TJCE - 0264434-37.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154716603
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19/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO GABINETE DO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL Avenida Desembargador Floriano Benevides, 220 - Edson Queiroz S E N T E N Ç A PROCESSO N° 0264434-37.2021.8.06.0001 AUTOR: ANTONIA DO SOCORRO NUNES DE SOUSA REU: ESPOLIO DE FRANCISCO FERNANDO VIEIRA, REP.
P/ FRANCISCA RODRIGUES PIRES DO NASCIMENTO, JOAO MARINHO PIRES Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, ajuizada pela parte epigrafada, buscando a declaração de domínio do imóvel descrito em Exordial, sito à Rua Antonieta Clotilde, nº 215, bairro: Jardim Iracema, Fortaleza - CE, CEP 60330-605. Aduz que o imóvel se trata de sua residência, onde reside há mais de 30 anos com seu marido (atualmente falecido) e filhos, detendo a posse mansa e pacífica do bem por todo o aludido período. Alega que adquiriu o bem através de contrato de compra e venda, devidamente registrado junto ao cartório da 3ª Zona da Comarca de Fortaleza/CE. Acrescenta que a Autora não é proprietária de nenhum outro imóvel urbano ou rural. No mérito, requereu: (i) o deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita; (ii) a integral procedência da demanda, para que se declare a propriedade, sobre imóvel objeto da demanda, realizando-se a respectiva transcrição no cartório de Registro de imóveis competente. Regularmente citados os confinantes, estes não apresentaram qualquer oposição ao pedido autoral, deixando o prazo para manifestação transcorrer in albis. Intimados os representantes da Fazenda Pública nas três esferas estatais, apresentaram suas petições, falando acerca de seu desinteresse na causa, em virtude do imóvel não se encontrar sob o domínio de qualquer dos entes públicos. Parecer Ministerial em ID 121461552, informando acerca da desnecessidade de intervenção do Parquet no feito. Autos conclusos para Sentença. É o relatório.
Fundamento e decido. 1.
DA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA O Código Civil, em seus arts. 1.238 e seguintes estabelece as balizas para o reconhecimento da Usucapião Extraordinária, senão vejamos: Art. 1.238.
Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Parágrafo único.
O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. [...] Art. 1.241.
Poderá o possuidor requerer ao juiz seja declarada adquirida, mediante usucapião, a propriedade imóvel. Parágrafo único.
A declaração obtida na forma deste artigo constituirá título hábil para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. [...] Art. 1.243.
O possuidor pode, para o fim de contar o tempo exigido pelos artigos antecedentes, acrescentar à sua posse a dos seus antecessores (art. 1.207), contanto que todas sejam contínuas, pacíficas e, nos casos do art. 1.242, com justo título e de boa-fé. Acerca do instituto jurídico sob análise, o professor Daniel Carnacchioni leciona1: A usucapião extraordinária, como modo de aquisição da propriedade imobiliária, está disciplinada no art. 1.238 do CC, segundo o qual, basta que alguém, com capacidade e legitimação, por quinze anos, ininterruptamente, sem oposição, de forma mansa, pacífica e com ânimo de dono, possua imóvel. Não há necessidade de a posse estar fundada ou derivar de qualquer título, sendo ainda dispensada a boa-fé do possuidor.
