TJCE - 3000736-22.2020.8.06.0034
1ª instância - Vara Unica Criminal de Aquiraz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 10:10
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 10:09
Juntada de Certidão
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12/04/2023 10:09
Transitado em Julgado em 12/04/2023
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12/04/2023 04:39
Decorrido prazo de CARMEN VIRGINIA ALVES DE OLIVEIRA em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 03:10
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 10/04/2023 23:59.
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30/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 30/03/2023.
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29/03/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
Trata-se de Queixa-Crime apresentada por Carmem Virgínia de Oliveira Soares em desfavor de Maria José Batista Gonzaga, por suposta prática do delito tipificado no Art.140, do CP.
Juntado aos autos certidão de óbito da querelada Maria José Batista Gonzaga (p.13). É o breve relatório.
Decido.
Menciona o inciso I, do art. 107, do CPB que será extinta a punibilidade pela morte do agente. É o caso dos presentes autos, haja vista o documento de pgs. 13.
Isto posto, considerando o constante no presente processo, com fulcro no supracitado dispositivo, declaro extinta a punibilidade de Maria José Batista Gonzaga, qualificados nos autos.
P.R.I. -
29/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2023 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/03/2022 14:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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14/03/2022 14:46
Conclusos para julgamento
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12/01/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
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07/01/2021 13:32
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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19/11/2020 11:51
Juntada de Petição de petição
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18/11/2020 17:06
Conclusos para despacho
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18/11/2020 08:25
Juntada de Petição de petição
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17/11/2020 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2021
Ultima Atualização
12/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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