TJCE - 0241209-51.2022.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2022 09:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/12/2022 12:48
Transitado em Julgado em 23/11/2022
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24/11/2022 00:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/11/2022 23:59.
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22/11/2022 00:02
Decorrido prazo de ROMARIZ PINHEIRO DE SOUZA NETO em 21/11/2022 23:59.
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22/11/2022 00:00
Publicado Despacho em 22/11/2022.
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21/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
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18/11/2022 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 19:40
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2022 13:35
Conclusos para decisão
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16/11/2022 13:32
Juntada de termo circunstanciado
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31/10/2022 00:00
Publicado Decisão em 31/10/2022.
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27/10/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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26/10/2022 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/10/2022 18:06
Homologada a Transação
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20/10/2022 12:35
Conclusos para decisão
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20/10/2022 12:30
Juntada de ata de audiência de conciliação
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09/10/2022 15:30
Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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30/09/2022 16:39
Mov. [15] - Expedida Certidão de Informação
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30/09/2022 16:34
Mov. [14] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho
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30/09/2022 15:30
Mov. [13] - Ato ordinatório
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16/09/2022 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 15/09/2022 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2928
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14/09/2022 11:44
Mov. [11] - Audiência de Conciliação Agendada [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 20:01
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC
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09/08/2022 15:12
Mov. [8] - Mero expediente
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08/08/2022 10:37
Mov. [7] - Mero expediente
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11/07/2022 00:00
Mov. [6] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico: Disponibilizado em 08/07/2022 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2881
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06/07/2022 16:47
Mov. [5] - Concluso ao Relator
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06/07/2022 16:30
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio: Motivo: equidade Órgão Julgador: 3 - 3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ Relator: 1353 - ANDRÉ AGUIAR MAGALHÃES
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06/07/2022 08:44
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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06/07/2022 08:43
Mov. [2] - Processo Autuado: DISTRIBUIÇÃO DAS TURMAS RECURSAIS
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06/07/2022 07:43
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso: Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11ª Vara da Fazenda Pública
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2022
Ultima Atualização
18/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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