Tal usucapião não necessita estar atrelada a qualquer causa jurídica, porque se funda apenas em um poder de fato e no modo como se exerce esse poder sobre a coisa e não em algum direito que eventualmente sustente aquela posse. No caso dos autos, a Autora comprovou sua posse mansa e pacífica, pelos recibos da CAGECE, que atestam a titularidade da conta de água (ID 121462507), pertencente à Requerente. Ademais, foi anexado aos autos o contrato de compra e venda, mediante o qual a antiga proprietária registral do bem efetuou sua venda ao falecido esposo da Autora, em 31/03/1976 (ID 121462516), cujo matrimônio também se comprovou, em ID 121462504. Por derradeiro, destaco a ausência de manifestação do proprietário registral ou de qualquer dos confinantes, quando regularmente citados para apresentar oposição ao pedido autoral, além das intervenções dos entes fazendários, todas manifestando negativa de interesse no feito. Dessa forma, forçoso reconhecer o preenchimento dos requisitos legais aptos à ensejar a declaração de domínio da Promovente, sobre o imóvel objeto dos autos. 2.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, o que faço com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, I, CPC/15, para: a) Declarar em favor da Autora, Antônia do Socorro Nunes de Sousa, a Usucapião Extraordinária sobre o imóvel usucapiendo descrito na inicial, servindo a presente Sentença como título para transcrição no registro de imóveis; b) Ausente condenação em honorários de sucumbência, e isentas as custas judiciárias, em virtude da gratuidade judiciária deferida à Requerente; Uma vez da presente decisão se encontrar registrada e publicada eletronicamente, intimem-se as partes para os devidos fins de direito. Transitada em julgado, proceda à SEJUD de 1º Grau o arquivamento dos presentes autos no respectivo sistema. Fortaleza - CE, data da assinatura digital.
Fernando Teles de Paula Lima Juiz de Direito -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154716603
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18/05/2025 12:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154716603
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18/05/2025 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:41
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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08/03/2025 01:50
Decorrido prazo de Espolio de Francisco Fernando Vieira, rep. p/ Francisca Rodrigues Pires do Nascimento em 07/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:50
Decorrido prazo de Espolio de Francisco Fernando Vieira, rep. p/ Francisca Rodrigues Pires do Nascimento em 07/03/2025 23:59.
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09/01/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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19/11/2024 09:25
Conclusos para despacho
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09/11/2024 19:54
Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 16:22
Mov. [168] - Conclusão
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08/11/2024 14:02
Mov. [167] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/08/2024 23:06
Mov. [166] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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14/08/2024 10:13
Mov. [165] - Mero expediente | A SEJUD de 1 Grau para certificar o decurso do prazo dos editais de fls. 188 e fls. 189 dos autos.
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08/08/2024 11:27
Mov. [164] - Conclusão
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07/08/2024 18:06
Mov. [163] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244788-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/08/2024 17:54
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27/05/2024 17:43
Mov. [162] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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27/05/2024 17:37
Mov. [161] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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23/05/2024 11:20
Mov. [160] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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23/05/2024 11:16
Mov. [159] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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03/05/2024 16:46
Mov. [158] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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03/05/2024 16:46
Mov. [157] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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23/04/2024 20:37
Mov. [156] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2024 Data da Publicacao: 24/04/2024 Numero do Diario: 3291
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22/04/2024 01:36
Mov. [155] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2024 12:49
Mov. [154] - Documento Analisado
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19/04/2024 12:45
Mov. [153] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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03/04/2024 13:41
Mov. [152] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2024 12:07
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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29/01/2024 16:30
Mov. [150] - Conclusão
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24/01/2024 11:25
Mov. [149] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828655-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 11:16
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18/01/2024 18:46
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 01:41
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 17:22
Mov. [146] - Documento Analisado
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16/01/2024 15:51
Mov. [145] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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16/01/2024 15:51
Mov. [144] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/01/2024 15:48
Mov. [143] - Documento
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08/01/2024 17:42
Mov. [142] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2024 17:36
Mov. [141] - Documento
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27/11/2023 14:02
Mov. [140] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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22/11/2023 12:00
Mov. [139] - Mero expediente | Considerando o pedido de busca de endereco do requerido formulado as fls. 168/169, bem como a existencia de convenio do Poder Judiciario com determinados orgaos oficiais, defiro o pedido para que as buscas sejam realizadas a
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21/11/2023 06:16
Mov. [138] - Conclusão
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15/11/2023 05:38
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02448543-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/11/2023 15:51
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09/11/2023 00:38
Mov. [136] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/11/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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06/11/2023 19:12
Mov. [135] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0394/2023 Data da Publicacao: 07/11/2023 Numero do Diario: 3191
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01/11/2023 01:37
Mov. [134] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 15:08
Mov. [133] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/209633-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 16/01/2024 Local: Oficial de justica - Evandro Correia da Silva
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31/10/2023 14:43
Mov. [132] - Documento Analisado
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31/10/2023 14:41
Mov. [131] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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25/10/2023 15:14
Mov. [130] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2023 20:04
Mov. [129] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0257/2023 Data da Publicacao: 24/07/2023 Numero do Diario: 3122
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20/07/2023 01:37
Mov. [128] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0257/2023 Teor do ato: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador, para informar e qualificar todos os confinantes, bem como o proprietario registral se houver. Expedientes nece
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19/07/2023 13:05
Mov. [127] - Documento Analisado
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19/07/2023 12:38
Mov. [126] - Mero expediente | Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador, para informar e qualificar todos os confinantes, bem como o proprietario registral se houver. Expedientes necessarios.
