TJCE - 0050233-97.2021.8.06.0203

25/07/2025 16:33

Remessa

25/07/2025 16:33

Baixa Definitiva

25/07/2025 16:33

Transitado em Julgado

25/07/2025 16:33

Transitado em Julgado

25/07/2025 16:33

Certidão de Trânsito em Julgado

25/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.

03/07/2025 12:37

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

03/07/2025 12:34

Juntada de Outros documentos

02/07/2025 21:06

Expedição de Certidão.

06/06/2025 18:27

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

05/06/2025 07:19

Expedição de Certidão.

01/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.

28/05/2025 15:00

Juntada de Acórdão

21/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025 13:45

Juntada de Outros documentos

09/10/2024 16:43

Conclusos para despacho

09/10/2024 16:43

Expedição de Certidão.

17/09/2024 02:45

Expedição de Certidão.

05/09/2024 16:55

Expedição de Certidão.

05/09/2024 16:54

Ato ordinatório praticado

05/09/2024 15:36

Despacho Aguardando Envio ao DJe

11/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024 11:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

03/04/2024 13:43

Conclusos para despacho

22/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024 10:58

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

04/03/2024 16:45

Expedição de Certidão.

23/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024 15:14

Juntada de Petição

20/02/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2024 00:08

Expedição de Certidão.

02/02/2024 00:52

Decorrendo Prazo

02/02/2024 00:52

Expedição de Certidão.

02/02/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024 12:21

Expedição de Certidão.

31/01/2024 11:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024 10:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE

31/01/2024 10:58

Mover p/ Ag. Publicação DJE

31/01/2024 10:57

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

31/01/2024 10:56

Ato ordinatório praticado

30/01/2024 11:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

30/01/2024 11:34

Disponibilização Base de Julgados

30/01/2024 10:51

Expedição de Decisão.

30/01/2024 10:51

Negação Monocrática de Provimento

17/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023 15:37

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

15/02/2023 15:17

Conclusos para despacho

15/02/2023 15:17

Juntada de Petição

15/02/2023 14:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

13/02/2023 10:19

Expedição de Certidão.

13/02/2023 08:31

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

09/02/2023 16:23

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

09/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023 13:00

Conclusos para despacho

06/02/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023 13:00

(Distribuição Automática) por sorteio

06/02/2023 12:04

Registrado para Retificada a autuação

02/02/2023 11:48

Recebidos os autos com Recurso