TJCE - 3037187-72.2025.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 13:01
Arquivado Definitivamente
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30/06/2025 13:01
Juntada de Certidão
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30/06/2025 13:01
Transitado em Julgado em 11/06/2025
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11/06/2025 03:13
Decorrido prazo de GUSTAVO MOREIRA MESQUITA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:13
Decorrido prazo de PAULO JUAN DE SOUSA ALVES em 10/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155823436
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/05/2025. Documento: 155823436
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26/05/2025 00:00
Intimação
VISTOS ETC, Dispensado o relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.
Registre-se, entretanto, que se trata de Ação Ordinária Declaratória c/c Pedido de Tutela Antecipada aforada pelo requerente, Kaio Rian Irineu da Silva e Edina Maria Irineu da Silva em face do requerido, Clínica Caminho da Luz LTDA, objetivando manter a internação involuntária do filho, mesmo após os 90 dias da internação involuntária.
No ID 155813394 a parte autora pede desistência da ação.
Do exposto, e com amparo no art.485, VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora.
Publique-se. registre-se e Intimem-se..
Remeto os autos à Secretaria Judiciária de 1º Grau das Varas da Fazenda Pública para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisão.
Empós, ao arquivo, com baixa na Distribuição, com as devidas anotações no sistema estatístico deste Juízo.
Fortaleza, data e hora para assinatura digital -
26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155823436
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155823436
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23/05/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155823436
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23/05/2025 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155823436
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23/05/2025 10:23
Extinto o processo por desistência
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23/05/2025 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 08:02
Conclusos para decisão
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23/05/2025 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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