TJCE - 0004073-89.2019.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 151043766
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 151043766
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29/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS Processo nº 0004073-89.2019.8.06.0136 Requerente(s): Nome: RITA MARIA MATOS DA SILVAEndereço: POVOADO TUCUM I, S/N, prox a igreja evangelica, POVOADO TUCUM, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 Requerido(s): Nome: SS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDAEndereço: Rua Silva Paulet, 769, - até 1759/1760 , Meireles, FORTALEZA - CE - CEP: 60120-020 DECISÃO Proceda-se à migração dos autos para o sistema PJE.
Rejeito a preliminar de perda do objeto da ação por ausência de interesse de agir, pois apesar de ter sido demonstrada a retirada da autora da sociedade (Id. 113824901) no ano de 2015, o seu interesse no julgamento do mérito persiste, na medida em que aquela requer a declaração de "inexistência dos atos jurídicos instituidores da firma comercial" desde o seu nascimento.
Defiro o pedido de gratuidade judiciária formulado pelo requerido em sede de contestação.
Anote-se.
A controvérsia cinge-se à análise da existência e validade da manifestação de vontade da autora no que se refere à instituição da sociedade S.S.
Serviços de Construções Ltda (Id. 113825689).
Em que pese a tese do administrador da sociedade Cilas Alves Ribeiro, no sentido de que houve uma fraude na constituição da empresa, da qual ele também seria vítima, compreendo que a situação deve ser devidamente comprovada, sobretudo porque a declaração de inexistência da sociedade com efeitos erga omnes tem o potencial de atingir interesses de terceiros.
Assim, fixo os seguintes pontos controvertidos, sobre os quais recairá a atividade probatória (art. 357, II, CPC): a) autenticidade das assinaturas da autora no contrato social e aditivo de Ids. 113825689/113825691 e 113824901; b) A existência/inexistência de manifestação de vontade da autora na constituição da sociedade S.S.
Serviços de Construções Ltda.
Para tanto, admito a produção de prova pericial, testemunhal e documental, permanecendo a autora com o ônus probatório.
Assim, intimem-se novamente as partes para que digam se possuem provas a produzir, ficando advertidas de que se nada for requerido, o processo será julgado no estado em que se encontra.
Expedientes necessários.
Pacajus/CE, data da assinatura no sistema. Alfredo Rolim PereiraJuiz de Direito -
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 151043766
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 151043766
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28/05/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151043766
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28/05/2025 13:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151043766
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28/05/2025 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/11/2024 13:33
Conclusos para despacho
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02/11/2024 02:58
Mov. [100] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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25/07/2024 09:56
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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01/07/2024 09:00
Mov. [98] - Concluso para Despacho
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28/06/2024 12:37
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01804490-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/06/2024 11:45
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08/06/2024 09:41
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01803961-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2024 09:12
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07/06/2024 15:35
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0249/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 07:50
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 14:24
Mov. [93] - Certidão emitida
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04/06/2024 14:21
Mov. [92] - Certidão emitida
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13/05/2024 16:24
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2024 08:49
Mov. [90] - Concluso para Despacho
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16/02/2024 17:52
Mov. [89] - Petição | N Protocolo: WPAC.24.01801098-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 16/02/2024 17:34
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16/02/2024 00:33
Mov. [88] - Certidão emitida
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05/02/2024 08:33
Mov. [87] - Certidão emitida
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05/02/2024 08:32
Mov. [86] - Certidão emitida
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02/02/2024 14:19
Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, por meio da Defensoria Publica, para apresentar replica a contestacao no prazo legal. Expedientes necessarios.
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30/10/2023 08:35
Mov. [84] - Concluso para Despacho
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23/10/2023 16:10
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01807773-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 23/10/2023 15:31
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10/10/2023 08:25
Mov. [82] - Carta Precatória/Rogatória
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11/09/2023 09:15
Mov. [81] - Documento
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11/09/2023 09:10
Mov. [80] - Expedição de Ofício
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11/09/2023 08:59
Mov. [79] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/09/2023 15:00
Mov. [78] - Ofício
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23/08/2023 15:16
Mov. [77] - Certidão emitida
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14/08/2023 12:41
Mov. [76] - Documento
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11/08/2023 17:35
Mov. [75] - Expedição de Carta Precatória
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27/07/2023 10:45
Mov. [74] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria, nos termos requeridos pela Defensoria Publica a pag. 61. Expedientes necessarios.
