11/06/2025 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/06/2025 07:43

Alterado o assunto processual
11/06/2025 07:42

Alterado o assunto processual
10/06/2025 19:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/06/2025 05:14

Decorrido prazo de MARA THAYS MAIA FERREIRA em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157185582
29/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA22ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEISRua Gonçalves Ledo, n.º 1240, Centro, Fortaleza/Ceará, CEP: 60110-261Telefone: (85) 3278.1699/ WhatsApp e ligações: (85) 98171-5391E-mail: [email protected] PROCESSO N.º: 3000047-26.2025.8.06.0220 AUTOR: LUCILANDIA MESQUITA COSTA REU: SUPERMERCADO COMETA LTDA DECISÃO Do exame dos autos, verifica-se que a parte promovente interpôs Recurso Inominado e requereu a concessão de gratuidade judiciária, sob o fundamento de que não possui condições de arcar com as custas processuais.

Com efeito, o promovente acostou documentos que demonstram a sua impossibilidade de custeio das custas processuais, sem prejuízo de sua subsistência.

Desta feita, defiro a gratuidade judiciária ao autor.

Assim, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, notadamente a tempestividade e diante da dispensa do recolhimento do preparo em razão da gratuidade deferida, recebo o Recurso Inominado interposto pelo autor, fazendo-o no efeito meramente devolutivo, a teor do art. 43, da Lei nº 9.099/95.

Intime-se a para recorrida [ré] para apresentar contrarrazões, em 10 dias.

Após, remetam-se os autos ao Colegiado Recursal.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital.

HELGA MEDVED JUÍZA DE DIREITO
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157185582
28/05/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157185582
28/05/2025 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILANDIA MESQUITA COSTA - CPF: *37.***.*18-72 (AUTOR).
28/05/2025 11:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 10:58

Conclusos para decisão
28/05/2025 08:26

Juntada de Petição de recurso
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/05/2025. Documento: 155618845
23/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155618845
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 155618845
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155618845
22/05/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155618845
22/05/2025 11:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
22/05/2025 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
21/05/2025 16:48

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:17

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/05/2025 10:16

Juntada de ata da audiência
19/05/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 05:26

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 142349285
24/03/2025 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142349285
24/03/2025 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 09:01

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:03

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2025 09:30, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/03/2025 12:48

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 14:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
18/03/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 15:48

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:47

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132833660
21/01/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132833660
21/01/2025 09:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 09:02

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 14:00, 22ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/01/2025 08:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132405036
17/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025 Documento: 132405036
16/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132405036
16/01/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132405036
16/01/2025 08:53

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 09:43

Distribuído por sorteio
15/01/2025 09:41

Juntada de Petição de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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