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13/07/2023 18:36
Mov. [125] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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13/07/2023 10:55
Mov. [124] - Conclusão
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12/07/2023 15:41
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01364599-7 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/07/2023 15:30
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12/07/2023 13:56
Mov. [122] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2023 09:48
Mov. [121] - Documento Analisado
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07/07/2023 14:00
Mov. [120] - Mero expediente | Cls, R.H. Abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes devidos.
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06/07/2023 06:46
Mov. [119] - Conclusão
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04/07/2023 20:56
Mov. [118] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02167283-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/07/2023 20:48
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14/06/2023 20:18
Mov. [117] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0207/2023 Data da Publicacao: 15/06/2023 Numero do Diario: 3095
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13/06/2023 01:40
Mov. [116] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0207/2023 Teor do ato: Cls, R.H. Sobre a certidao de fls. 146 dos autos, manifeste-se a parte autora por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s)
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12/06/2023 23:05
Mov. [115] - Documento Analisado
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07/06/2023 13:17
Mov. [114] - Mero expediente | Cls, R.H. Sobre a certidao de fls. 146 dos autos, manifeste-se a parte autora por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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05/06/2023 09:54
Mov. [113] - Conclusão
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02/06/2023 15:22
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/06/2023 15:22
Mov. [111] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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19/05/2023 15:54
Mov. [110] - Encerrar documento - restrição
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17/05/2023 08:50
Mov. [109] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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17/05/2023 08:49
Mov. [108] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/03/2023 08:04
Mov. [107] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/040031-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2023 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
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01/03/2023 16:41
Mov. [106] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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01/03/2023 16:30
Mov. [105] - Documento
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27/02/2023 15:34
Mov. [104] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/02/2023 15:34
Mov. [103] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/02/2023 01:23
Mov. [102] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 11/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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23/02/2023 14:07
Mov. [101] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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23/02/2023 14:07
Mov. [100] - Expedição de Ofício | CV - Oficio Correios Juiz assinar (Malote Digital)
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23/02/2023 11:38
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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23/02/2023 11:38
Mov. [98] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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17/02/2023 13:21
Mov. [97] - Documento Analisado
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15/02/2023 14:02
Mov. [96] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2023 09:32
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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24/01/2023 09:19
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01825925-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2023 09:04
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23/01/2023 23:32
Mov. [93] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0015/2023 Data da Publicacao: 24/01/2023 Numero do Diario: 3001
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20/01/2023 11:36
Mov. [92] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0015/2023 Teor do ato: Cls, R.H. Sobre a certidao de fls. 127 dos autos, manifeste-se a parte autora por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios. Advogados(s):
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20/01/2023 09:07
Mov. [91] - Documento Analisado
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18/01/2023 16:03
Mov. [90] - Mero expediente | Cls, R.H. Sobre a certidao de fls. 127 dos autos, manifeste-se a parte autora por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
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12/01/2023 14:31
Mov. [89] - Conclusão
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12/01/2023 14:25
Mov. [88] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/01/2023 14:25
Mov. [87] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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10/01/2023 14:55
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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20/12/2022 14:59
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/12/2022 14:58
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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25/11/2022 12:47
Mov. [83] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/246734-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/12/2022 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
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14/11/2022 22:08
Mov. [82] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/239552-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Carneiro de Alexandria Junior
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10/11/2022 20:31
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0776/2022 Data da Publicacao: 11/11/2022 Numero do Diario: 2965
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09/11/2022 11:32
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0776/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 113/114 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as citacoes nos termos do pedido supra mencionado. Expedientes n
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09/11/2022 10:21
Mov. [79] - Documento Analisado
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04/11/2022 20:12
Mov. [78] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 113/114 dos autos. A Secretaria Judiciaria-SEJUD 1 Grau, proceda-se as citacoes nos termos do pedido supra mencionado. Expedientes necessarios.
