17/09/2025 16:29

Expedição de Certidão.
17/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 15:46

Juntada de Alvará de Soltura BNMP
16/09/2025 19:04

Proferida Sentença de Pronúncia
12/09/2025 09:58

Juntada de Mandado
10/09/2025 08:14

Conclusos
09/09/2025 18:48

Juntada de Petição
09/09/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GRACYELLE SOUZA DE MOURA (OAB 44768/CE), ADV: SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA (OAB 38021/CE), ADV: PAULO SERGIO RIPARDO (OAB 16291/CE) - Processo 0202186-41.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Euritonio Oliveira de SousaB0 - B1Francisco Eurian de Oliveira SousaB0 - Posto isto, com esteio nos art. 312 e 313, I do CPP, ratifico a decisão de fls. 74/76 para assim manter as prisões preventivas dos réus para garantia da ordem pública.

Intimem-se as Defesas para apresentarem Memoriais Finais, no prazo de lei.

Ciência ao Ministério Público.

Expedientes necessários.

Maracanau/CE, 05 de setembro de 2025.

Antonio Jurandy Porto Rosa Junior Juiz de Direito
08/09/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2025 09:43

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:23

Juntada de Petição
05/09/2025 10:04

Liberdade Provisória
05/09/2025 09:04

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:28

Juntada de Petição
02/09/2025 15:53

Juntada de Petição
01/09/2025 00:12

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:10

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GRACYELLE SOUZA DE MOURA (OAB 44768/CE) - Processo 0202186-41.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU: B1Francisco Eurian de Oliveira SousaB0 e outro - Vistos em conclusão, Às partes para os fins do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.

Maracanau (CE), 20 de agosto de 2025.

Antonio Jurandy Porto Rosa Junior Juiz de Direito
22/08/2025 01:42

Encaminhado edital/relação para publicação
21/08/2025 15:54

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
27/07/2025 19:58

Juntada de Petição
24/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição
22/07/2025 03:32

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
22/07/2025 00:09

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA GRACYELLE SOUZA DE MOURA (OAB 44768/CE) - Processo 0202186-41.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - AUT PL: B1Delegacia Metropolitana de MaracanaúB0 - RÉU: B1Euritonio Oliveira de SousaB0 e outro - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Conforme disposição expressa no Provimento 02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao determinado pelo MM.

Juiz, designei em pauta no SAJPG, audiência de instrução para o dia 23/07/2025, 09:30h, a se realizar de forma híbrida ( presencial e videoconferência), através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS) link: https://link.tjce.jus.br/b83f2d
21/07/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:00

Juntada de Petição
10/07/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 17:43

Liberdade Provisória
04/07/2025 13:43

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 11:28

Conclusos para decisão
03/07/2025 14:06

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:28

Juntada de Petição
30/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/06/2025 19:32

Juntada de Outros documentos
28/06/2025 19:29

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 20:36

Expedição de Certidão.
27/06/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 13:25

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
23/06/2025 11:11

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2025 03:56

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:21

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Ripardo (OAB 16291/CE) Processo 0202186-41.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Aut PL: Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Euritonio Oliveira de Sousa - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Conforme disposição expressa no Provimento 02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao determinado pelo MM.

Juiz, designei em pauta no SAJPG, audiência de instrução para o dia 23/07/2025, 09:30h, a se realizar de forma híbrida ( presencial e videoconferência), através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS) link: https://link.tjce.jus.br/b83f2d
19/06/2025 06:44

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 13:42

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:38

de Instrução
18/06/2025 11:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 09:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
10/06/2025 11:32

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:51

Juntada de Carta precatória
02/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:40

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Sergio Ripardo (OAB 16291/CE), Silvio Vieira da Silva (OAB 11147/CE) Processo 0202186-41.2022.8.06.0117 - Ação Penal de Competência do Júri - Aut PL: Delegacia Metropolitana de Maracanaú, Delegacia Metropolitana de Maracanaú - Réu: Euritonio Oliveira de Sousa - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Conforme disposição expressa no Provimento 02/2021, emanado da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao determinado pelo MM.

Juiz, designei em pauta no SAJPG, audiência de instrução para o dia 04/06/2025, 15:00h, a se realizar de forma híbrida ( presencial e videoconferência), através do aplicativo (MICROSOFT TEAMS) link: https://link.tjce.jus.br/feabc4
29/05/2025 18:14

Juntada de Petição
29/05/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
29/05/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:21

de Instrução
28/05/2025 11:32

Conclusos
27/05/2025 09:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
26/05/2025 10:05

Juntada de Petição
23/05/2025 19:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 19:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 17:36

Juntada de Carta precatória
15/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:32

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:29

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:25

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 13:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:40

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 09:06

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:09

Expedição de .
07/05/2025 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação
07/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:36

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 11:35

Expedição de Mandado.
07/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/05/2025 09:47

de Instrução
06/05/2025 13:26

Conclusos para despacho
24/04/2025 16:28

Juntada de Petição
21/03/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 08:26

Encerrar documento - restrição
20/03/2025 08:26

Encerrar documento - restrição
18/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:35

Recebida a denúncia
14/03/2025 00:38

Juntada de Petição
14/03/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:31

de Instrução
13/03/2025 09:26

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 15:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
10/03/2025 12:58

Juntada de Petição
26/02/2025 07:03

Juntada de Ofício
21/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:15

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:56

Juntada de Petição
13/02/2025 00:03

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:43

Juntada de Petição
03/02/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 20:00

