16/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 15:46

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
12/06/2025 14:17

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
06/06/2025 13:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:15

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 16:15

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 142383871
20/05/2025 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:45

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual:   https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do feito criminal 3000676-62.2025.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Porte de arma (branca)] Autor(a) do fato: ANTONIO AZEVEDO DA COSTA ATO ORDINATÓRIO Designação de audiência de instrução criminal Certifico, em cumprimento ao disposto no art. 9º, inciso III, da Instrução Normativa 2/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE (DJE de 19/09/2024), que neste processo foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CRIMINAL a ser realizada em 12/06/2025 10:30 A audiência será realizada por videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, e o link encurtado da audiência é https://link.tjce.jus.br/a3d808 Deverá(ão) ser CITADO(S)  para a audiência de instrução criminal: - Autor(a) do fato: ANTONIO AZEVEDO DA COSTA Deverá(ão) ser  INTIMADO(S) para a audiência de instrução criminal: - Defensoria Pública - Ministério Público - Testemunha(s):JEAN CARLOS ALVES DE LIMA e  JOSE ARTUR NEPOMUCENO GOMES FILHO policiais requisitados via SAV.

Francisco Fábio Batista, requisita-se que o ofício seja encaminhado à Diretoria do Fórum da Comarca de Crateús Quando o(a) autor(a) do fato   tiver(em) advogado constituído nos autos, a intimação para a audiência deve ser feita também ao(à) advogado(a), mas a citação do(a) réu deve ser feita pessoalmente, através de mandado de citação. A intimação para os advogados constituídos pelas partes deve ser realizada   no sistema PJE com escolha do meio DIÁRIO ELETRÔNICO, em cumprimento ao disposto: no art. 19, § 3º, da Resolução Nº 185 de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justiça; no art. 1° da Resolução do Órgão Especial do TJCE 27/2022 (DJE de 22/09/2022); no art. 2º da Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022); no Memorando Circular n. 05/2023, da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais e pelo Ofício 4.038/2023-CGJUCGJ, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, expedido nos autos do Pedido de Providência 8519102-64.2023.8.06.0000.

As intimações para a Defensoria Pública do Estado do Ceará e para o Ministério Público devem ser feitas com escolha do meio "Sistema" (art. 4º  da   Portaria TJCE 2.153/2022 (DJE de 05/10/2022).  Quando a parte for assistida pela Defensoria Pública, além da intimação da Defensoria Pública, pelo meio "Sistema", a parte assistida também deverá ser intimada pessoalmente para a audiência.

Havendo servidores públicos que sejam partes no processo ou testemunhas, e que devam participar da audiência, além da intimação do servidor público, deve haver também a requisição do servidor público ao chefe da repartição (art. 11 da Resolução CNU 354/2020).

Quando as partes ou testemunhas do processo, que devem participar de audiência, forem  policiais militares, policiais civis, bombeiros militares ou policiais penais do Estado do Ceará, a requisição de tais servidores públicos será realizada pela Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús, através do Sistema de Agendamento de Videoconferência - SAV, conforme disposto no Provimento n. 26/2020/CGJCE, da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará (DJE de 28/10/2020). Além da intimação para participação da audiência de conciliação, as partes deverão ser cientificadas sobre as seguintes advertências: a) As partes deverão ser advertidas que havendo testemunhas a serem ouvidas, essas deverão comparecer à audiência de instrução independentemente de intimação, podendo também apresentar requerimento para intimação das testemunhas,, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência (art. 78, § 1º, da Lei 9.099/95). b) Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022; c) Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020). d) Do ato de intimação do autor do fato e do mandado de citação do acusado, constará a necessidade de seu comparecimento acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, ser-lhe-á designado defensor público (art. 68 da Lei 9.099/95).

Crateús, 24 de março de 2025 KADNA RAELLY XIMENES DE MESQUITA Servidor(a) da Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Crateús
20/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 142383871
19/05/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142383871
19/05/2025 17:48

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 03:33

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 12:23

Juntada de ato ordinatório
24/03/2025 08:51

Desentranhado o documento
24/03/2025 08:51

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório
23/03/2025 21:07

Juntada de Certidão
23/03/2025 21:05

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 21:04

Juntada de Outros documentos
23/03/2025 21:03

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2025 20:32

Conclusos para despacho
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:39

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:24

Juntada de Certidão
11/03/2025 09:23

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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