TJCE - 0200417-89.2024.8.06.0064
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Caucaia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 00:00
Publicado Edital em 10/06/2025. Documento: 155879696
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09/06/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Caucaia - 1ª Vara Cível Rua Sérvulo Braga Moreira, s/n, Novo Pabussu - CEP 61600-272, Fone: (85) 3108-1605, Caucaia-CE - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO 30 DIAS) Processo : 0200417-89.2024.8.06.0064 Classe/Assunto: [Usucapião Extraordinária] Requerente/Exequente: AUTOR: PAULO ROBERTO FIRMINO BEZERRA, LUCILENE BARBOSA DA SILVA Requerido(a)/Executado(a): CONFINANTE: ESTADO DO CEARA, MINISTERIO DA FAZENDA REU: MUNICIPIO DE CAUCAIA JUSTIÇA GRATUITA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS.
A DOUTORA MARIA VALDILENY SOMBRA FRANKLIN, Juíza de Direito Titular da 1a Vara Cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por parte de LUCILENE BARBOSA DA SILVA e PAULO ROBERTO FIRMINO BEZERRA, foi requerida uma Ação de USUCAPIÃO, devidamente registrada nesta Secretaria sob o nº 0200417-89.2024.8.06.0064, e como consta está o(a) confinante ROSA GONÇALVES DE ALMEIDA em local incerto e não sabido, assim o(a) MM.
Juiz(íza) de Direito mandou expedir o presente edital para ficar CITADO(A), na qualidade de confinante ROSA GONÇALVES DE ALMEIDA, com seu(s) respectivo(s) cônjuge(s) se casado(a)(s) for(em), de todo teor da ação supramencionada para querendo contestar o feito em 15 (quinze) dias, dentro da decorrência do edital, ficando ciente de que não sendo contestada a ação presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a).
Na hipótese de decurso do prazo do edital in albis, será nomeada a Defensoria Pública Estadual para atuar no processo como curadora especial da confinante, com fulcro no artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, a qual deverá ser intimada para a apresentar contestação no prazo de lei.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Caucaia, Estado do Ceará, aos 23 dias do mês de maio de 2025.
Eu, Lissa Marielle Torres Aguiar, Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevi. Maria Valdileny Sombra Franklin Juíza de Direito -
09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 155879696
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06/06/2025 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155879696
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27/05/2025 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
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23/05/2025 17:08
Juntada de Outros documentos
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23/05/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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23/05/2025 14:14
Expedição de Carta precatória.
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23/05/2025 14:12
Expedição de Edital.
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23/05/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
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31/03/2025 18:36
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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14/03/2025 16:08
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2025 16:02
Mov. [55] - Concluso para Despacho
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26/12/2024 02:30
Mov. [54] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 25/02/2025 devido a alteracao da tabela de feriados
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19/12/2024 16:45
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01848294-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 19/12/2024 10:51
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14/12/2024 00:12
Mov. [52] - Certidão emitida
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13/12/2024 09:33
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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12/12/2024 20:41
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01847829-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2024 20:37
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04/12/2024 18:53
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0439/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 11:46
Mov. [48] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/12/2024 11:04
Mov. [47] - Certidão emitida
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03/12/2024 11:02
Mov. [46] - Certidão emitida
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03/12/2024 10:57
Mov. [45] - Certidão emitida
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28/11/2024 10:59
Mov. [44] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 10:47
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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07/10/2024 14:23
Mov. [42] - Petição juntada ao processo
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07/10/2024 13:06
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01840329-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2024 12:41
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05/08/2024 15:53
Mov. [40] - Certidão emitida
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05/08/2024 15:53
Mov. [39] - Documento
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05/08/2024 15:41
Mov. [38] - Certidão emitida
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05/08/2024 15:41
Mov. [37] - Documento
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05/08/2024 15:27
Mov. [36] - Certidão emitida
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05/08/2024 15:27
Mov. [35] - Documento
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05/08/2024 15:22
Mov. [34] - Certidão emitida
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05/08/2024 15:22
Mov. [33] - Documento
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25/06/2024 13:22
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/06/2024 13:22
Mov. [31] - Documento
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14/06/2024 00:21
Mov. [30] - Certidão emitida
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14/06/2024 00:20
Mov. [29] - Certidão emitida
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14/06/2024 00:20
Mov. [28] - Certidão emitida
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12/06/2024 14:33
Mov. [27] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/06/2024 14:04
Mov. [26] - Certidão emitida
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05/06/2024 11:23
Mov. [25] - Petição juntada ao processo
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05/06/2024 05:25
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01821581-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/06/2024 17:40
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03/06/2024 14:39
Mov. [23] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/013942-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/06/2024 Local: Oficial de justica - Thomas Vieira Accioly
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03/06/2024 12:12
Mov. [22] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/013904-9 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
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03/06/2024 12:11
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/013902-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
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03/06/2024 12:11
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/013901-4 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
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03/06/2024 12:10
Mov. [19] - Expedição de Edital
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03/06/2024 11:38
Mov. [18] - Certidão emitida
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03/06/2024 11:36
Mov. [17] - Certidão emitida
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03/06/2024 11:35
Mov. [16] - Certidão emitida
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03/06/2024 11:33
Mov. [15] - Certidão emitida
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03/06/2024 11:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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03/06/2024 11:29
Mov. [13] - Certidão emitida
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03/06/2024 10:20
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 064.2024/013887-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/08/2024 Local: Oficial de justica - Milena Costa Miranda
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22/05/2024 11:59
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2024 07:12
Mov. [10] - Conclusão
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12/03/2024 07:11
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WCAU.24.01809153-2 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 12/03/2024 06:52
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07/03/2024 23:31
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
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06/03/2024 11:55
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/03/2024 11:31
Mov. [6] - Certidão emitida | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que a intimacao da parte autora, relativa ao despacho de fls. 27/28, foi enviada para publicacao no Dje. O referido e verdade. Dou fe.
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20/02/2024 12:07
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2024 10:55
Mov. [4] - Conclusão
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20/02/2024 10:51
Mov. [3] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49) | Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Usucapiao.
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26/01/2024 07:30
Mov. [2] - Conclusão
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26/01/2024 07:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2024
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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