26/06/2025 07:01

Juntada de Certidão de custas - guia vencida
04/06/2025 15:09

Cancelada a Distribuição
04/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 158116682
03/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 158116682
02/06/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158116682
02/06/2025 15:29

Processo Reativado
02/06/2025 14:40

Determinado o cancelamento da distribuição
02/06/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 23/05/2025. Documento: 155558438
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 39ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0892, Fortaleza-CE E-mail: [email protected] Processo nº: 3035552-56.2025.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: RAPHAELA SANTOS SOUZA DA SILVA REU: RAPHAELA SANTOS GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, EDER SOARES PIRES FERREIRA, MARCIO SOARES PIRES FERREIRA, ELVIS SOARES PIRES FERREIRA DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Revogo parcialmente a decisão de ID 155467790 no que tange à determinação de redistribuição dos autos.

Conforme decisão retro, a presente ação deve ser apreciada pelas Varas Especializadas em Direito Empresarial nos termos da Resolução nº 11/2022 do TJCE, publicada no DJ de 18/08/2022, portanto, a competência não pertence a este juízo.

Além disso, conforme art.4º da portaria nº 2039/2024, os processos das competências ainda não implantadas no Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é o caso das varas de empresa, poderão ter a distribuição cancelada, após comunicação ao peticionante da necessidade de protocolar no sistema correto.

Ante o exposto, após a intimação do advogado para que proceda ao protocolo no sistema SAJPG, determino o CANCELAMENTO da distribuição (§1º).

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ZANILTON BATISTA DE MEDEIROSJuiz de Direito
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155558438
21/05/2025 17:15

Cancelada a Distribuição
21/05/2025 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155558438
21/05/2025 14:12

Determinado o cancelamento da distribuição
21/05/2025 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:30

Juntada de Certidão de custas - guia paga
20/05/2025 19:56

Declarada incompetência
19/05/2025 13:50

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/05/2025 13:40

Juntada de Certidão de custas - guia gerada
19/05/2025 13:39

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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