27/11/2023 06:02

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
06/11/2023 13:24

Arquivado Definitivamente
06/11/2023 12:54

Juntada de Certidão
06/11/2023 12:54

Transitado em Julgado em 06/11/2023
03/11/2023 04:54

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CASTELO BRANCO em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 04:54

Decorrido prazo de NATALIA DIAS SARAIVA em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 04:54

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 31/10/2023 23:59.
03/11/2023 02:20

Decorrido prazo de NARA CARINE CASTRO SOUSA em 31/10/2023 23:59.
17/10/2023 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2023. Documento: 70459680
16/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023 Documento: 70459680
16/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE FORTALEZA 21ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 3000215-97.2021.8.06.0016 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS intentada por ROGERIO SARAIVA FRANCO em desfavor de MARCIO RICARDO SILVA AGUIAR - ME, todos devidamente qualificados nos autos do processo, pelas razões fáticas elencadas na exordial. O autor, inobstante intimado, não compareceu à audiência de conciliação, conforme ID 70404893.

Diz o artigo 51, I da Lei 9.099/95 que: Art. 51 - Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O normativo legal em questão impõe que a parte autora compareça à qualquer das audiências do processo, aqui incluída, por óbvio, a de conciliação, salvo se por motivo devidamente justificado e comprovado.

Nestes termos, foi elaborado o Enunciado 20 do FONAJE, Fórum Nacional de Juizados Especiais, in verbis: "O comparecimento pessoal da parte é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto".

Aliado a tal circunstância há de ser considerada a disposição constante do parágrafo 1º do art. 362 do CPC, mediante o qual a impossibilidade de comparecimento deve ser provada até a abertura da audiência, o que não ocorreu no presente caso.

Diante do exposto, ancorada nas razões acima expendidas, julgo EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº.9.099/95 c/c artigo 362, parágrafo 1º do CPC.

Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Fortaleza/CE, 11 de outubro de 2023 .

ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
13/10/2023 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70459680
11/10/2023 12:49

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
09/10/2023 15:57

Conclusos para julgamento
09/10/2023 15:56

Audiência Conciliação realizada para 09/10/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
26/09/2023 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:04

Conclusos para despacho
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ROBERTA OLIVEIRA CASTELO BRANCO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:38

Decorrido prazo de NATALIA DIAS SARAIVA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 00:38

Decorrido prazo de NARA CARINE CASTRO SOUSA em 22/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/09/2023. Documento: 67790817
05/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023 Documento: 67790817
05/09/2023 00:00

Intimação

R.

H.

Intime-se a parte autora para informar nos autos o atual endereço da parte promovida no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Fortaleza, 4 de setembro de 2023. ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM JUÍZA DE DIREITO
04/09/2023 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 17:47

Conclusos para despacho
28/08/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2023 21:12

Juntada de Petição de diligência
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64150854
13/07/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/07/2023. Documento: 64098271
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64150854
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64141976
12/07/2023 00:00

Intimação

R.h.

Redesigne-se a audiência de conciliação e cite-se por mandado.

Intimem-se.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 11 de julho de 2023 ICLÉA AGUIAR ARAÚJO ROLIM Juíza de Direito
11/07/2023 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2023 14:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 14:54

Expedição de Mandado.
11/07/2023 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 12:44

Expedição de Mandado.
11/07/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 10:03

Audiência Conciliação redesignada para 09/10/2023 15:30 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
11/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 15:40

Conclusos para despacho
10/07/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/06/2023 13:22

Juntada de documento de comprovação
12/06/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 11:47

Juntada de Petição de diligência
29/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/05/2023.
26/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 21ª Unidade do Juizado Especial Cível Telefone: (85) 3486.9121/ Whatsapp: (85) 98172-8405 (somente mensagens) / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 3000215-97.2021.8.06.0016 AUTOR: ROGERIO SARAIVA FRANCO REU: MARCIO RICARDO SILVA AGUIAR - ME Fica intimado(a) AUTOR: ROGERIO SARAIVA FRANCO para comparecer à audiência de conciliação, na modalidade virtual, a ser realizada em 01/08/2023 16:15 , por intermédio de vídeoconferência pela plataforma MICROSOFT TEAMS, nos termos da Portaria nº 668/2020 do TJCE.

Para participar da audiência virtual, deverá a parte e o advogado acessarem a sala virtual de conciliação pelo link: https://link.tjce.jus.br/270210 É possível acessá-lo por computador/celular/tablet, bastando clicar no link que irá direcionar para a plataforma virtual MICROSOFT TEAMS, em seguida, deverá indicar o nome do participante para ingressar na sala, aguardando o acesso à sala virtual pelo organizador da audiência.

Em caso de impossibilidade, deverá ser observado o artigo 6º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 6º Em caso de manifestação motivada da parte e/ou advogado quanto à impossibilidade de participação no ato virtual, apresentada até o momento de abertura, a autoridade judiciária poderá determinar a realização por meio presencial.” As partes deverão observar a disposição do artigo 4º da Portaria nº 668/2020 do TJCE: “Art. 4º Na abertura do ato, o conciliador verificará se as partes e advogados estão devidamente cadastrados e habilitados no sistema processual respectivo, inclusive, e sendo o caso, com juntada de carta de preposto, exigindo a exibição dos documentos pessoais de identificação dos participantes." OBSERVAÇÃO: Insta salientar que a presente intimação abrange a parte e o seu advogado, assim, cabendo a todos realizarem as diligências necessárias para a concretização do ato processual.

