24/06/2025 18:30

Remessa
24/06/2025 18:30

Baixa Definitiva
24/06/2025 18:30

Transitado em Julgado
24/06/2025 18:30

Transitado em Julgado
24/06/2025 18:30

Certidão de Trânsito em Julgado
19/06/2025 21:08

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:22

Decorrendo Prazo
28/05/2025 10:22

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
28/05/2025 10:17

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0205560-54.2024.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Antonia Marta Marques Lopes - Apelado: Banco Pan S/A - Des.

PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO.

REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA.

TESES EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE.

ABUSIVIDADE DOS JUROS.

NÃO OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA.

I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

AS QUESTÕES EM DISCUSSÕES CONSISTEM EM RESPONDER SE HÁ: A) NULIDADE NA DECISÃO, POR CERCAMENTO DE DEFESA E B) SE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS SÃO ABUSIVAS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SISTEMÁTICA PROCESSUAL PERMITE O JULGAMENTO LIMINAR DE IMPROCEDÊNCIA, FUNDAMENTADO EM JURISPRUDÊNCIA DOMINANTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, CONFORME MOTIVADO NA ORIGEM.

TESE DE ABUSIVIDADE DE JUROS E SERVIÇOS QUE PRESCINDEM DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ESTANDO FIRMADAS NA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.IV.

DISPOSITIVO E TESE4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER, PORÉM PARA NEGAR PROVIMENTO A RECURSO.FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.EVERARDO LUCENA SEGUNDOPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHORELATOR . - Advs: Giovanna Barroso Martins da Silva (OAB: 478272/SP)
27/05/2025 12:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:39

Mover Obj A
27/05/2025 12:39

Mover Obj A
23/05/2025 23:38

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/05/2025 23:21

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
21/05/2025 14:08

Juntada de Acórdão
21/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
21/05/2025 09:00

Julgado
16/05/2025 23:06

Conclusos para despacho
16/05/2025 23:06

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:07

Inclusão em Pauta
08/05/2025 13:06

Para Julgamento
06/05/2025 09:34

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
05/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 12:08

Conclusos para despacho
15/04/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:08

(Distribuição Automática) por sorteio
15/04/2024 11:55

Registrado para Retificada a autuação
15/04/2024 11:55

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041

Banco do Brasil S.A.

Municipio de Aurora

Advogado: Lucio Flavio Ferreira Pimentel

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/10/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 3000537-37.2024.8.06.0041

Municipio de Aurora

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Lucio Flavio Ferreira Pimentel

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/08/2025 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0033480-84.2024.8.06.0001

Antonio Jose Amorim

Advogado: Antonio Edson Germano de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/01/2024 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3029030-13.2025.8.06.0001

Maria Helena da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/04/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 3001038-02.2020.8.06.0018

Monica Oliveira de Vasconcelos - ME

Banco Safra S A

Advogado: Daniel Sucupira Barreto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/12/2020 11:26

Exibir Processo