TJCE - 0242408-45.2021.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 155147182
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29/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0242408-45.2021.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Descontos Indevidos] REQUERENTE: JOSE ODILON CRUZ REQUERIDO: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por José Odilon Cruz em face do Presidente da Fundação da Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV e outros, pleiteando satisfação de obrigação de fazer (ID 127986551). Tendo em vista que não há registros, nos autos, do cumprimento da obrigação de fazer pleiteada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar acerca do cumprimento ou não da obrigação, bem como requerer o que entender de direito. Expedientes necessários. Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital. Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 155147182
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28/05/2025 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155147182
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19/05/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2025 07:50
Conclusos para despacho
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02/04/2025 09:06
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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02/04/2025 09:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 09:06
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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02/12/2024 16:03
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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22/11/2024 12:21
Mov. [89] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
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22/11/2024 12:19
Mov. [88] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/11/2024 12:18
Mov. [87] - Desarquivamento | Despacho de fl. 274.
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22/11/2024 10:46
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2024 10:03
Mov. [85] - Conclusão
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29/08/2024 17:16
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02287936-0 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/08/2024 17:07
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01/03/2024 11:30
Mov. [83] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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01/03/2024 11:30
Mov. [82] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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27/02/2024 16:05
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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13/11/2023 09:03
Mov. [80] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/11/2023 11:03
Mov. [79] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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08/11/2023 11:03
Mov. [78] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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08/11/2023 11:02
Mov. [77] - Documento
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01/11/2023 12:47
Mov. [76] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/210357-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2023 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
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01/11/2023 12:46
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/10/2023 11:13
Mov. [74] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2023 08:53
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01971631-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/04/2023 08:29
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14/11/2022 10:12
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02501423-6 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 14/11/2022 09:53
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21/09/2022 11:43
Mov. [71] - Encerrar análise
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19/09/2022 14:22
Mov. [70] - Conclusão
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14/09/2022 10:16
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371540-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 10:07
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14/09/2022 10:11
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02371510-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2022 10:00
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21/07/2022 02:51
Mov. [67] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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08/07/2022 08:13
Mov. [66] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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08/07/2022 08:13
Mov. [65] - Documento Analisado
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07/07/2022 14:49
Mov. [64] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2022 12:59
Mov. [63] - Conclusão
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08/03/2022 16:00
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01933519-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 08/03/2022 15:26
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25/02/2022 15:35
Mov. [61] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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25/02/2022 15:35
Mov. [60] - Definitivo
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25/02/2022 14:31
Mov. [59] - Mero expediente | R.h. Arquivem-se os autos.
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25/02/2022 10:46
Mov. [58] - Encerramento de Documentos
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25/02/2022 10:46
Mov. [57] - Trânsito em julgado
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24/02/2022 21:25
Mov. [56] - Conclusão
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24/02/2022 21:25
Mov. [55] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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24/02/2022 21:25
Mov. [54] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 22/11/2021 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram dos recursos, para, no merito, negar-lhes provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento:
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24/09/2021 15:52
Mov. [53] - Recurso Eletrônico
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24/09/2021 15:43
Mov. [52] - Certidão emitida
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24/09/2021 15:41
Mov. [51] - Encerrar documento - restrição
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24/09/2021 15:41
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2021 15:41
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
-
24/09/2021 15:41
Mov. [48] - Encerrar documento - restrição
-
17/09/2021 12:08
Mov. [47] - Encerrar análise
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17/09/2021 11:44
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02314257-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/09/2021 11:09
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16/09/2021 20:21
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 17/09/2021 Numero do Diario: 2697
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15/09/2021 01:46
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2021 14:39
Mov. [43] - Documento Analisado
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11/09/2021 07:08
Mov. [42] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/09/2021 13:29
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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10/09/2021 13:29
Mov. [40] - Certidão emitida
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09/09/2021 10:09
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/09/2021 08:39
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02292974-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 08/09/2021 08:38
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31/08/2021 09:01
Mov. [37] - Encerrar análise
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30/08/2021 16:50
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01414566-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/08/2021 15:14
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30/08/2021 08:42
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/08/2021 12:06
Mov. [34] - Certidão emitida
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25/08/2021 20:05
Mov. [33] - Certidão emitida
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25/08/2021 20:05
Mov. [32] - Documento
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25/08/2021 20:04
Mov. [31] - Documento
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23/08/2021 20:28
Mov. [30] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0303/2021 Data da Publicacao: 24/08/2021 Numero do Diario: 2680
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20/08/2021 02:02
Mov. [29] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/08/2021 12:07
Mov. [28] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/144023-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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19/08/2021 12:06
Mov. [27] - Certidão emitida
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19/08/2021 12:06
Mov. [26] - Certidão emitida
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19/08/2021 12:05
Mov. [25] - Documento Analisado
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19/08/2021 12:04
Mov. [24] - Informação
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18/08/2021 19:53
Mov. [23] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 09:17
Mov. [22] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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17/08/2021 09:10
Mov. [21] - Documento
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19/07/2021 10:59
Mov. [20] - Certidão emitida
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19/07/2021 10:59
Mov. [19] - Documento
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19/07/2021 10:57
Mov. [18] - Documento
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19/07/2021 10:56
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/07/2021 01:55
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01391810-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 18/07/2021 01:29
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16/07/2021 15:14
Mov. [15] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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08/07/2021 10:38
Mov. [14] - Certidão emitida
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08/07/2021 10:37
Mov. [13] - Documento Analisado
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06/07/2021 10:07
Mov. [12] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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05/07/2021 08:51
Mov. [11] - Certidão emitida
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28/06/2021 17:57
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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28/06/2021 14:59
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01382005-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2021 14:21
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25/06/2021 20:46
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0226/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
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24/06/2021 13:52
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/108220-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
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24/06/2021 12:23
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2021 08:21
Mov. [5] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/108221-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/07/2021 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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24/06/2021 08:17
Mov. [4] - Certidão emitida
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23/06/2021 20:06
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2021 12:12
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2021 12:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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