11/09/2025 08:17

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:56

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 14:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 07:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sebastião Walter de Sousa Rodriguês (OAB 40072/CE) Processo 0010409-68.2018.8.06.0064 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Joaquim Bento de Souza Filho - Vistos em conclusão.

Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu JOAQUIM BENTO DE SOUSA FILHO, às fls. 261/263, para que o cumprimento do restante do sursis processual concedido ao acusado seja retomado nesta Comarca de Caucaia, em razão de sua mudança de domicílio, motivada por questões laborais.

Consta dos autos que o réu foi beneficiado com a suspensão condicional do processo pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme audiência realizada no dia 06/09/2022 (fls. 144/145), oportunidade em que informou residir na Comarca de Fortaleza, ensejando a expedição de carta precatória para o cumprimento das condições fixadas naquela localidade.

Posteriormente, conforme se verifica da petição defensiva de fls. 261/263, o réu comunicou sua mudança de domicílio para esta Comarca de Caucaia, apresentando novo endereço: Av.

Central nº 1785, Bairro Tabuba - Caucaia - CE, CEP.: 61618-212.

Instado a se manifestar, o Ministério Público, à fl. 267, manifestou-se favoravelmente ao pedido, requerendo que o réu seja intimado para dar continuidade ao cumprimento das condições do sursis processual perante esta Comarca.

Consta ainda da certidão de fl. 268 que o réu cumpriu integralmente a prestação pecuniária que lhe foi imposta, restando pendente o cumprimento das demais condições, notadamente o comparecimento mensal para acompanhamento.

Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento no art. 89 da Lei nº 9.099/95, DEFIRO o pedido formulado pela defesa às fls. 261/263.

INTIME-SE o réu JOAQUIM BENTO DE SOUSA FILHO, no endereço informado nos autos, para que compareça à Coordenadoria de Alternativas Penais - COAP da Comarca de Caucaia/CE, a fim de dar continuidade ao acompanhamento psicossocial e ao cumprimento das demais condições impostas no acordo de suspensão condicional do processo.

Expedientes necessários.
10/06/2025 10:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
15/05/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 11:56

Juntada de Petição
25/04/2025 09:45

Expedição de Certidão.
25/04/2025 09:45

Expedição de .
25/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:41

Juntada de Carta precatória
23/01/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 15:49

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 10:54

Conclusos para despacho
25/10/2024 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2024 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
25/10/2024 19:34

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
24/10/2024 12:09

Encaminhado edital/relação para publicação
24/10/2024 12:02

Expedição de .
24/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:28

Encaminhado edital/relação para publicação
18/10/2024 18:03

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 09:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 05:27

Juntada de Petição
20/08/2024 12:56

Decorrido prazo
13/07/2024 00:10

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:30

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:30

Expedição de .
01/07/2024 14:52

Juntada de Petição
13/06/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 14:06

Juntada de Carta precatória
10/05/2024 15:37

Expedição de Certidão.
22/03/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
18/03/2024 21:48

Expedição de Mandado.
14/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:48

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2024 08:12

Conclusos para decisão
23/02/2024 15:29

Juntada de Petição
16/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
16/02/2024 00:36

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:37

Expedição de Certidão.
02/02/2024 21:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
22/12/2023 10:47

Juntada de Petição
19/12/2023 00:48

Expedição de Certidão.
18/12/2023 19:31

Juntada de Petição
18/12/2023 07:45

Conclusos para despacho
16/12/2023 05:18

Juntada de Petição
14/12/2023 11:29

Expedição de Certidão.
28/11/2023 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:49

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:43

Expedição de Certidão.
07/11/2023 11:32

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:06

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:05

Juntada de Carta precatória
26/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:57

Expedição de .
26/01/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
12/01/2023 10:42

Expedição de Alvará.
07/12/2022 20:40

Juntada de Petição
21/11/2022 15:57

Suspensão Condicional do Processo
09/11/2022 13:25

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:47

Revogada a Suspensão Condicional da Pena
21/10/2022 12:28

Juntada de Outros documentos
05/10/2022 12:43

Juntada de Petição
19/09/2022 04:33

Expedição de Certidão.
13/09/2022 01:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
09/09/2022 19:34

Expedição de Mandado.
09/09/2022 02:29

Encaminhado edital/relação para publicação
08/09/2022 20:52

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:51

Suspensão Condicional do Processo
06/09/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 01:21

Juntada de Petição
27/07/2022 16:30

Expedição de Certidão.
27/07/2022 16:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 22:07

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2022 02:41

Encaminhado edital/relação para publicação
14/07/2022 15:00

Expedição de tipo_de_documento.
02/07/2022 01:33

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2022 10:45:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
21/06/2022 20:08

Expedição de Certidão.
21/06/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 14:35

Expedição de Certidão.
05/11/2021 17:35

Conclusos para despacho
11/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 17:49

Conclusos para despacho
09/04/2021 19:40

Expedição de Certidão.
13/08/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 17:37

Conclusos para despacho
23/07/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 12:45

Juntada de Petição
16/07/2020 13:46

Juntada de Petição
16/07/2020 11:03

Juntada de Carta precatória
06/07/2020 12:27

Juntada de Carta precatória
17/06/2020 20:51

Conclusos para despacho
16/06/2020 10:47

Juntada de Petição
15/06/2020 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 10:25

Juntada de Petição
13/04/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2020 14:41

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 16:12

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 14:07

Expedição de Mandado.
10/02/2020 16:58

Juntada de Outros documentos
10/02/2020 16:08

Expedição de Ofício.
10/02/2020 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 10:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 12:07

Expedição de Mandado.
13/12/2019 09:24

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2020 10:00:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
12/12/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 13:01

Conclusos para despacho
01/10/2019 13:01

Expedição de Certidão.
03/09/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
22/08/2019 12:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 09:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2019 11:15:00, 3ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
24/07/2019 10:37

Expedição de tipo_de_documento.
23/07/2019 17:20

Histórico de partes atualizado
23/07/2019 16:13

Expedição de Certidão.
23/07/2019 11:50

Recebida a denúncia
23/07/2019 00:00

Mudança de classe
21/06/2019 18:04

Mudança de classe
02/04/2019 17:20

Histórico de partes atualizado
02/04/2019 16:39

Conclusos
02/04/2019 16:39

Juntada de Petição de Denúncia
11/01/2019 14:02

Expedição de Certidão.
10/01/2019 13:19

Decisão Proferida
17/12/2018 12:18

Expedição de Certidão.
17/12/2018 10:48

Juntada de Petição
10/12/2018 15:37

Conclusos
10/12/2018 15:37

Distribuído por
09/12/2018 17:20

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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