12/07/2025 00:07

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:05

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:05

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:04

Histórico de partes atualizado
01/07/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:03

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:02

Documento Analisado
01/07/2025 08:02

Expedição de .
01/07/2025 07:54

Transitado em Julgado
18/06/2025 22:39

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
14/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 07:12

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando de Sousa Teixeira Terceiro (OAB 49066/CE), Lailson de Souza Soares (OAB 48582/CE) Processo 0041931-16.2015.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: Flavyano de Sousa Silva - 2.

DISPOSITIVO.

Em face do acima exposto, JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para, em consequência, ABSOLVER os acusados Flavyano de Sousa Silva e Cristofer da Silva Marques nas penas previstas no art. 157, § 2º, II, §2º-A, I do Código Penal, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. 3.

DISPOSIÇÕES FINAIS.

Não há bens apreendidos no presente feito.

Intime-se os acusados Flavyano de Sousa Silva e Cristofer da Silva Marques, via mandado.

Custas na forma da lei.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.R.I.

Expedientes necessários.
10/06/2025 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:57

Expedição de tipo_de_documento.
09/06/2025 14:57

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Documento Analisado
05/06/2025 17:12

Julgado improcedente o pedido
05/06/2025 14:54

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 14:54

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 14:54

Histórico de partes atualizado
05/06/2025 14:54

Histórico de partes atualizado
04/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
02/06/2025 18:13

Juntada de Petição
30/05/2025 00:36

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
21/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
20/05/2025 06:00

Conclusos para julgamento
20/05/2025 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
19/05/2025 19:53

Juntada de Petição
19/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:22

Documento Analisado
12/05/2025 09:57

Expedição de .
09/05/2025 15:29

Juntada de Petição
09/05/2025 09:54

Histórico de partes atualizado
09/05/2025 09:54

Histórico de partes atualizado
01/04/2025 02:55

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:30

Encerrar análise
19/03/2025 22:29

Expedição de Certidão.
19/03/2025 22:29

Documento Analisado
11/03/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 13:42

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:25

Histórico de partes atualizado
10/03/2025 22:24

Histórico de partes atualizado
08/03/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 06:43

Juntada de Petição
27/01/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:07

Expedição de Ofício.
24/12/2024 09:20

Encerrar análise
19/12/2024 02:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 18:04

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2024 01:32

Encaminhado edital/relação para publicação
06/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:06

Documento Analisado
05/12/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:49

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
30/10/2024 14:09

Conclusos para despacho
27/10/2024 22:46

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 18:33

Juntada de Petição
15/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 18:25

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
26/09/2024 01:34

Encaminhado edital/relação para publicação
05/09/2024 01:25

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:44

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 19:21

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/08/2024 13:26

Documento Analisado
23/08/2024 13:23

Expedição de .
23/08/2024 13:20

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:14

Expedição de Ofício.
23/08/2024 13:08

Expedição de tipo_de_documento.
23/08/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:04

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:03

Expedição de tipo_de_documento.
13/08/2024 03:36

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:45

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:44

Documento Analisado
30/07/2024 18:44

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
29/07/2024 01:33

Encaminhado edital/relação para publicação
24/07/2024 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:12

Juntada de Carta precatória
23/07/2024 16:56

Juntada de Ofício
18/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:42

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/10/2024 13:30:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
16/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
11/07/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
28/06/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:34

Juntada de Carta precatória
20/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 08:31

Juntada de Carta precatória
17/06/2024 15:43

Encerrar análise
24/05/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/05/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:46

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2024 09:44

Expedição de Ofício.
15/05/2024 09:40

Expedição de Ofício.
08/05/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
04/05/2024 04:09

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
23/04/2024 12:40

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:35

Expedição de Certidão.
23/04/2024 12:34

Documento Analisado
17/04/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2024 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
22/03/2024 17:13

Encerrar análise
22/03/2024 08:29

Conclusos para despacho
21/03/2024 18:03

Juntada de Petição
12/03/2024 07:05

Expedição de Certidão.
04/03/2024 18:21

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 19:11

Expedição de Ofício.
29/02/2024 17:51

Expedição de Certidão.
29/02/2024 15:05

Documento Analisado
20/02/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:51

Conclusos para despacho
15/02/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 12:44

