TJCE - 3013899-32.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 20:03
Juntada de Petição de manifestação
-
12/08/2025 01:08
Confirmada a comunicação eletrônica
-
08/08/2025 19:42
Confirmada a comunicação eletrônica
-
01/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 25827757
-
31/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 25827757
-
31/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3013899-32.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FRANCISCO FABIO BEZERRA FREIRE RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Francisco Fábio Bezerra Freire em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID 25709119.
Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Abra-se vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).
Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora -
30/07/2025 16:52
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25827757
-
30/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
30/07/2025 16:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
29/07/2025 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 16:30
Recebidos os autos
-
24/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
24/07/2025 16:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Contrarrazões • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Contestação • Arquivo
Contestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000723-39.2025.8.06.0166
Maria das Dores de Azevedo
Banco Ole Bonsucesso Consignado S.A.
Advogado: Tulio Alves Pianco
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2025 18:32
Processo nº 3000598-31.2024.8.06.0126
Maria de Fatima Viana
Banco do Brasil SA
Advogado: Nei Calderon
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/11/2024 16:33
Processo nº 3000598-31.2024.8.06.0126
Maria de Fatima Viana
Banco do Brasil SA
Advogado: Maria Lia Chaves Custodio Pedrosa
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 04/04/2025 16:16
Processo nº 3000720-84.2025.8.06.0166
Maria das Dores de Azevedo
Banco Bmg SA
Advogado: Tulio Alves Pianco
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2025 18:25
Processo nº 3013899-32.2024.8.06.0001
Francisco Fabio Bezerra Freire
Estado do Ceara
Advogado: Wesley Vieira da Silva
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 13/06/2024 14:44