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30/10/2022 12:51
Mov. [77] - Conclusão
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24/10/2022 16:26
Mov. [76] - Apensado | Apenso o processo 0236690-33.2022.8.06.0001 - Classe: Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Aquisicao
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20/10/2022 16:05
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02455981-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/10/2022 15:50
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14/10/2022 19:52
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0733/2022 Data da Publicacao: 17/10/2022 Numero do Diario: 2948
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12/10/2022 01:39
Mov. [73] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0733/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 108/109 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Joao Leite Fernandes Netto (OAB 20472/CE)
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11/10/2022 15:31
Mov. [72] - Documento Analisado
-
04/10/2022 12:50
Mov. [71] - Mero expediente | Cls, R.H. Defiro o pedido de fls. 108/109 dos autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.
-
26/09/2022 19:46
Mov. [70] - Conclusão
-
22/09/2022 13:41
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02392529-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/09/2022 13:15
-
22/09/2022 10:47
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/09/2022 10:46
Mov. [67] - Decurso de Prazo | TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
-
06/09/2022 19:09
Mov. [66] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0681/2022 Data da Publicacao: 08/09/2022 Numero do Diario: 2922
-
05/09/2022 11:34
Mov. [65] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0681/2022 Teor do ato: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador, para cumprir o requerido no parecer do Ministerio Publico de fls. 102/102 dos autos. Expedientes devidos. Advog
-
05/09/2022 11:07
Mov. [64] - Documento Analisado
-
31/08/2022 16:34
Mov. [63] - Mero expediente | Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador, para cumprir o requerido no parecer do Ministerio Publico de fls. 102/102 dos autos. Expedientes devidos.
-
25/08/2022 16:48
Mov. [62] - Conclusão
-
25/08/2022 00:41
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01401824-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2022 00:33
-
24/08/2022 23:58
Mov. [60] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
16/08/2022 12:51
Mov. [59] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
16/08/2022 12:51
Mov. [58] - Documento Analisado
-
12/08/2022 15:21
Mov. [57] - Mero expediente | Visto em inspecao interna. Cls, R.H. Considerando a peticao de fls. 97 dos autos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.