Encerrar análise
29/01/2024 19:44

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 18:48

Expedição de Mandado.
11/01/2024 11:18

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:28

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:54

Juntada de Outros documentos
09/12/2023 00:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados
06/12/2023 12:53

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 12:52

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:28

Expedição de Certidão.
29/11/2023 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 11:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 11:21

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 11:20

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2023 11:17

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:14

Expedição de Ofício.
29/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:55

Expedição de Certidão.
11/08/2023 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:39

Documento Analisado
04/08/2023 20:30

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 10:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 23:31

Documento Analisado
25/04/2023 21:34

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:02

Conclusos para despacho
20/04/2023 15:34

Juntada de Petição
18/03/2023 03:42

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:13

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:55

Documento Analisado
06/03/2023 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:55

Encerrar análise
06/03/2023 15:53

Documento Analisado
03/03/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 16:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 13:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
02/03/2023 13:57

Conclusos para despacho
01/03/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
01/03/2023 15:57

Histórico de partes atualizado
01/03/2023 15:26

Expedição de Certidão.
28/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 20:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
31/01/2023 21:27

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:47

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 09:44

Juntada de Outros documentos
23/01/2023 14:00

Expedição de Ofício.
23/01/2023 13:54

Expedição de Ofício.
23/01/2023 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 13:46

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 13:45

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 13:44

Expedição de tipo_de_documento.
23/01/2023 13:42

Expedição de Certidão.
25/10/2022 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 09:46

Juntada de Ofício
05/10/2022 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 18:14

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 18:13

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 09:38

Juntada de Petição
31/08/2022 15:28

Expedição de Certidão.
20/05/2022 03:50

Expedição de Certidão.
11/05/2022 10:26

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:44

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:43

Documento Analisado
06/05/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
28/01/2022 04:46

Expedição de Certidão.
20/01/2022 09:47

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:52

Expedição de Certidão.
17/01/2022 15:52

Documento Analisado
14/01/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 13:40

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2023 16:00:00, 13ª Vara Criminal (SEJUD 1º Grau).
05/07/2021 15:04

Conclusos para despacho
05/07/2021 09:31

Expedição de Certidão.
01/07/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:53

Expedição de Certidão.
27/11/2020 12:52

Expedição de Certidão.
03/07/2020 10:49

Conclusos para despacho
16/06/2020 23:06

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2020 23:06

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/06/2020 07:30

Expedição de Certidão.
13/06/2020 22:41

Encerrar análise
27/04/2020 16:31

Conclusos para despacho
27/04/2020 14:13

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:12

Expedição de Certidão.
27/04/2020 14:10

Expedição de Certidão.
24/04/2020 12:39

Outras Decisões
15/10/2019 10:16

Conclusos para despacho
15/10/2019 10:14

Histórico de partes atualizado
15/10/2019 10:01

Juntada de Petição
11/10/2019 08:17

Expedição de Certidão.
11/10/2019 08:16

Expedição de .
11/10/2019 08:15

Encerrar análise
11/10/2019 08:14

Decorrido prazo
10/10/2019 14:52

Juntada de Petição
10/10/2019 08:09

Histórico de partes atualizado
10/10/2019 07:45

Expedição de Certidão.
10/10/2019 07:45

Expedição de .
08/10/2019 21:44

Juntada de Outros documentos
08/10/2019 21:42

Juntada de Outros documentos
04/10/2019 08:09

Histórico de partes atualizado
26/09/2019 13:17

Expedição de tipo_de_documento.
23/09/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
23/09/2019 14:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2019 10:14

Histórico de partes atualizado
17/09/2019 14:46

Expedição de tipo_de_documento.
26/06/2019 15:12

Recebida a denúncia
26/06/2019 09:56

Histórico de partes atualizado
26/06/2019 09:53

Histórico de partes atualizado
26/06/2019 08:55

Mudança de classe
26/06/2019 07:27

Conclusos
25/06/2019 17:55

Juntada de Petição
25/06/2019 09:56

Histórico de partes atualizado
25/06/2019 09:53

Histórico de partes atualizado
27/05/2019 05:36

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:53

Expedição de Certidão.
16/05/2019 15:53

Expedição de .
02/06/2015 14:29

Remetidos os Autos
02/06/2015 13:29

Processo eletrônico convertido em processo físico
02/06/2015 13:29

Distribuído por
18/03/2015 09:56

Histórico de partes atualizado
18/03/2015 09:53

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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