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09/04/2023 14:01
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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05/04/2023 16:09
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WPAC.23.01802358-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/04/2023 16:02
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02/04/2023 00:42
Mov. [71] - Certidão emitida
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22/03/2023 14:09
Mov. [70] - Certidão emitida
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22/03/2023 11:58
Mov. [69] - Certidão emitida
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14/02/2023 08:38
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/11/2022 23:15
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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30/09/2022 15:33
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WPAC.22.01808719-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/09/2022 15:01
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27/09/2022 10:43
Mov. [65] - Certidão emitida
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26/09/2022 15:40
Mov. [64] - Mero expediente | Tendo em vista que o endereco obtido a pg. 49 e o mesmo indicado inicialmente, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito. Expedientes necessarios.
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15/06/2022 15:20
Mov. [63] - Documento
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15/06/2022 14:55
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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13/05/2022 14:28
Mov. [61] - Documento
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13/05/2022 12:10
Mov. [60] - Expedição de Ofício
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25/01/2022 18:17
Mov. [59] - Documento
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09/01/2022 19:48
Mov. [58] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2021 17:57
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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16/06/2021 16:41
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WPAC.21.00168493-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/06/2021 16:38
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07/06/2021 07:30
Mov. [55] - Certidão emitida
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27/05/2021 15:25
Mov. [54] - Certidão emitida
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27/05/2021 15:25
Mov. [53] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/05/2021 17:40
Mov. [52] - Concluso para Despacho
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11/01/2021 08:52
Mov. [51] - Conclusão
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11/01/2021 08:52
Mov. [50] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | Portatia TJCE n 07/2020.
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11/01/2021 08:52
Mov. [49] - Redistribuição de processo - saída | Portatia TJCE n 07/2020.
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29/07/2020 11:15
Mov. [48] - Conclusão
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29/07/2020 11:15
Mov. [47] - Documento
-
29/07/2020 11:15
Mov. [46] - Mandado
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29/07/2020 11:15
Mov. [45] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [44] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [43] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [42] - Petição
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29/07/2020 11:15
Mov. [41] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [40] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [39] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/07/2020 11:15
Mov. [38] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [37] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [36] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [35] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [34] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [33] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [32] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [31] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [30] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [29] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [28] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [27] - Documento
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29/07/2020 11:15
Mov. [26] - Documento
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30/06/2020 14:44
Mov. [25] - Informações | ENVIADO AO NUCLEO DE DIGITALIZACAO DO TJ
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29/06/2020 13:28
Mov. [24] - Recebimento
-
29/06/2020 13:28
Mov. [23] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus
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17/02/2020 09:17
Mov. [22] - Mandado | S/EXITO: DEIXOU DE INTIMAR SRA. RITA MARIA MATOS SILVA
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17/01/2020 16:08
Mov. [21] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Edisio Meira Tejo Neto
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17/01/2020 11:05
Mov. [20] - Petição | Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Protocolo: PPAC20000301998
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16/01/2020 13:41
Mov. [19] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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16/01/2020 13:41
Mov. [18] - Remessa dos autos à Vara de Origem | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus
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16/01/2020 13:32
Mov. [17] - Recebimento | 0004073-89.2019.8.06.0136/80000 Petição Cível
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16/01/2020 13:32
Mov. [16] - Remessa | 0004073-89.2019.8.06.0136/80000 Petição Cível | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus
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10/12/2019 11:35
Mov. [15] - Recebidos os Autos pela Defensoria Pública
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10/12/2019 11:35
Mov. [14] - Entrega em carga/vista | Tipo de local de destino: Defensor Publico Especificacao do local de destino: Defensor Publico
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08/11/2019 11:16
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/11/2019 16:19
Mov. [12] - Juntada | DO AR
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16/10/2019 13:40
Mov. [11] - Juntada | 2 via de Carta
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16/10/2019 08:36
Mov. [10] - Mandado | MANDADO N 1580/19
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15/10/2019 11:31
Mov. [9] - Expedição de Carta
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11/10/2019 13:27
Mov. [8] - Audiência Designada | CERTIFICO, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiencia de Conciliacao para o dia 08 de novembro de 2019, as 11:00h.
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11/10/2019 13:17
Mov. [7] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 08/11/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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11/10/2019 09:17
Mov. [6] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2019 10:43
Mov. [5] - Informações | PROCESSO INVENTARIADO
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26/09/2019 09:32
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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26/09/2019 09:23
Mov. [3] - Recebimento
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23/09/2019 17:45
Mov. [2] - Remessa | Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara da Comarca de Pacajus
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23/09/2019 10:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2019
Ultima Atualização
18/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Anexo de movimentação • Arquivo
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