TJCE - 0108018-09.2015.8.06.0112
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Durval Aires Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 08:38
Remessa
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25/07/2025 08:38
Baixa Definitiva
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25/07/2025 08:37
Transitado em Julgado
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25/07/2025 08:37
Transitado em Julgado
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25/07/2025 08:37
Certidão de Trânsito em Julgado
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25/07/2025 08:37
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 02:27
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 22:30
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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30/05/2025 19:05
Decorrendo Prazo
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30/05/2025 19:05
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 19:05
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0108018-09.2015.8.06.0112 - Apelação Cível - Juazeiro do Norte - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: Luiz Phelype Guimaraes Bezerra - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, conheço do recurso de apelação monocraticamente, para negar-lhe provimento, mantendo os termos da sentença inalterados.
Publique-se.
Intime-se.
Expedientes necessários.
Transcorrido prazo, arquive-se com a devida baixa no acervo deste gabinete.
Fortaleza, 16 de maio de 2025 DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Luciano Alves Daniel (OAB: 149410/CE) - Renato Ronney Landim de Macêdo (OAB: 317590/CE) -
29/05/2025 12:01
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:59
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/05/2025 11:59
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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29/05/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 11:58
Ato ordinatório praticado
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19/05/2025 11:29
Disponibilização Base de Julgados
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19/05/2025 09:53
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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19/05/2025 09:53
Expedição de Decisão.
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19/05/2025 09:53
Negação Monocrática de Provimento
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29/04/2025 09:31
Conclusos para despacho
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29/04/2025 09:31
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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28/04/2025 21:42
Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
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14/04/2025 15:13
Decorrendo Prazo
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14/04/2025 00:30
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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10/04/2025 12:45
Expedição de Certidão.
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10/04/2025 12:37
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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10/04/2025 12:37
Mover p/ Ag. Publicação DJE
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09/04/2025 09:53
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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09/04/2025 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 09:53
Despacho Aguardando Envio ao DJe
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07/01/2025 16:43
Conclusos para despacho
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07/01/2025 16:43
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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07/01/2025 16:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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07/01/2025 16:40
Juntada de Petição
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07/01/2025 16:40
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 22:32
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
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31/10/2024 16:12
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 16:11
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
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31/10/2024 16:10
Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
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31/10/2024 10:45
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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31/10/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:43
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 09:21
Conclusos para despacho
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23/10/2024 09:21
Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
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15/12/2023 17:20
Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo
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15/12/2023 17:20
Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores
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20/11/2023 08:27
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 08:27
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
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01/06/2023 12:12
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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30/05/2023 10:23
Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
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29/05/2023 13:18
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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29/05/2023 13:09
Recurso Especial repetitivo
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29/05/2023 10:35
Conclusos para despacho
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12/09/2022 14:56
Processo movido fila Ag. Cumprimento -> Processos Sobrestados
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12/09/2022 14:42
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
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05/09/2022 19:16
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
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05/09/2022 19:03
Juntada de Outros documentos
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16/05/2022 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
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11/05/2022 18:00
Conclusos para despacho
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11/05/2022 18:00
Expedição de Outros documentos.
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11/05/2022 18:00
Distribuído por sorteio
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11/05/2022 17:24
Registrado para Retificada a autuação
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11/05/2022 15:36
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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