10/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/09/2025. Documento: 170552630
09/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 170552630
09/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0652414-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Claudemilson Silva Medeiros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO À SEJUD 1º Grau para intimar as partes sobre o teor do ofício da ROPV, conforme determinado no despacho de id 165309434. Decorrido o lapso temporal de 05 (cinco) dias, sem oposição das partes com relação ao(a) requisitório(s) expedido(s), certifique-se o decurso do prazo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170552630
08/09/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/07/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
27/06/2025 06:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 04:26

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO MEDEIROS COMARU em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 04:26

Decorrido prazo de BENEDITO DE PAULA BIZERRIL em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:10

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 157604938
09/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0652414-81.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: Claudemilson Silva Medeiros REQUERIDO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem sobre qualquer incorreção na Guia Provisória do Ofício Precatório acostado ao ID 83508131, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respeito da expedição do requisitório referente aos honorários sucumbenciais, a SEJUD acostou Certidão ao ID 83508141 informando sobre a impossibilidade de sua expedição, tendo em vista a dúvida acerca do requerimento de pagamento integral da verba em favor da Dra.

Jussara Débora Galvão Fernandes, realizado na petição de ID 61825012.

Nesse sentido, embora a decisão homologatória de ID 61824988 tenha determinado o rateio do valor devido de honorários de sucumbência para os dois advogados subscritos, constata-se que o Dr.

Benedito de Paula Bizerril juntou documentação ao ID 61825014, na qual informou não ter, em nenhum momento, atuado nesta causa, defendendo que a verba sucumbencial fosse paga de forma exclusiva e integral à Dra.

Jussara Débora Galvão Fernandes, renunciando, assim, dos poderes que lhe foram outorgados.

Portanto, retornem os autos à SEJUD para a expedição, de forma integral, em favor da causídica Dra.

Jussara Débora Galvão Fernandes, do requisitório referente aos honorários sucumbenciais.

Intimar os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
09/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 157604938
06/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157604938
06/06/2025 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 08:05

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:14

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
26/03/2025 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 11:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
27/02/2025 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
26/02/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 13:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/04/2024 15:41

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:27

Conclusos para decisão
08/03/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:48

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
19/12/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 12:25

Conclusos para despacho
18/06/2023 03:17

Mov. [182] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/05/2023 15:52

Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
18/11/2022 11:03

Mov. [180] - Conclusão
17/11/2022 21:21

Mov. [179] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02510049-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/11/2022 21:19
21/10/2022 21:41

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0649/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
20/10/2022 11:44

Mov. [177] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0649/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 709/712, referente a atualização dos cálculos para o devido pro
20/10/2022 08:51

Mov. [176] - Documento Analisado
19/10/2022 12:12

Mov. [175] - Mero expediente: Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 709/712, referente a atualização dos cálculos para o devido prosseguimento da expedição do precatório.
06/07/2022 13:07

Mov. [174] - Encerrar análise
22/06/2022 12:17

Mov. [173] - Conclusão
25/05/2022 20:18

Mov. [172] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02116630-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/05/2022 20:01
22/05/2022 02:01

Mov. [171] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
11/05/2022 08:56

Mov. [170] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
11/05/2022 08:56

Mov. [169] - Documento Analisado
09/05/2022 13:52

Mov. [168] - Mero expediente: Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre petição de páginas 692/704.
21/04/2022 18:57

Mov. [167] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 18:57

Mov. [166] - Encerrar documento - restrição
21/04/2022 09:46

Mov. [165] - Conclusão
19/04/2022 18:07

Mov. [164] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
16/03/2022 12:37

Mov. [163] - Petição juntada ao processo
16/03/2022 00:44

Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01952992-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/03/2022 00:10
26/02/2022 00:45

Mov. [161] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
22/02/2022 03:50

Mov. [160] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/02/2022 21:36

Mov. [159] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2022 Data da Publicação: 17/02/2022 Número do Diário: 2786
15/02/2022 07:19

Mov. [158] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
15/02/2022 01:53

Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/02/2022 00:23

Mov. [156] - Documento Analisado
11/02/2022 09:32

Mov. [155] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Desta forma, hei por bem conhecer do presente recurso, mas para NEGAR-LHE ACOLHIMENTO, mantendo inalteradas as decisões de páginas 668/670 e 645/647. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
30/07/2021 20:02

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
30/07/2021 20:02

Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
30/07/2021 20:02

Mov. [152] - Encerrar documento - restrição
30/07/2021 20:02

Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
05/07/2021 01:34

Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158854-7 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 05/07/2021 01:12
25/06/2021 20:46

