13/06/2025 09:03

Remessa
13/06/2025 09:03

Baixa Definitiva
13/06/2025 09:02

Transitado em Julgado
13/06/2025 09:02

Certidão de Trânsito em Julgado
11/06/2025 12:21

Juntada de Petição
11/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 17:26

Juntada de Petição
28/05/2025 17:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:34

Decorrendo Prazo
28/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:34

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0200253-17.2024.8.06.0132 - Apelação Cível - Nova Olinda - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Antonio Almeida de Souza - Sendo as partes capazes (art. 104, I, do Código Civil); estando elas representadas por seus patronos com poderes para transigir; envolvendo o acordo objeto lícito (art. 104, II, CC) e direitos patrimoniais de caráter privado (art. 841, do Código Civil), homologo o acordo às págs. 372-374 para que surta seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, c/c art. 932, I, ambos do CPC, e art. 76, VI, do Regimento Interno desse Tribunal de Justiça, ressaltando-se que eventual cumprimento do objeto do pacto deve ser realizado perante o juízo de origem, em razão do exaurimento da atividade judicante dessa instância recursal.

Custas processuais conforme art. 90, §3º, do CPC, ressalvando-se que a parte autora litiga sob o benefício da justiça gratuita, e honorários advocatícios conforme pactuado.

Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa dos autos no acervo desse relator, com o competente arquivamento e remessa dos autos ao juízo de primeiro grau.

Expedientes necessários.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS Relator - Advs: Paulo Eduardo Prado (OAB: 24314/CE) - Maria Ani Sonally de Lima (OAB: 38804/CE)
27/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 14:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
27/05/2025 14:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
26/05/2025 11:25

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
24/05/2025 07:30

Disponibilização Base de Julgados
23/05/2025 19:11

Expedição de Decisão.
23/05/2025 19:11

Homologada a Transação
21/05/2025 17:51

Juntada de Petição
21/05/2025 17:51

Expedição de Certidão.
05/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 16:27

Distribuído por sorteio
05/03/2025 14:22

Registrado para Retificada a autuação
05/03/2025 14:22

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

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