01/09/2025 17:42

Expedição de Carta.
18/08/2025 07:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 10:15

Juntada de Petição
29/05/2025 07:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas de Castro Alexandre (OAB 48183/CE) Processo 0204471-75.2024.8.06.0298 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Francisco Ramiele de Mesquita Patricio - Destarte, em consonância com o art. 396-A, §2º, bem como em face da a ausência de Defensor Público nesta Unidade Judiciária e tendo por base o Provimento 11/2021-CGJCE (DJe 05/05/2021), nomeio como defensor dativo do denunciado o DR.

LUCAS DE CASTRO ALEXANDRE, OAB/CE Nº 48183, para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, resposta à acusação, além de patrocinar os atos necessários a defesa de seu representado até o trânsito em julgado desta, na forma do disposto no art. 22, § 1º, da Lei n. 8.906/94.

Intime-se o defensor, a partir do contato do Anexo Único, 5ª Zona, Edital nº 10/2022-DJE 24/08/2022, dando-lhe ciência desta nomeação.

Fica advertido sobre as condições estabelecidas no art. 3º do Provimento n. 11/2021 CGJCE.

O advogado dativo será intimado pessoalmente através do e-mail ([email protected]) fornecido para todos os atos processuais, bem como via DJe.

A eventual alteração deve ser comunicada ao juízo para assegurar o cumprimento da comunicação processual, além de ser possível a solicitação de intimação por outra forma.

Apresentada a defesa, façam-me os autos conclusos para análise da ratificação ao recebimento da denúncia.

Expedientes necessários.
28/05/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 16:15

Defensor Dativo
24/05/2025 22:33

Conclusos para despacho
24/05/2025 22:33

Decorrido prazo
05/05/2025 18:18

Expedição de Certidão.
05/05/2025 18:18

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 16:12

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 09:07

Juntada de Petição
13/12/2024 15:14

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2024 13:29

Expedição de Certidão.
12/12/2024 13:25

Evolução da Classe Processual
27/11/2024 13:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/11/2024 13:28

Histórico de partes atualizado
05/11/2024 11:38

Recebida a denúncia
29/10/2024 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/10/2024 11:31

Juntada de Ofício
03/10/2024 08:58

Encerrar análise
03/10/2024 08:58

Conclusos
01/10/2024 17:18

Juntada de Petição
01/10/2024 13:28

Histórico de partes atualizado
24/09/2024 20:38

Expedição de Certidão.
24/09/2024 20:36

Expedição de .
23/09/2024 14:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2024 14:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/09/2024 14:43

Reativado processo recebido de outro Foro
20/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
20/09/2024 15:36

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:27

Histórico de partes atualizado
20/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:03

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
20/09/2024 12:33

Liberdade Provisória
20/09/2024 12:30

Mudança de classe
20/09/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 10:02

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 12:00:00, 5º Núcleo Regional de Custódia e das Garantias - Sede em Sobral.
20/09/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 04:29

Expedição de Certidão.
20/09/2024 04:29

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
20/09/2024 04:29

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#14 • Arquivo

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