12/09/2025 10:07

Transitado em Julgado
09/06/2025 07:14

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivila Dias Praciano Rodrigues (OAB 39725/CE) Processo 0200003-64.2022.8.06.0031 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Erinaldo Bezerra da Silva - Ante o exposto, acolho os embargos de declaração com fundamento no art. 382 do CPP, para suprir a omissão da sentença de fls. 99/106, arbitrando os honorários advocatícios à Dra. Ívila Dias Praciano Rodrigues (OAB/CE nº 39.725) no importe de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data do arbitramento, a ser suportado pelo Estado do Ceará, que não mantém defensor público atuante nesta comarca de Alto Santo/CE, a teor do enunciado da Súmula nº 49 do TJCE.
06/06/2025 01:35

Encaminhado edital/relação para publicação
28/04/2025 21:30

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2025 17:19

Conclusos para julgamento
13/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:12

Juntada de Petição
11/02/2025 10:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 22:27

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 22:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 21:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 15:23

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 10:45

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:04

Juntada de Petição
13/08/2024 22:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
12/08/2024 02:19

Encaminhado edital/relação para publicação
09/08/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:45

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:14

Conclusos para decisão
14/06/2024 10:50

Juntada de Petição
07/06/2024 13:03

Expedição de Certidão.
07/06/2024 12:58

Expedição de Certidão.
07/06/2024 04:02

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 10:03

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:58

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 02:21

Encaminhado edital/relação para publicação
03/06/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/06/2024 15:48

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:44

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
03/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:28

Expedição de .
03/06/2024 14:12

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2024 14:12:10, Vara Única da Comarca de Alto Santo.
03/06/2024 13:54

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2024 11:00:00, Vara Única da Comarca de Alto Santo.
17/01/2024 16:39

Conclusos para despacho
24/07/2023 13:47

Conclusos para despacho
17/04/2023 00:34

Recebida a denúncia
23/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:30

Encerrar documento - restrição
12/09/2022 08:46

Conclusos para despacho
10/09/2022 11:21

Juntada de Petição
01/09/2022 15:47

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 14:41

Encerrar documento - restrição
22/07/2022 20:50

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2022 19:23

Expedição de .
22/07/2022 18:34

Decorrido prazo
05/04/2022 19:09

Expedição de Certidão.
05/04/2022 19:09

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 14:40

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2022 10:26

Recebida a denúncia
17/01/2022 15:22

Conclusos
17/01/2022 15:22

Mudança de classe
17/01/2022 10:24

Juntada de Petição
13/01/2022 10:06

Expedição de Certidão.
13/01/2022 10:06

Expedição de .
13/01/2022 09:51

Juntada de Outros documentos
07/01/2022 08:58

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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