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2021 Data da Publicação: 28/06/2021 Número do Diário: 2639
24/06/2021 12:22

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/06/2021 10:40

Mov. [147] - Documento Analisado
18/06/2021 09:08

Mov. [146] - Mero expediente: Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração de página 677.
13/02/2021 05:02

Mov. [145] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
03/02/2021 17:12

Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:12

Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:11

Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:11

Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:11

Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:11

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 17:09

Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
03/02/2021 14:42

Mov. [136] - Concluso para Despacho
03/02/2021 09:42

Mov. [135] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01848842-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/02/2021 09:20
31/01/2021 12:39

Mov. [134] - Certidão emitida
12/01/2021 21:04

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
12/01/2021 21:04

Mov. [132] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
12/01/2021 21:04

Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
12/01/2021 21:04

Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0005/2021 Data da Publicação: 13/01/2021 Número do Diário: 2527
11/01/2021 20:57

Mov. [129] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
11/01/2021 13:54

Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 10:57

Mov. [127] - Certidão emitida
11/01/2021 10:57

Mov. [126] - Certidão emitida
11/01/2021 09:04

Mov. [125] - Documento Analisado
08/01/2021 19:47

Mov. [124] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Ante o exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios, dando seguimento à execução da quantia exequenda, a que tem direito o credor Claudemilson Silva Medeiros. P.R.I.
09/12/2020 14:32

Mov. [123] - Certidão emitida
09/12/2020 14:31

Mov. [122] - Decurso de Prazo
15/10/2020 21:08

Mov. [121] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
15/10/2020 21:08

Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0547/2020 Data da Publicação: 16/10/2020 Número do Diário: 2480
14/10/2020 12:46

Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0547/2020 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 658/659. Expedientes necessários. Advogados(s): Ramon
14/10/2020 10:26

Mov. [118] - Documento Analisado
09/10/2020 13:27

Mov. [117] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os embargos de declaração de páginas 658/659. Expedientes necessários.
09/10/2020 12:15

Mov. [116] - Encerrar análise
09/10/2020 12:14

Mov. [115] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 12:14

Mov. [114] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 12:14

Mov. [113] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 12:14

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
09/10/2020 12:13

Mov. [111] - Encerrar análise
09/10/2020 12:12

Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
03/10/2020 09:45

Mov. [109] - Certidão emitida
27/09/2020 12:47

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01469754-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2020 12:25
27/09/2020 12:33

Mov. [107] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01469753-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/09/2020 12:22
22/09/2020 13:02

Mov. [106] - Certidão emitida
22/09/2020 13:02

Mov. [105] - Documento Analisado
21/09/2020 13:16

Mov. [104] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte Embargada para, no prazo legal, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração e documentos de páginas 651/653. Expedientes necessários.
20/09/2020 21:42

Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
20/09/2020 21:42

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
20/09/2020 21:42

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2020 Data da Publicação: 10/09/2020 Número do Diário: 2455
19/09/2020 20:14

Mov. [100] - Certidão emitida
17/09/2020 13:19

Mov. [99] - Concluso para Despacho
17/09/2020 12:49

Mov. [98] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01450907-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/09/2020 12:23
17/09/2020 12:49

Mov. [97] - Entranhado: Entranhado o processo 0652414-81.2000.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
17/09/2020 12:49

Mov. [96] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
08/09/2020 11:20

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/09/2020 07:11

Mov. [94] - Certidão emitida
08/09/2020 07:11

Mov. [93] - Certidão emitida
08/09/2020 07:10

Mov. [92] - Documento Analisado
04/09/2020 08:35

Mov. [91] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/10/2018 15:52

Mov. [90] - Petição juntada ao processo
19/10/2018 09:57

Mov. [89] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10615416-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/10/2018 09:24
08/06/2018 14:24

Mov. [88] - Conclusão
08/06/2018 01:41

Mov. [87] - Concluso para Despacho
13/11/2017 09:53

Mov. [86] - Petição juntada ao processo
11/11/2017 07:42

Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10585923-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/11/2017 10:08
09/10/2017 15:16

Mov. [84] - Documento
06/10/2017 18:03

Mov. [83] - Certidão emitida
06/10/2017 18:03

Mov. [82] - Documento
29/09/2017 16:00

Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/191882-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / José Iraguassu Teixeira Filho
21/09/2017 16:16

Mov. [80] - Certidão emitida
20/09/2017 17:55

Mov. [79] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o executado Estado do Ceará, por mandado, para, em 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação, conforme artigo 535 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários.
15/09/2017 14:14

