 Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            06/07/2022 21:17 Mov. [57] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo 
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                                            02/05/2022 20:12 Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0409/2022 Data da Publicacao: 03/05/2022 Numero do Diario: 2834 
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                                            30/04/2022 11:02 Mov. [55] - Concluso para Sentença 
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                                            29/04/2022 10:33 Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            29/04/2022 10:11 Mov. [53] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica) 
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                                            29/04/2022 10:10 Mov. [52] - Documento Analisado 
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                                            27/04/2022 15:54 Mov. [51] - deferimento | ISTO POSTO, (I) acolho os embargos de declaracao para (II) reconhecer o erro material, tornando sem efeito a decisao de pag. 200, determinando o imediato retorno dos autos para julgamento. 
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                                            22/03/2022 18:38 Mov. [50] - Encerrar análise 
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                                            26/02/2022 11:04 Mov. [49] - Conclusão 
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                                            15/02/2022 16:19 Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884014-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 15:56 
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                                            07/02/2022 20:06 Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0093/2022 Data da Publicacao: 08/02/2022 Numero do Diario: 2779 
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                                            04/02/2022 01:34 Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            03/02/2022 19:43 Mov. [45] - Documento Analisado 
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                                            31/01/2022 11:42 Mov. [44] - Mero expediente | Sobre os embargos de declaracao apresentados as fls. 203/206 dos autos, manifeste-se a parte embargada por intermedio de seu advogado no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do 2 do art. 1023 do CPC. Publique-se via DJe. 
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                                            26/01/2022 10:36 Mov. [43] - Conclusão 
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                                            26/01/2022 10:04 Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01834360-2 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 26/01/2022 09:44 
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                                            26/01/2022 10:04 Mov. [41] - Entranhado | Entranhado o processo 0158188-85.2019.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Erro Medico 
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                                            26/01/2022 10:04 Mov. [40] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel 
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                                            13/01/2022 18:46 Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0016/2022 Data da Publicacao: 14/01/2022 Numero do Diario: 2762 
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                                            12/01/2022 01:35 Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0016/2022 Teor do ato: Suspendo andamento desta causa ate posterior decisao a ser proferida pelo STJ nos autos do ProAfr no REsp 1.870.834. Advogados(s): Gina Albuquerque Reboucas (OAB 2575 
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                                            11/01/2022 15:50 Mov. [37] - Documento Analisado 
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                                            16/12/2021 17:30 Mov. [36] - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente | Suspendo andamento desta causa ate posterior decisao a ser proferida pelo STJ nos autos do ProAfr no REsp 1.870.834. 
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                                            16/12/2021 15:29 Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória 
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                                            31/08/2021 15:38 Mov. [34] - Concluso para Sentença 
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                                            30/08/2021 09:52 Mov. [33] - Certidão emitida 
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                                            04/06/2020 23:16 Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2020 Data da Publicacao: 08/06/2020 Numero do Diario: 2387 
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                                            03/06/2020 08:03 Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0356/2020 Teor do ato: Diante da nao pugnacao pela producao de outras provas, sigam os autos conclusos para sentenca. Advogados(s): David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE), Gina Albuquerque Reb 
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                                            18/05/2020 17:43 Mov. [30] - Outras Decisões | Diante da nao pugnacao pela producao de outras provas, sigam os autos conclusos para sentenca. 
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                                            13/02/2020 14:50 Mov. [29] - Conclusão 
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                                            06/02/2020 19:36 Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01061993-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2020 19:13 
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                                            16/01/2020 05:05 Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0006/2020 Data da Publicacao: 16/01/2020 Numero do Diario: 2298 
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                                            14/01/2020 08:51 Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/12/2019 12:34 Mov. [25] - Encerrar análise 
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                                            03/12/2019 16:02 Mov. [24] - Outras Decisões | Em atencao ao principio do contraditorio e da ampla defesa, intime-se a parte requerida por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar quanto as midias anexas as fls. 191 nos folios em comento. 
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                                            26/11/2019 16:29 Mov. [23] - Certidão emitida 
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                                            25/11/2019 21:23 Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01699702-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2019 20:57 
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                                            25/11/2019 19:32 Mov. [21] - Conclusão 
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                                            20/11/2019 17:07 Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01689503-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2019 14:36 
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                                            01/11/2019 14:27 Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0523/2019 Data da Disponibilizacao: 31/10/2019 Data da Publicacao: 01/11/2019 Numero do Diario: 2257 Pagina: 161 
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                                            30/10/2019 12:11 Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/10/2019 16:28 Mov. [17] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/10/2019 13:03 Mov. [16] - Conclusão 
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                                            25/09/2019 21:12 Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0484/2019 Data da Disponibilizacao: 24/09/2019 Data da Publicacao: 25/09/2019 Numero do Diario: 2231 Pagina: 253/256 
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                                            23/09/2019 10:27 Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            20/09/2019 11:37 Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01556894-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 20/09/2019 11:15 
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                                            13/09/2019 14:23 Mov. [12] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            11/09/2019 18:06 Mov. [11] - Conclusão 
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                                            11/09/2019 15:33 Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01536730-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/09/2019 14:57 
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                                            03/09/2019 09:02 Mov. [9] - Petição juntada ao processo 
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                                            02/09/2019 21:44 Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01516444-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 02/09/2019 18:52 
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                                            02/09/2019 19:06 Mov. [7] - Petição juntada ao processo 
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                                            28/08/2019 12:05 Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0440/2019 Data da Publicacao: 28/08/2019 Numero do Diario: 2211 
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                                            26/08/2019 09:59 Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            12/08/2019 22:33 Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01469361-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/08/2019 19:03 
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                                            08/08/2019 16:29 Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.] 
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                                            08/08/2019 10:18 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            08/08/2019 10:18 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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