03/07/2025 11:14

Remessa
03/07/2025 11:14

Baixa Definitiva
03/07/2025 11:13

Transitado em Julgado
03/07/2025 11:13

Transitado em Julgado
03/07/2025 11:13

Certidão de Trânsito em Julgado
03/07/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
02/07/2025 21:13

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:30

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
06/06/2025 18:49

Decorrendo Prazo
06/06/2025 18:49

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
06/06/2025 18:49

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0233151-93.2021.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Conquista Fortaleza Lanchonetes Ltda - Apelado: Shopping Center Iguatemi S/A - Des.

PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: APELAÇÃO.

SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 485, VI, DO CPC, PARA ACOLHER A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL, POIS AS CONTAS EXIGIDAS JÁ HAVIAM SIDO APROVADAS EM ASSEMBLEIA.

INOVAÇÃO RECURSAL IMPACTADA.

AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM.

A PRETENSÃO SE EXAURE NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APONTADOS.

PARADIGMA: STJ, RESP 1803251/SC, REL.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/10/2019, DJE 08/11/2019).

NA CONTESTAÇÃO, A PARTE REQUERIDA TRAZ AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS ATAS DE ASSEMBLEIA NAS QUAIS AS CONTAS FORAM PRESTADAS E APROVADAS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE PÁGINAS. 132/141.

DESPROVIMENTO.1.

INOVAÇÃO RECURSAL IMPACTADA: A PARTE RECORRENTE BUSCA ANULAR AS ASSEMBLEIAS DOS ANOS DE 2016 E 2020.

TODAVIA, O RECLAMO RECURSAL NÃO SE INSERE DENTRE AS PRETENSÕES LISTA DA PETIÇÃO INICIAL.

DESTA FEITA, FICA EVIDENCIADA O DESIDERATO DE INOVAÇÃO RECURSAL, O QUE NÃO SE PERMITE.

ENTENDIMENTO CONTRÁRIO SERIA SUBVERSÃO DA ORDEM JURÍDICA POSTA.2.

AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM: A PRETENSÃO SE EXAURE NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS APONTADOS: OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PELO PROCEDIMENTO COMUM, A PRETENSÃO SE EXAURE NA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRETENDIDOS.3.

CONFIRA-SE: STJ, RESP 1803251/SC, REL.

MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 22/10/2019, DJE 08/11/2019)4.

NO CASO, SE CONSTATA QUE, NA CONTESTAÇÃO, A PARTE REQUERIDA TRAZ AOS AUTOS AS CÓPIAS DAS ATAS DE ASSEMBLEIA NAS QUAIS AS CONTAS FORAM PRESTADAS E APROVADAS, CONFORME DOCUMENTAÇÃO DE PÁGS. 132/141.5.

DESPROVIMENTO DO APELO PARA CONSAGRAR O JULGADO PIONEIRO, POR IRREPREENSÍVEL, ASSEGURADA A MAJORAÇÃO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR FIXADO NA ORIGEM, OBSERVADOS, O LIMITE DO PERCENTUAL PREVISTO NO ART. 85, §2º, CPC/15, SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA DE EXIGIBILIDADE DIANTE DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ACÓRDÃO:VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS EM QUE SÃO PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, PELO DESPROVIMENTO DO APELATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, DATA E HORA DO SISTEMA.DESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Rui Correa de Melo (OAB: 38015A/CE) - Renata Dantas de Oliveira Mercadante (OAB: 15484/CE)
05/06/2025 07:28

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:22

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/05/2025 20:46

Mover Obj A
30/05/2025 20:46

Mover Obj A
30/05/2025 07:40

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
29/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
28/05/2025 15:10

Juntada de Acórdão
28/05/2025 09:00

Conhecido o recurso e não-provido
28/05/2025 09:00

Julgado
27/05/2025 19:34

Conclusos para despacho
27/05/2025 19:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:45

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025 07:57

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:28

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
23/05/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:05

Inclusão em Pauta
16/05/2025 14:02

Para Julgamento
16/05/2025 09:13

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
15/05/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 13:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/04/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 23:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
07/06/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 22:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
23/05/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:56

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
26/04/2024 20:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 20:02

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/05/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 10:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
09/12/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 08:27

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
06/09/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 13:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/06/2022 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 11:34

Conclusos para despacho
27/05/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:30

Distribuído por sorteio
26/05/2022 15:15

Registrado para Retificada a autuação
23/05/2022 21:37

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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