Mov. [78] - Conclusão
14/09/2017 20:45

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10419887-3 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 20/08/2017 19:49
14/09/2017 20:45

Mov. [76] - Entranhado: Entranhado o processo 0652414-81.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Indenização por Dano Moral
20/08/2017 20:31

Mov. [75] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/07/2017 11:05

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 27/07/2017 Data da Publicação: 28/07/2017 Número do Diário: 1722 Página: 406/407
26/07/2017 11:37

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2017 16:23

Mov. [72] - Mero expediente: R.H. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Após esse prazo sem manifestação, arquivem-se. Expedientes necessários.
20/07/2017 15:50

Mov. [71] - Trânsito em julgado
02/05/2017 16:29

Mov. [70] - Concluso para Despacho
02/05/2017 10:08

Mov. [69] - Conclusão
02/05/2017 10:08

Mov. [68] - Processo Redistribuído por Sorteio: fila ag redistribuição andamento FP
02/05/2017 10:08

Mov. [67] - Redistribuição de processo - saída: fila ag redistribuição andamento FP
27/04/2017 09:49

Mov. [66] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
25/04/2017 14:34

Mov. [65] - Conclusão
25/04/2017 14:33

Mov. [64] - Remessa dos autos à Vara de Origem
25/04/2017 14:33

Mov. [63] - Processo Recebido do TJCE
22/08/2012 12:00

Mov. [62] - Processo Recebido pelo TJCE
21/08/2012 12:00

Mov. [61] - Certidão emitida
21/08/2012 12:00

Mov. [60] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
05/03/2012 12:00

Mov. [59] - Mero expediente: 0
02/03/2012 12:00

Mov. [58] - Concluso para Despacho
01/03/2012 12:00

Mov. [57] - Parecer do Ministério Público
19/10/2011 12:00

Mov. [56] - Concluso para Despacho
19/10/2011 12:00

Mov. [55] - Mero expediente: Dê-se vistas ao Ministério Público.
08/07/2011 12:00

Mov. [54] - Petição
08/07/2011 12:00

Mov. [53] - Petição
17/06/2011 12:00

Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2011 Data da Disponibilização: 13/06/2011 Data da Publicação: 14/06/2011 Número do Diário: 250 Página: 135/138
10/06/2011 12:00

Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2011 12:00

Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2011 12:00

Mov. [49] - Conclusão
18/03/2011 12:00

Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0012/2011 Data da Disponibilização: 14/02/2011 Data da Publicação: 15/02/2011 Número do Diário: 169 Página: 106/107
17/03/2011 12:00

Mov. [47] - Petição
17/03/2011 12:00

Mov. [46] - Entranhado: Entranhado o processo 065.24.148120-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
11/02/2011 12:00

Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2011 12:00

Mov. [44] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2011 12:00

Mov. [43] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
21/05/2008 17:29

Mov. [42] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO C50 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2007 14:07

Mov. [41] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2007 12:07

Mov. [40] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 168 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2007 15:30

Mov. [39] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLADO ÀS FLS. 168 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2006 16:32

Mov. [38] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/12/2005 16:27

Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/07/2005 12:07

Mov. [36] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA 05.10.2005 INSTRUÇÃO 14:30h - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/07/2005 17:37

Mov. [35] - Aguardando devolução de mandado de intimação para audiência: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/07/2005 12:56

Mov. [34] - Aguardando realização de audiência de instrução: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO 05.10.2005 14:30 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2005 11:18

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2005 13:48

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/2005 17:14

Mov. [31] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 66 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 17:59

Mov. [30] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2005 12:59

Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DO CURADOR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2005 13:25

Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. JEAN BATISTA, CURADOR ESPECIAL - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/01/2005 11:52

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DEFENSOR PUBLICO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2004 11:01

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PARECER DO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2004 12:37

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 14:20

Mov. [24] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/07/2004 10:59

Mov. [23] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/07/2004 12:26

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2004 11:56

Mov. [21] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 11:43

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARRTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/01/2004 15:31

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MANDADO NAO CUMPRIDO POR INSUFICIENCIA DE ENDERECO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2003 11:49

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2003 14:18

Mov. [17] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/10/2003 15:37

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2003 13:15

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2003 09:59

Mov. [14] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 105 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/2003 12:58

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2003 14:20

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM REPLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/08/2003 14:56

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/08/2003 14:18

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 82 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2003 16:42

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2003 16:28

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2003 15:17

Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2003 14:10

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO ESTADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2003 12:25

Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AG. DEV. DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2003 17:29

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2003 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição
11/02/2003 11:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00