Informamos ainda que o dispositivo a ser utilizado nas audiências virtuais será a plataforma da MICROSOFT TEAMS.

DATA DA AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO: 01/08/2023 16:15H Link para acessar a sala virtual da audiência de conciliação: https://link.tjce.jus.br/270210 QrCode: Fortaleza, 25 de maio de 2023.

NATÁLIA CRISTINA MORAIS OLIVEIRA SUPERVISORA DE SECRETARIA
25/05/2023 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 12:47

Audiência Conciliação designada para 01/08/2023 16:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
25/05/2023 12:46

Juntada de Certidão
25/05/2023 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:17

Conclusos para despacho
24/05/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 20:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 11:30

Juntada de Certidão
17/05/2023 11:30

Expedição de Mandado.
16/05/2023 21:49

Expedição de Mandado.
12/05/2023 11:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/04/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:45

Conclusos para despacho
15/04/2023 01:30

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/03/2023.
28/03/2023 00:00

Intimação

R.H.

O autor requereu a citação da empresa promovida no endereço residencial localizado na Rua Padre Valdivino, nº 1315, Aldeota, CEP: 60.135-041, Fortaleza/CE.

A promovida é uma empresa, torna-se necessário que seja apresentado o endereço desta, não se confundindo a personalidade da pessoa jurídica com a física dos sócios.

Cabe ao autor diligenciar no sentido de se certificar e indicar o atual endereço da parte requerida, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

Exp.

Nec.

Fortaleza, 27 de março de 2023.

JOVINA D’AVILA BORDONI Juíza de Direito, resp.
28/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 07:55

Juntada de Petição de diligência
08/07/2022 10:23

Cancelada a movimentação processual
08/07/2022 10:23

Conclusos para despacho
08/07/2022 00:28

Decorrido prazo de NATALIA DIAS SARAIVA em 07/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 11:41

Audiência Conciliação realizada para 23/06/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/06/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 10:41

Juntada de Petição de diligência
10/06/2022 10:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/06/2022 16:28

Juntada de Certidão
09/06/2022 16:21

Expedição de Mandado.
09/06/2022 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2022 11:07

Juntada de Certidão
07/06/2022 11:04

Expedição de Mandado.
07/06/2022 10:22

Expedição de Mandado.
07/06/2022 00:58

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 06/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 14:56

Juntada de notificação de vista
12/05/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 09:25

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2022 16:58

Juntada de Petição de diligência
04/05/2022 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2022 17:16

Juntada de Certidão
04/05/2022 17:15

Expedição de Mandado.
04/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
02/05/2022 15:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/04/2022 11:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/03/2022 03:52

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 07/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 01:26

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 28/01/2022 23:59:59.
04/03/2022 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 14:57

Audiência Conciliação designada para 23/06/2022 11:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
02/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
02/03/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 10:15

Conclusos para despacho
19/02/2022 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 13:11

Conclusos para despacho
15/12/2021 00:46

Decorrido prazo de NATALIA DIAS SARAIVA em 14/12/2021 23:59:59.
15/12/2021 00:46

Decorrido prazo de SOLON AZEVEDO BRAGA BARROSO FILHO em 14/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 14:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 11:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:32

Conclusos para despacho
01/12/2021 11:32

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 09:36

Conclusos para despacho
28/11/2021 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2021 15:33

Audiência Conciliação cancelada para 25/11/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/11/2021 15:32

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:30

Juntada de Certidão
18/10/2021 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2021 20:21

Juntada de Petição de diligência
16/09/2021 15:10

Juntada de documento de comprovação
06/09/2021 15:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/08/2021 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/08/2021 10:29

Juntada de Certidão
27/08/2021 10:21

Expedição de Mandado.
27/08/2021 10:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 11:07

Expedição de Mandado.
23/08/2021 11:29

Audiência Conciliação designada para 25/11/2021 09:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/08/2021 10:26

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/07/2021 21:51

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2021 14:49

Juntada de notificação de vista
07/07/2021 12:36

Audiência Conciliação realizada para 07/07/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
21/05/2021 15:01

Juntada de petição
10/05/2021 15:26

Expedição de Intimação.
10/05/2021 15:26

Expedição de Intimação.
10/05/2021 15:22

Expedição de Citação.
10/05/2021 15:22

Expedição de Intimação.
10/05/2021 15:06

Cancelada a movimentação processual
10/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 11:05

Audiência Conciliação redesignada para 07/07/2021 12:15 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/05/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2021 10:19

Conclusos para despacho
15/04/2021 08:44

Juntada de documento de comprovação
31/03/2021 10:51

Juntada de Certidão
10/03/2021 13:52

Expedição de Intimação.
10/03/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:11

Conclusos para despacho
10/03/2021 10:41

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 10:45 21ª Unidade do Juizado Especial Cível.
10/03/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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