-
09/08/2022 07:04
Mov. [56] - Conclusão
-
05/08/2022 18:23
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02278188-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/08/2022 18:02
-
14/07/2022 20:10
Mov. [54] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0609/2022 Data da Publicacao: 15/07/2022 Numero do Diario: 2885
-
13/07/2022 11:43
Mov. [53] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0609/2022 Teor do ato: fag Advogados(s): Joao Leite Fernandes Netto (OAB 20472/CE)
-
06/07/2022 14:29
Mov. [52] - Documento Analisado
-
01/07/2022 11:49
Mov. [51] - Mero expediente | fag
-
31/05/2022 09:32
Mov. [50] - Conclusão
-
23/05/2022 18:14
Mov. [49] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02108950-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/05/2022 18:12
-
29/04/2022 20:13
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0406/2022 Data da Publicacao: 02/05/2022 Numero do Diario: 2833
-
28/04/2022 13:33
Mov. [47] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0406/2022 Teor do ato: fag Advogados(s): Joao Leite Fernandes Netto (OAB 20472/CE)
-
28/04/2022 13:03
Mov. [46] - Documento Analisado
-
22/04/2022 16:21
Mov. [45] - Mero expediente | fag
-
09/03/2022 19:03
Mov. [44] - Conclusão
-
09/03/2022 17:32
Mov. [43] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
09/03/2022 17:31
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 17:30
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
-
07/02/2022 16:06
Mov. [40] - Certidão emitida
-
07/02/2022 16:06
Mov. [39] - Documento
-
07/02/2022 16:00
Mov. [38] - Certidão emitida
-
07/02/2022 15:59
Mov. [37] - Documento
-
10/01/2022 09:16
Mov. [36] - Decurso de Prazo
-
03/12/2021 12:31
Mov. [35] - Certidão emitida
-
01/12/2021 12:43
Mov. [34] - Certidão emitida
-
01/12/2021 09:20
Mov. [33] - Expedição de Edital
-
30/11/2021 17:00
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/214071-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2022 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
-
30/11/2021 16:59
Mov. [31] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/214068-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 07/02/2022 Local: Oficial de justica - Ricardo Saraiva Martins
-
29/11/2021 20:09
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0635/2021 Data da Publicacao: 30/11/2021 Numero do Diario: 2744
-
26/11/2021 01:36
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0635/2021 Teor do ato: fag Advogados(s): Joao Leite Fernandes Netto (OAB 20472/CE)
-
25/11/2021 16:51
Mov. [28] - Documento Analisado
-
22/11/2021 16:55
Mov. [27] - Mero expediente | fag
-
04/11/2021 20:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02414587-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/11/2021 20:16
-
26/10/2021 09:51
Mov. [25] - Conclusão
-
19/10/2021 14:28
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02380394-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2021 14:16
-
14/10/2021 19:56
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0514/2021 Data da Publicacao: 15/10/2021 Numero do Diario: 2716
-
13/10/2021 12:44
Mov. [22] - Certidão emitida
-
13/10/2021 12:43
Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
-
12/10/2021 01:35
Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0514/2021 Teor do ato: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador, para conhecimento da certidao de fls.54 dos autos e manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias. In
-
11/10/2021 14:53
Mov. [19] - Documento Analisado
-
08/10/2021 09:42
Mov. [18] - Petição juntada ao processo
-
07/10/2021 19:52
Mov. [17] - Certidão emitida
-
07/10/2021 19:51
Mov. [16] - Certidão emitida
-
07/10/2021 18:28
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02358968-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/10/2021 16:46
-
06/10/2021 14:39
Mov. [14] - Mero expediente | Cls, R.H. Intime-se a parte autora por intermedio de seu procurador, para conhecimento da certidao de fls.54 dos autos e manifestar-se no prazo de 20 (vinte) dias. Intime(m)-se.
-
27/09/2021 19:37
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0455/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704
-
24/09/2021 16:10
Mov. [12] - Certidão emitida
-
24/09/2021 15:02
Mov. [11] - Expedição de Carta
-
24/09/2021 14:31
Mov. [10] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 13:55
Mov. [9] - Conclusão
-
24/09/2021 13:33
Mov. [8] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:33
Mov. [7] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:33
Mov. [6] - Certidão emitida
-
24/09/2021 13:33
Mov. [5] - Documento Analisado
-
24/09/2021 13:29
Mov. [4] - Certidão emitida
-
21/09/2021 11:18
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/09/2021 17:19
Mov. [2] - Conclusão
-
17/09/2021 17:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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