TJCE - 0241209-51.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154760133
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19/05/2025 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Intimação
R.H.
Vistos em Inspeção Interna (Portaria nº 01/2025 - GAB11VFP).
A petição ID 56427796, requerendo o cumprimento da obrigação de pagar imposta na Sentença/Acórdão, veio desacompanhada dos cálculos de atualização.
Intime-se a parte exequente, para juntar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha de cálculos atualizada, com a devida separação do valor principal e do juros, tendo em vista não poder haver sentença ilíquida nos juizados especiais, conforme disposto no art. 38, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.
Caso o exequente opte por renunciar a correção monetária e os juros, deverá fazê-lo expressamente, requerendo tão somente os valores já fixados em sentença. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Carlos Rogério Facundo Juiz de Direito -
19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154760133
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18/05/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154760133
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15/05/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2024 11:29
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/03/2023 11:54
Conclusos para despacho
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08/03/2023 13:17
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/12/2022 09:20
Juntada de documentos diversos
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13/10/2022 21:39
Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/07/2022 07:43
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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06/07/2022 07:41
Mov. [42] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
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05/07/2022 14:39
Mov. [41] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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05/07/2022 10:25
Mov. [40] - Mero expediente: R.H. Contra a sentença, foi apresentado recurso inominado. Tendo em vista a apresentação das contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade. (Mandado de Segurança nº 0010301-37
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03/07/2022 10:08
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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03/07/2022 01:51
Mov. [38] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/07/2022 13:03
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02201883-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 01/07/2022 12:48
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30/06/2022 20:47
Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0752/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875
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29/06/2022 13:39
Mov. [35] - Encerrar análise
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29/06/2022 07:09
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 16:19
Mov. [33] - Documento Analisado
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27/06/2022 13:37
Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/06/2022 09:33
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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25/06/2022 17:38
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186740-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2022 17:32
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23/06/2022 23:37
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0742/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870
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22/06/2022 06:05
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 06:05
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/06/2022 02:25
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 23:48
Mov. [25] - Documento Analisado
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21/06/2022 23:47
Mov. [24] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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21/06/2022 23:46
Mov. [23] - Informação
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20/06/2022 19:37
Mov. [22] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2022 10:34
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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18/06/2022 09:58
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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16/06/2022 13:30
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01372548-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/06/2022 13:26
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14/06/2022 12:06
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/06/2022 12:06
Mov. [17] - Documento Analisado
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14/06/2022 07:42
Mov. [16] - Mero expediente: R.H. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como havia sido ordenado às fls. 15. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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12/06/2022 08:34
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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11/06/2022 04:13
Mov. [14] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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10/06/2022 23:37
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0724/2022 Data da Publicação: 13/06/2022 Número do Diário: 2863
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10/06/2022 21:00
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156998-5 Tipo da Petição: Réplica Data: 10/06/2022 20:44
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09/06/2022 10:53
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2022 10:29
Mov. [10] - Documento Analisado
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08/06/2022 16:38
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como ordenado às fls. 15. Conclusão depois. Expedientes eletrônicos.
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06/06/2022 16:42
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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06/06/2022 15:12
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02142681-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/06/2022 15:02
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31/05/2022 14:29
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/05/2022 12:51
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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31/05/2022 12:50
Mov. [4] - Documento Analisado
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30/05/2022 12:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2022 11:05
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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30/05/2022 11:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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