Juntada de Ofício
31/01/2025 08:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 11:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 15:03

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:58

Conclusos para despacho
21/01/2025 13:28

Recebida a denúncia
16/01/2025 16:25

Conclusos para despacho
15/01/2025 15:55

Juntada de Petição
15/01/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
08/01/2025 00:04

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:18

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:34

Conclusos para despacho
05/12/2024 20:35

Juntada de Petição
03/12/2024 09:30

Juntada de Ofício
29/11/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:47

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:44

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 00:07

Expedição de Certidão.
21/11/2024 14:21

Juntada de Ofício
18/11/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:02

Liberdade Provisória
14/11/2024 11:42

Histórico de partes atualizado
13/11/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:27

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:55

Juntada de Petição
08/11/2024 11:40

Histórico de partes atualizado
01/11/2024 10:39

Juntada de Petição
27/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 11:20

Expedição de Ofício.
16/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:26

Expedição de .
15/10/2024 12:37

Encerrar documento - restrição
15/10/2024 11:23

Encerrar documento - restrição
09/10/2024 13:08

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:01

Histórico de partes atualizado
07/10/2024 18:15

Juntada de Petição
30/09/2024 18:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
30/09/2024 18:12

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 18:02

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 09:53

Encerrar documento - restrição
13/09/2024 17:57

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:57

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 17:53

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
11/09/2024 10:24

Juntada de Outros documentos
08/09/2024 09:09

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
06/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 09:28

Expedição de Mandado.
05/09/2024 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 17:11

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
05/09/2024 12:32

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:53

de Instrução
04/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
04/09/2024 08:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 09:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú.
03/09/2024 18:12

Expedição de Ofício.
03/09/2024 18:11

Concedida em parte medida protetiva de tipo_de_medida_protetiva para destinatario_de_medida_protetiva
02/09/2024 17:12

Juntada de Petição
11/06/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:13

Juntada de Ofício
08/05/2024 14:50

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 14:11

Juntada de Petição
17/01/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 22:21

Expedição de Certidão.
15/12/2023 09:58

Juntada de Ofício
05/12/2023 13:55

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 15:54

Juntada de Ofício
23/11/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 15:53

Juntada de Ofício
20/11/2023 10:00

Expedição de Certidão.
17/11/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:32

Conclusos para despacho
13/11/2023 16:29

Juntada de Petição
10/11/2023 00:09

Expedição de Certidão.
01/11/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 11:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
30/10/2023 11:08

Expedição de Certidão.
30/10/2023 11:07

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:15

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:14

Liberdade Provisória
27/10/2023 10:07

Conclusos para decisão
25/10/2023 14:11

Juntada de Petição
24/10/2023 13:14

Juntada de Petição
17/10/2023 16:18

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:28

Juntada de Petição
16/10/2023 00:07

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:36

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito
04/10/2023 09:46

Histórico de partes atualizado
26/09/2023 10:03

Juntada de Petição
26/09/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
22/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 16:28

Juntada de Petição
20/09/2023 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 09:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:01

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 15:31

Juntada de Carta precatória
19/09/2023 09:38

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:28

Decorrido prazo
24/08/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 10:05

Histórico de partes atualizado
03/08/2023 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 10:01

Juntada de Ofício
25/07/2023 17:04

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 09:28

Expedição de Mandado.
14/07/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:59

Juntada de Carta precatória
08/05/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 00:00

Histórico de partes atualizado
03/04/2023 09:46

Histórico de partes atualizado
31/03/2023 11:40

Expedição de Certidão.
28/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 11:22

Expedição de Certidão.
15/03/2023 15:51

Expedição de Mandado.
09/03/2023 12:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 10:05

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:40

Encerrar documento - restrição
23/02/2023 12:40

Encerrar documento - restrição
28/12/2022 17:54

Expedição de Certidão.
28/12/2022 17:54

Juntada de Outros documentos
28/12/2022 17:53

Expedição de Certidão.
28/12/2022 17:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 09:29

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 10:42

Expedição de Ofício.
04/11/2022 10:33

Expedição de .
26/07/2022 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/07/2022 15:15

Expedição de tipo_de_documento.
22/07/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2022 12:25

Juntada de Petição
07/07/2022 00:08

Expedição de Certidão.
25/06/2022 00:12

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:57

Expedição de Certidão.
24/06/2022 13:55

Expedição de .
24/06/2022 13:33

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
23/06/2022 16:40

Juntada de Ofício
23/06/2022 09:00

Juntada de Outros documentos
14/06/2022 13:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/06/2022 13:29

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
14/06/2022 10:50

Expedição de Certidão.
14/06/2022 09:27

Mudança de classe
13/06/2022 10:57

Recebida a denúncia
08/06/2022 10:05

Histórico de partes atualizado
08/06/2022 09:46

Histórico de partes atualizado
19/05/2022 12:58

Conclusos
19/05/2022 11:13

Juntada de Petição de Denúncia
19/05/2022 09:46

Histórico de partes atualizado
19/05/2022 00:00

Histórico de partes atualizado
09/05/2022 00:13

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:23

Expedição de Certidão.
22/04/2022 10:48

Expedição de .
22/04/2022 08:23

Distribuído por
26/02/2022 10:05

Histórico de partes atualizado
26/02/2022 09:46

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00