09/09/2025 17:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:59

Juntada de Ofício
04/08/2025 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 15:25

Juntada de Ofício
31/07/2025 17:43

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 15:25

Juntada de Ofício
08/07/2025 13:56

Conclusos para despacho
08/07/2025 13:53

Transitado em Julgado
01/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 16:00

Juntada de Ofício
30/06/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
25/06/2025 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 15:25

Juntada de Ofício
24/06/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
24/06/2025 09:00

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:33

Histórico de partes atualizado
23/06/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 17:11

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 14:15

Juntada de Petição
23/06/2025 13:56

Histórico de partes atualizado
20/06/2025 03:37

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
20/06/2025 00:15

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Albernan Crescencio Dantas (OAB 9274/CE), Roberson Diogenes Coelho (OAB 15391/CE) Processo 0207392-22.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado do Ceará - Réu: André da Silva Holanda - Ex positis, considerando o que consta dos presentes autos e fundamentos jurídicos aplicados à espécie, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado ANDRÉ DA SILVA HOLANDA, pelo crime previsto no artigo 155, § 4º, II e IV c/c art. 14, II, todos, do Código Penal.

Por imperativo legal, passo à dosimetria da pena considerando as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, obedecendo ao sistema trifásico do art. 68 do Código Penal:
18/06/2025 11:37

Encaminhado edital/relação para publicação
18/06/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
18/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:49

Juntada de Informações
18/06/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:35

Expedição de .
18/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:53

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
15/06/2025 14:49

Juntada de Petição
15/06/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
11/06/2025 07:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro Albernan Crescencio Dantas (OAB 9274/CE) Processo 0207392-22.2024.8.06.0293 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André da Silva Holanda - Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014 da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, abro vista ao advogado do réu para apresentar memoriais no prazo de 05 dias, nos termos do art. 403, §3º do CPP.

Expedientes necessários.
10/06/2025 01:37

Encaminhado edital/relação para publicação
09/06/2025 14:04

Expedição de .
09/06/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
09/06/2025 12:31

Juntada de Petição
06/06/2025 00:15

Expedição de Certidão.
26/05/2025 12:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 21:14

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:51

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/05/2025 18:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 14:03

Histórico de partes atualizado
22/05/2025 13:05

Juntada de Petição
21/05/2025 04:49

Juntada de Petição
15/05/2025 10:20

Encerrar análise
14/05/2025 10:52

Juntada de Petição
12/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 19:20

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Manutenção da Prisão Preventiva
09/05/2025 16:43

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:36

Conclusos
14/03/2025 16:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:56

Expedição de Ofício.
11/03/2025 13:55

Expedição de tipo_de_documento.
07/03/2025 11:53

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2025 13:30:00, 4ª Vara Criminal da Comarca de Caucaia.
07/03/2025 11:38

Expedição de .
18/02/2025 10:11

Recebida a denúncia
13/02/2025 10:58

Conclusos para decisão
13/02/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
13/02/2025 10:45

Juntada de Petição
13/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:57

Expedição de .
13/02/2025 09:55

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:46

Histórico de partes atualizado
27/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 18:30

Juntada de Petição
13/12/2024 16:37

Expedição de tipo_de_documento.
13/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:20

Evolução da Classe Processual
12/12/2024 16:22

Histórico de partes atualizado
12/12/2024 12:14

Recebida a denúncia
08/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2024 18:18

Conclusos para decisão
08/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
07/12/2024 06:10

Juntada de Ofício
05/12/2024 15:43

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 15:43

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/12/2024 15:43

Reativado processo recebido de outro Foro
05/12/2024 15:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
05/12/2024 10:56

Expedição de Certidão.
04/12/2024 21:21

Juntada de Petição
04/12/2024 10:55

Histórico de partes atualizado
02/12/2024 16:49

Juntada de Ofício
27/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:21

Expedição de .
26/11/2024 13:48

Evolução da Classe Processual
18/11/2024 10:28

Reativado processo recebido de outro Foro
18/11/2024 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/11/2024 10:28

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
17/11/2024 21:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
17/11/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/11/2024 13:56

Juntada de Mandado de Prisão BNMP
16/11/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
16/11/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
16/11/2024 10:46

Histórico de partes atualizado
16/11/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
16/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
16/11/2024 09:59

Ato ordinatório - Intimação do Ministério Público
16/11/2024 09:59

Distribuído por
15/11/2024 13:45

Histórico de partes atualizado
15/11/2024 13:45

Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

Alegações Finais • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

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