STJ - 0051070-20.2021.8.06.0053

16/04/2024 09:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

16/04/2024 09:43

Transitado em Julgado em 03/04/2024

29/02/2024 05:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/02/2024 Petição Nº 1132004/2023 - AgInt no RE no AgInt no

28/02/2024 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1132004 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2263966 - Publicação prevista para 29/02/2024

27/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01132004/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2263966/CE

01/02/2024 05:07

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/02/2024

31/01/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

31/01/2024 17:07

Incluído em pauta para 21/02/2024 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01132004/2023 - AgInt no RE no AgInt no AREsp 2263966/CE

14/12/2023 18:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/12/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/11/2023 e término em 13/12/2023, para FATIMA ALVES DA PAZ apresentar resposta à petição n. 1132004/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 441.

21/11/2023 05:21

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 21/11/2023 Petição Nº 1132004/2023 -

20/11/2023 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

20/11/2023 16:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1132004/2023. Publicação prevista para 21/11/2023)

20/11/2023 11:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1132004/2023

20/11/2023 10:56

Protocolizada Petição 1132004/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/11/2023

02/10/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023 Petição Nº 849523/2023 - RE no AgInt no

29/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0849523 - RE no AgInt no AREsp 2263966 - Publicação prevista para 02/10/2023

29/09/2023 17:22

Negado seguimento ao recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

22/09/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

22/09/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/08/2023 e término em 21/09/2023, para FATIMA ALVES DA PAZ apresentar resposta à petição n. 849523/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 415.

30/08/2023 05:46

Publicado Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE em 30/08/2023 Petição Nº 849523/2023 -

29/08/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE

29/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contrarrazões de RE - PETIÇÃO Nº 849523/2023. Publicação prevista para 30/08/2023)

28/08/2023 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/08/2023 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/08/2023 11:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

28/08/2023 09:36

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 849523/2023

28/08/2023 09:31

Protocolizada Petição 849523/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 28/08/2023

06/06/2023 05:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/06/2023 Petição Nº 248659/2023 - AgInt

05/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/06/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0248659 - AgInt no AREsp 2263966 - Publicação prevista para 06/06/2023

29/05/2023 23:59

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00248659/2023 - AgInt no AREsp 2263966/CE

16/05/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000350-2023-AJC-1T)

12/05/2023 09:34

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000350-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

12/05/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2023

11/05/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/05/2023 17:31

Incluído em pauta para 23/05/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00248659/2023 - AgInt no AREsp 2263966/CE

02/05/2023 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

02/05/2023 19:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

02/05/2023 17:15

Determinada a distribuição do feito

26/04/2023 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

26/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2023 e término em 25/04/2023 o prazo para FATIMA ALVES DA PAZ apresentar resposta à petição n. 248659/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 377.

29/03/2023 05:26

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/03/2023 Petição Nº 248659/2023 -

28/03/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/03/2023 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 248659/2023. Publicação prevista para 29/03/2023)

27/03/2023 08:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 248659/2023

27/03/2023 08:42

Protocolizada Petição 248659/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/03/2023

03/02/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2023

02/02/2023 22:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2023

01/02/2023 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

16/12/2022 09:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/12/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/12/2022 15:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